Correio Braziliense - 29/10/2009Por GUILHERME GOULART
A Subsecretaria de Proteção às Vítimas de Violência do Distrito Federal (Pró-Vítima) denunciou ontem a estrutura judiciária de Águas Lindas (GO) ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Casos recentes de desorganização, descaso e lentidão no julgamento de processos no Fórum do município distante 47km de Brasília levaram o órgão da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do DF (Sejus) a representar contra os principais nomes da Justiça local. As punições vão de advertência a recomendação de aposentadoria aos magistrados.
O caso responsável pela denúncia envolve o atropelamento fatal de um garoto de 7 anos em 31 de dezembro de 2008. Patrick Alves da Costa Souza perdeu a vida ao ser atingido por um Escort enquanto brincava na calçada de uma avenida de Águas Lindas. O menino morreu na hora. O condutor, Vandir da Silva Abreu, 40, fez o teste do bafômetro. O exame acusou 1,11mg de álcool por litro de ar expelido pelos pulmões — a tolerância da lei é zero, e acima de 0,3mg/l configura crime. Também dirigia em alta velocidade, segundo testemunhas.
Dez meses depois da tragédia, não houve audiência de instrução. Assim, não há previsão de julgamento. O processo ainda ficou desaparecido por mais de um mês. Foi encontrado porque o pai da vítima, Kléber Alves de Souza, 29, recorreu ao Pró-Vítima e pressionou as autoridades locais. Antes disso, recebeu carta em que um escrivão admitia a desordem no Fórum. "Certifico que, devido a falta de estrutura adequada no cartório do crime com o provável comprometimento da organização do setor, não foi possível localizar o processo 2009.000.010.59", atestou o servidor em 16 de setembro.
O auxiliar de perecíveis mostrou o documento ao promotor Walter Tiyozo Otsuka, da 1ª Promotoria de Águas Lindas, em 23 de setembro. No mesmo dia, ele encaminhou ofício à diretora do Fórum, a juíza Andréia Silva Sarney Costa, em que informou o sumiço da pasta do processo. A magistrada respondeu horas depois, quando reencontrou a papelada. À mão, escreveu ao promotor: "As providências foram tomadas com a substituição do escrivão titular e, também, com a advertência à nova titular para que fatos como esse não voltem a ocorrer", concluiu.
O promotor Otsuka afirmou ao Correio que o cartório local conta com sistema informatizado para arquivar e armazenar as pastas dos processos. Mas admitiu que "é um tanto quanto desorganizado". Segundo ele, não é comum sumirem documentos do local. Mesmo que temporariamente, como ocorreu com o caso do atropelamento de Patrick de Souza. Funcionários do Fórum de Águas Lindas informaram que a juíza Andréia Costa está de licença. A reportagem, no entanto, não conseguiu conversar com a magistrada que a substitui na diretoria da Comarca municipal.
Descrença
O acidente que matou o menino de 7 anos ocorreu por volta das 20h30 em frente a uma igreja. O pai, Kléber, estava a poucos metros do filho, que brincava com o irmão de 5 anos. "O carro vinha rápido e perdeu o controle na curva. Ele (o motorista) ainda conseguiu desviar de um poste e veio justamente em direção ao meu filho. Capotou umas quatro vezes antes de atingi-lo", contou. O auxiliar de perecíveis encontrou o garoto caído e sem respiração. Mesmo assim, o pegou no colo e tentou ajuda no posto do Corpo de Bombeiros mais próximo dali. Mas não havia mais tempo, porém, para salvar a criança.
Laudo cadavérico revelou que Patrick morreu em consequência de traumatismos craniano e cervical. Para Kléber, restou batalhar por justiça — o Ministério Público denunciou o réu por homicídio com dolo eventual (sem intenção de matar, mas com característica de risco assumido). Mesmo assim, está descrente. "Como vou acreditar numa Justiça dessas, que, além de lenta, é desorganizada? Meu filho tinha um futuro esplêndido e agora isso se acabou", lamentou. Em junho, ele fez greve de fome em frente ao Fórum da cidade em protesto à morosidade do processo.
Kléber conta com assistência psicológica e jurídica do Pró-Vítima. Para a subsecretária, Valéria Velasco, a família dele sofre três vezes. "Os familiares de vítima não podem ser condenados a se rastejar perante a Justiça enquanto os assassinos circulam livremente sem ser importunados. As vítimas são triplamente penalizadas: são condenadas a sofrer a dor da perda, a revolta perante a impunidade e a impotência perante a omissão da Justiça", afirmou. Ao receber a denúncia do Pró-Vítima, o CNJ abre um procedimento interno. O caso, então, passa a ser apurado pela Corregedoria Nacional de Justiça.
O caso responsável pela denúncia envolve o atropelamento fatal de um garoto de 7 anos em 31 de dezembro de 2008. Patrick Alves da Costa Souza perdeu a vida ao ser atingido por um Escort enquanto brincava na calçada de uma avenida de Águas Lindas. O menino morreu na hora. O condutor, Vandir da Silva Abreu, 40, fez o teste do bafômetro. O exame acusou 1,11mg de álcool por litro de ar expelido pelos pulmões — a tolerância da lei é zero, e acima de 0,3mg/l configura crime. Também dirigia em alta velocidade, segundo testemunhas.
Dez meses depois da tragédia, não houve audiência de instrução. Assim, não há previsão de julgamento. O processo ainda ficou desaparecido por mais de um mês. Foi encontrado porque o pai da vítima, Kléber Alves de Souza, 29, recorreu ao Pró-Vítima e pressionou as autoridades locais. Antes disso, recebeu carta em que um escrivão admitia a desordem no Fórum. "Certifico que, devido a falta de estrutura adequada no cartório do crime com o provável comprometimento da organização do setor, não foi possível localizar o processo 2009.000.010.59", atestou o servidor em 16 de setembro.
O auxiliar de perecíveis mostrou o documento ao promotor Walter Tiyozo Otsuka, da 1ª Promotoria de Águas Lindas, em 23 de setembro. No mesmo dia, ele encaminhou ofício à diretora do Fórum, a juíza Andréia Silva Sarney Costa, em que informou o sumiço da pasta do processo. A magistrada respondeu horas depois, quando reencontrou a papelada. À mão, escreveu ao promotor: "As providências foram tomadas com a substituição do escrivão titular e, também, com a advertência à nova titular para que fatos como esse não voltem a ocorrer", concluiu.
O promotor Otsuka afirmou ao Correio que o cartório local conta com sistema informatizado para arquivar e armazenar as pastas dos processos. Mas admitiu que "é um tanto quanto desorganizado". Segundo ele, não é comum sumirem documentos do local. Mesmo que temporariamente, como ocorreu com o caso do atropelamento de Patrick de Souza. Funcionários do Fórum de Águas Lindas informaram que a juíza Andréia Costa está de licença. A reportagem, no entanto, não conseguiu conversar com a magistrada que a substitui na diretoria da Comarca municipal.
Descrença
O acidente que matou o menino de 7 anos ocorreu por volta das 20h30 em frente a uma igreja. O pai, Kléber, estava a poucos metros do filho, que brincava com o irmão de 5 anos. "O carro vinha rápido e perdeu o controle na curva. Ele (o motorista) ainda conseguiu desviar de um poste e veio justamente em direção ao meu filho. Capotou umas quatro vezes antes de atingi-lo", contou. O auxiliar de perecíveis encontrou o garoto caído e sem respiração. Mesmo assim, o pegou no colo e tentou ajuda no posto do Corpo de Bombeiros mais próximo dali. Mas não havia mais tempo, porém, para salvar a criança.
Laudo cadavérico revelou que Patrick morreu em consequência de traumatismos craniano e cervical. Para Kléber, restou batalhar por justiça — o Ministério Público denunciou o réu por homicídio com dolo eventual (sem intenção de matar, mas com característica de risco assumido). Mesmo assim, está descrente. "Como vou acreditar numa Justiça dessas, que, além de lenta, é desorganizada? Meu filho tinha um futuro esplêndido e agora isso se acabou", lamentou. Em junho, ele fez greve de fome em frente ao Fórum da cidade em protesto à morosidade do processo.
Kléber conta com assistência psicológica e jurídica do Pró-Vítima. Para a subsecretária, Valéria Velasco, a família dele sofre três vezes. "Os familiares de vítima não podem ser condenados a se rastejar perante a Justiça enquanto os assassinos circulam livremente sem ser importunados. As vítimas são triplamente penalizadas: são condenadas a sofrer a dor da perda, a revolta perante a impunidade e a impotência perante a omissão da Justiça", afirmou. Ao receber a denúncia do Pró-Vítima, o CNJ abre um procedimento interno. O caso, então, passa a ser apurado pela Corregedoria Nacional de Justiça.
Lei Seca
A Lei Federal 11.705/08 entrou em vigor em 20 de junho de 2008. Quem é pego com qualquer concentração de álcool no organismo é punido com sanções administrativas. Se o teste do bafômetro acusar níveis iguais ou superiores a 0,3 mg de álcool por litro de ar, a pessoa vai presa e tem que pagar fiança de R$ 600 a R$ 2 mil para ser liberada. Neste caso, é aberto processo criminal.
A Lei Federal 11.705/08 entrou em vigor em 20 de junho de 2008. Quem é pego com qualquer concentração de álcool no organismo é punido com sanções administrativas. Se o teste do bafômetro acusar níveis iguais ou superiores a 0,3 mg de álcool por litro de ar, a pessoa vai presa e tem que pagar fiança de R$ 600 a R$ 2 mil para ser liberada. Neste caso, é aberto processo criminal.
Nenhum comentário :
Postar um comentário