Projetos ameaçam Estatuto do Desarmamento

A Rede Desarma Brasil, formada por mais de 70 organizações especializadas em segurança pública e enfretamento da violência em 20 estados da Federação, está promovendo uma ampla campanha de mobilização para que os integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania rejeitem os projetos de lei 6161/05 e 1010/07, de autoria dos deputados Jair Bolsonaro (PP-RJ) e Moreira Mendes (PPS-RO), que voltam à pauta de votação semana que vem. As duas proposições desfiguram o Estatuto de Desarmamento e contraria m as decisões da primeira Conferência Nacional de Segurança Pública, que reafirmam a necessidade de cumprimento do estatuto como política de Estado.

O PL nº 1010/07 transfere para a Polícia Civil a competência para expedir certificado de registro de arma de fogo, autoriza trabalhadores e pesquisadores andarem armados para garantir a própria integridade física e torna afiançável o crime de porte ilegal de arma quando se tratar de espingardas e rifles. Já o PL 6161/05 amplia de cinco para 10 anos o prazo do registro de porte de arma. A aprovação de ambos os projetos compromete o Estatuto do Desarmamento, que, entre 2003 e 2006, reduziu em 12% o número de mortes por arma de fogo no país, segundo estudo do Ministério da Saúde.

A Rede Desarma Brasil recomenda que as instituições e cidadãos preocupados em conter a violência no país enviem e-mails aos parlamentares defendendo a não aprovação dos projetos para evitar um retrocesso nas políticas de segurança pública do país. Para mais detalhes acesse os sites: www.deolhonoestatuto.org.br e www.soudapaz.org