Diversidade cultural na inauguração do Núcleo Plano Piloto

Por Nayara Sousa

e Camila Machuy
Estagiárias de jornalismo

A inauguração do Núcleo Plano Piloto – Estação 114 Sul do Metrô ­­― da Subsecretaria de Proteção às Vítimas de Violência atraiu centenas de pessoas. A abertura da cerimônia, iniciada às 15h, ocorreu com a exibição do curta-metragem O Troco, cedido pela Central Única de Favelas (Cufa-DF), que enfatiza a construção de uma cultura de paz. O filme mostra como uma boa ação pode mudar o destino das pessoas e impactar positivamente em uma comunidade.

Em seis meses, o Programa de Proteção às Vítimas de Violência (Pró-Vítima) analisou 1.252 ocorrências policiais, que resultaram em 508 visitas domiciliares e 101 ações judiciais. No total, foram 609 atendimentos a vítimas de diferentes formas de agressão. As mulheres correspondem a 63% das vítimas, contra 37% dos homens. Esse resultado reforçou a necessidade de expansão da assistência multidisciplinar ­ ­― psicológica, jurídica e social ― do programa e justificou a inauguração do Núcleo Plano Piloto na Estação 114 Sul do Metrô, um ponto estratégico para atender à demanda reprimida existente no Distrito Federal.

A festa de inauguração ocorreu na tarde do dia 5 último e atraiu centenas de pessoas de quase todas as cidades do DF à Estação 114 Sul do Metrô. 

Em seguida, ocorreram três intervenções poéticas por Vinícius Borba, do grupo Radicais Livres S/A, de São Sebastião, e Lilian Diniz. Os integrantes do Grupo Azulim, de Sobradinho II, e Meninos de Atitude, de Brazlândia, fizeram uma roda de break, que mexeu com os convidados de todas as idades e também com as pessoas que passavam pela estação. E o show continuou com os grupos de rap Conscientes, do Recanto das Emas, e de dança BSGI (Associação Brasil Soka Gakkai Internacional), formado apenas por mulheres de várias cidades da capital federal.

Ao lado do palco, grafiteiros do grupo Picasso Não Pichava deram uma demonstração de habilidade com uma lata de tinta em spray. A cada borrifada, os traços surgiam na tela e, ao final, a expressão “paz” estava construída. As apresentações culturais foram encerradas pela orquestra Menino do Itapoã que executou o Hino Nacional.

A subsecretaria de Proteção às Vítimas, Valéria de Velasco, disse estar muito feliz pelo resultado obtido em seis meses e agradeceu a toda a equipe da Pró-Vítima. “Se hoje estamos inaugurando mais uma sede é graças ao comprometimento desta equipe”, disse Valéria. Já o secretario de Justiça, Flávio Lemos, disse estar bastante satisfeito com o resultado “nesse curto período já são mais de 600 famílias atendidas esse é um marco no enfrentamento da violência no DF”. Prestigiaram a cerimônia, o subsecretário de Justiça, João Marcelo, a responsável pelas bibliotecas Casa do Saber, Carmem Gramacho, que inaugurou no novo núcleo do Pró-Vítima mais uma 59ª unidade, batizada de Visconde Sabugosa, patrocinada pela Rede Gasol.

Pró-Vítima terá núcleo na Estação 114 Sul do Metrô

Governador José Roberto Arruda vai inaugurar mais um núcleo do Pró-Vítima. A cerimõnia ocorrerá em 3 de dezembro, a partir das 15h, na Estação da 114 Sul do Metrô

O governador José Roberto Arruda e o secretário de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, Alírio Neto, inauguram, às17h do dia 3 próximo, o terceiro núcleo do Programa de Proteção às Vítimas de Violência (Pró-Vítima), na Estação da 114 Sul do Metrô. O programa, criado em 15 de abril deste ano, vem sendo desenvolvido sob a coordenação da subsecretária de Proteção às Vítimas de Violência, Valéria de Velasco. O objetivo é acolher e assegurar assistência psicológica, social e jurídica às pessoas (adultos, jovens e crianças) que sofreram as mais diferentes formas de agressão e estimular ações voltadas à construção de uma cultura de paz e contribuir para uma sociedade mais harmoniosa.
O primeiro núcleo do Pró-Vítima foi instalado no Paranoá e o segundo, no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), onde funciona da sede da Subsecretaria de Proteção às Vítimas de Violência. Em seis meses de trabalho, o programa contabilizou 609 atendimentos, sendo 508 por meio de visitas domiciliares das equipes multidisciplinares e 101 por ações judiciais em andamento no 2° Juizado Especial de Competência Geral do Paranoá. No ranking das ocorrências, a violência doméstica corresponde a 52% dos atendimentos, seguida pelos homicídios (18,5%), lesão corporal (10,2%), estupro (7,4%) e acidentes de trânsito (3,7%). Em percentuais menores, estão as vítimas de tentativa de homicídio, de tentativa de latrocínio, de maus tratos de ameaça de morte, de suicídio e de tentativa de suicídio.
A inauguração do Núcleo do Plano Piloto – Estação da 114 Sul do Metrô facilitará o atendimento de de pessoas que moram em Águas Claras, Santa Maria, Samambaia, Águas Lindas e em outras cidades, que hoje buscam os serviços do programa no Paranoá ou no SIA.

APRESENTAÇÕES
Na cerimônia de inauguração do Núcleo do Plano Piloto começará às 15h, com as apresentações de grupos artísticos, que, como a Pró-Vítima também estão empenhados no enfrentamento da violência e na construção de uma cultura de paz. Já confirmaram presença a Orquestra dos Meninos do Itapoã, Azulim Hip HOop, Mestre Gilvam da capoterapia, Central Única de Favelas, REC Crew (grupo de grafiteiros, b.boys, DJ, rap e skate), Radicais Livres S/A (grupo de sarau) e outros artistas locais.



SERVIÇO
Evento: Inauguração do Núcleo do Pró-Vítima do Plano Piloto
Estação da 114 Sul do Metrô
Data: 3 de dezembro de 2009
Horário: 15h
Local: Estação da 114 Sul do Metrô

Fazendeiro é condenado a 32 anos e nove meses de prisão por assassinato do médico Fábio Henrique

No início da madrugada, depois de quase 13 horas de julgamento, o Tribunal do Júri do Paranoá, condenou o fazendeiro Flávio Parente Macedo a 32 anos e nove meses de prisão, sem direito a recorrer em liberdade pelo homicídio do médico Fábio Henrique de Oliveira, em 27 de agosto de 2006, lesão corporal grave, atentado violento ao puder e tentativa de ocultação de cadáver. Ele volta para o Complexo Penitenciário da Papuda, onde estava preso há três anos. O fazendeiro armou uma emboscada contra o médico e sua namorada, a enfermeira Rosineide Martins da Silva e sua filha. Rosineide foi gravemente espancada e a adolescente abusada sexualmente.
Durante o julgamento, iniciado pouco antes das 10h, o fazendeiro Flávio Macedo confessou todos os crimes, exceto o de abuso sexual da menor. Mas no decorrer do julgamento, a Promotoria, com base nos laudos periciais, provou diante dos jurados que a jovem foi agredida sexualmente pelo fazendeiro, sendo, inclusive, obrigada a praticar sexo oral.
A decisão dos jurados não frustrou os parentes e os inúmeros amigos e ex-pacientes do médico Fábio Henrique de Oliveira que permaneceram no Tribunal até o fim do julgamento. Ele era reconhecido pelas comunidades carentes do município goiano de Santo Antônio do Descoberto pela sua dedicação aos doentes de todas as idades.
À noite, a exibição das imagens revelando em detalhes a crueldade praticada contra o médico causou comoção aos que acompanhavam o julgamento. A mãe do médico Zilda de Lara não suportou ver as imagens que mostravam as dilacerações sofridas por Fábio Henrique e que provocaram a sua morte. Ela se ausentou do tribunal. A ex-namorada Rosineide da Silva e sua filha também deixaram a sala da sessão.

(Da redação com informações do Correio Braziliense)

Acusação desmonta tese da defesa

Concluída a fase dos depoimentos, no meio da tarde teve início o debate entre a acusação e a defesa. Com base nas provas obtidas na cena do crime, a promotora Raquel Caldas reconstituiu todo o ardil do fazendeiro que resultou a morte do médico Fábio Henrique. O fazendeiro Flávio Parente Macedo chegou à casa da enfermeira Rosineide Martins da Silva de motocicleta, e a escondeu em matagal próximo. Entrou na casa, situada no condomínio Ville de Montagne, no Lago Sul, e se escondeu debaixo da cama do casal. E ali esperou por horas Rosineide chegar acompanhada do médico Fábio Henrique e da sua filha de 15 anos. Cometeu um pequeno deslize, deixou o capacete do motociclista sobre a mesa da sala.
Ao chegar em casa Rosineide e Fábio viram o capacete e tiveram a certeza que o fazendeiro estava ou esteve na casa. Procuraram e não se deram conta que Flávio estava debaixo da cama. Mais calmos, Rosineide e Fábio sentaram-se no sofá da sala para ver televisão. Foi nesse momento que o fazendeiro Flávio Macedo apareceu armado com um revólver calibre 38 e um pedaço de madeira, semelhante a um taco de beisebol, com o qual acertou a cabeça do médico.
Mesmo ferido, Fábio tentou reagir, mas foi contido com o primeiro tiro e, em seguida, com o segundo disparo à queima roupa. Mas com o segundo tiro, o fazendeiro machucou a mão na arma. De acordo com a perícia, dois tipos sanguíneos foram identificados na rouba da vítima: um era o do médico e o outro do fazendeiro. Aliás, o sangue da cabeça do médico estava espalhado por toda a casa. A violência da pancada que recebeu na cabeça fez o sangue espirrar até o teto e atingir as outras vítimas. De acordo com a perícia, o médico levou a primeira pancada na cabeça quando ainda estava sentado. Essa foi uma outra estratégia do fazendeiro. Fábio era mais alto e jovem. Não fosse dessa forma, ele não seria imbolizado com facilidade e o plano de executá-lo poderia ser frustrado.
O sangue do fazendeiro também foi encontrado no sutiã da adolescente. A peça de roupa estava totalmente quebrada, provando que ele usou de violência para despir a jovem.
Sob ameaça, Rosineide e sua filha foram obrigadas a colocar o corpo do médico no porta-malas do carro da enfermeira. Junto com o corpo a polícia achou uma bolsa do fazendeiro onde havia corda e cadarço de sapatos. Os policiais concluíram que o fazendeiro usaria esses apetrechos para amarrar as duas.
 
 
Informações, diretamente do Tribunal do Júri do Paranoá, repassadas ao blog pela estudante de jornalismo Camilla Machuy, estagiária na Subsecretaria de Proteção às Vítimas de Violência

Fazendeiro nega abuso sexual contra adolescente

Por volta das 16h, Tribunal do Júri, no Paranoá fez um breve intervalo, logo dopois do depoimento do fazendeiro Flávio Parente Macedo. Ele confessou, diante do Tribunal do Júri, o assassinato do médico Fábio Henrique de Oliveira e as agressões contra a enfermeira Rosineide Martins da Silva, em 27 de agosto de 2006. Ele relatou todo o crime, reproduzindo a mesma versão do depoimento dado à polícia quase três meses depois do episódio, quando se entregou às autoridades. O fazendeiro negou que tenha cometido abuso sexual contra a adolescente, à época com 15 anos, filha da enfermeira.
Chamou a atenção das pessoas que foram assistir ao julgamento, a tranquilidade do fazendeiro. Durante todos os depoimentos, ele fixava o olhar no depoente e mesmo diante das acusações a sua expressão fria não se alterava.
No fim da sua confissão, Flávio Macedo disse que sabia das consequências do seu ato e que sentia um certo peso na consciência. Reafirmou que não cometeu qualquer agressão sexual contra a adolescente.
A menina, por sua vez, filha da enfermeira Rosineide, ex-mulher de Flávio, lembrou que, durante o tempo de convivência do casal, sempre se envolvia nos conflitos, a fim de impedir que o fazendeiro agredissse sua mãe. Para ela, Flávio a obrigou fazer sexo oral com ele por vingança.


Informações, diretamente do Tribunal do Júri do Paranoá, repassadas ao blog pela estudante de jornalismo Camilla Machuy, estagiária na Subsecretaria de Proteção às Vítimas de Violência

Mãe de vítima e promotora também esperam pena máxima

Mil cento e oitenta e dois dias de espera. Depois desse tempo, Zilda de Lara, mãe do médico Fábio Henrique de Oliveira, tem a esperança de que o fazendeiro Flávio Parente de Macedo, acusado de matar seu filho, seja condenado à pena máxima, em regime fechado. "Ele é uma pessoa nociva à sociedade", declarou Zilda no início da tarde de ontem, momentos antes de a Justiça do Paranoá recomeçar o julgamento do fazendeiro.

A promotora Raquel Caldas também tem a mesma esperança. Segundo ela, a sociedade do Paranoá, representada pelo Júri Popular, "vai mostrar que não é só pobre que vai para a cadeia, mas que rico também vai".


Informações, diretamente do Tribunal do Júri do Paranoá, repassadas ao blog pelo estudante de jornalismo Vinícius Borba, estagiário na Subsecretaria de Proteção às Vítimas de Violência.

Adolescente pede pena máxima para fazendeiro

"Espero que ele pegue a pena máxima. Ele não só matou o Fábio, mas destruiu também o sonho de construção de uma família", declarou a adolescente, filha da enfermeira Rosineide, no encerramento do seu depoimento diante do Tribunal do Júri do Fórum do Paranoá. A jovem foi agredida e obrigada a fazer sexo oral com fazendeiro Flávio Parente de Macedo, acusado de assassinar o médico Fábio Henrique de Oliveira. Por volta das 13h, o julgamento do fazendeiro Flávio Macedo foi interrompido para o almoço. O último a depor no período da manhã foi o motorista Francisco Joaquim, empregado como caminhoneiro na loja de material de construção Luzi Quinta, do acusado. Ele reafirmou, diante dos integrantes do Tribunal do Júri do Fórum do Paranoá, que o fazendeiro ofereceu-lhe R$ 5 mil para ajudá-lo no crime. Na hora, o Francisco Joaquim não disse que aceitava ou que recusava. Preferiu o silêncio, embora estivesse determinado a não participar de crime algum.
Analfabeto, ele disse que pediu a uma pessoa conhecida que escrevesse uma carta para alertar a enfermeira Rosineide sobre o que o seu ex-marido estava tramando. Levou a carta até o condomínio, na portaria soube que Rosineide havia viajado e deixou a carta com o porteiro. Mas não soube dizer que fim teve a carta.

Laranja
O caminhoneiro trouxe à tona mais uma faceta do fazendeiro. Segundo ele, Flávio Macedo, tempos atrás, pediu-lhe todos os documentos e ele os entregou. O fazendeiro colocou o caminhoneiro como proprietário da loja de material de construção. Francisco Joaquim só soube da tramoia do patrão quando foi surpreendido por uma cobrança da Receita Federal a respeito de uma dívida de impostos. Assustado, negou que fosse proprietário de alguma loja, mas que a sua condição era apenas de empregado. Flávio Macedo o havia colocado como "laranja" para fugir da cobrança do Fisco.


As informações, diretamente do Tribunal do Júri do Paranoá, foram repassadas ao blog pelo estudante de jornalismo Vinícius Borba, estagiário na Secretaria de Proteção às Vítimas de Violência

Fazendeiro tentou contratar um comparsa

O assassinato do médico Fábio Henrique de Oliveira foi premeditado pelo fazendeiro Flávio Parente Macedo, que desde o início da manhã enfrenta o Tribunal do Júri do Fórum do Paranoá. Depois dos depoimentos da enfermeira Rosineide Martins da Silva e da sua filha, a adolescente que foi obrigada a fazer sexo oral pelo acusado, haverá o depoimento de Francisco Joaquim. O fazendeiro tentou contratá-lo por R$ 5 mil para ocultar o corpo do médico, morto na noite de 27 de agosto de 2006, na casa da enfermeira, situada no condomínio Ville de Montagne. Para a acusação, Francisco Joaquim revelou que dias antes do ocorrido, foi procurado pelo fazendeiro e convidado a participar do crime, mas recusou a proposta. Disse ainda que tentou avisar a enfermeira o que estava sendo tramado contra ela e seu namorado, mas não conseguiu, porque o casal estava fora de Brasília.
Primeira testemunha
Por volta de 11h, ocorre um breve intervalo no julgamento do fazendeiro. A primeira a depor foi a enfermeira Rosineide Martins da Silva, que por nove anos foi casada com o fazendeiro. Ela diz que o casamento foi um fracasso, devido ao temperamento violento do ex-marido. Depois do divórcio, o fazendeiro não parou de persegui-la. Desde 2001, por diversas vezes, deu queixa à polícia sobre o comportamento e as ameaças do ex-marido. A Justiça determinou ao fazendeiro que se afastasse da ex-mulher. Mas Flávio Macedo ignorou a determinação judicial.
Quando o médico Fábio Henrique se aproximou, Rosineide diz que evitou o relacionamento. Mas o médico insistiu e a convenceu de enfrentarem a situação juntos. Duas semanas antes da tragédia, quando o namoro estava prestes a completar dois meses, ela revelou às colegas de trabalho que estava se relacionamento com Fábio Henrique.
A enfermeira foi minuciosa ao detalhar o requinte de crueldade do fazendeiro no assassinato do médico Fábio Henrique. Logo que acabou o depoimento, Rosineide teve uma forte crise nervosa e não conseguia controlar o choro.

Abuso sexual
A segunda testemunha a depor foi a adolescente, filha de Rosineide, que presenciou toda a barbaridade ocorrida na casa de sua mãe na noite de 27 de agosto de 2006. Segundo ela, depois de matar o médico e espancar sua mãe, que recebeu, ao menos, duas pauladas no rosto, o fazendeiro ficou irritado porque a jovem se colocava entre ele a enfermeira, com o intuito de proteger a mãe das agressões.

Estupro
Para se livrar da interferência da adolescente, Flávio prendeu a menina em outro quarto da casa. A jovem conseguiu se desvencilhar e implorou ao fazendeiro que não fizesse nada contra sua mãe e que descontasse sua ira contra ela. Diante do apelo, o fazendeiro, rasgou a roupa da jovem, a obrigou fazer sexo oral.
O acusado obrigou ainda mãe e filha limparem a cena do crime, depois que havia colocado o corpo do médico dentro do porta-malas do carro da enfermeira. Ele pretendia seguir para Valparaíso de Goiás, levando Rosineide e sua filha. O corpo do médico seria desovado em algum lugar.

Ataque simulado
Para se livrar do assassino, Rosineide alegou que precisava de atendimento médico, porque estava com hemorragia interna. O fazendeiro não deu atenção. Assim, a enfermeira simulou um ataque epilético e dessa forma convenceu Flávio a levá-la a um pronto-socorro. Já no Hospital Santa Lúcia, Rosineide e sua filha conseguiram escapar das mãos do fazendeiro e obter a ajuda do pai da menina.

Defesa
A defesa quer evitar que o fazendeiro seja condenado à pena máxima pelos crimes de homicídio triplamente qualificado, lesão corporal grave, atentado violento ao pudor e tentativa de ocultação de cadáver. Para isso, tentará desqualificar a enfermeira Rosineide Martins da Silva. Vai acusá-la de tentar se relacionar com homens — o fazendeiro e o médico — que tinham uma boa vida financeira. Alegará ainda que o fazendeiro matou Fábio Henrique em legítima defesa.

As informações, diretamente do Tribunal do Júri do Paranoá, estão sendo repassadas ao blog do Pro-Vitima pelo estudante de jornalismo Vinícius Borba, estagiário na Subsecretaria de Proteção às Vítimas de Violência.

Enfermeira revela perseguição de fazendeiro

Começou o julgamento do fazendeiro e empresário Flávio Parente Macedo, pelo Tribunal do Júri do Fórum do Paranoá. Em 27 de agosto de 2006, ele se escondeu na casa da sua ex-mulher, a enfermeira Rosineide Martins da Silva, no condomínio Ville de Montagne. Ao chegar em casa com o namorado, o médico Fábio Henrique de Oliveira, e sua filha de 15 anos, Rosineide foi surpreendida pelo fazendeiro que portava um revólver calibre 38 e um taco de madeira. Na discussão, o fazendeiro golpeou a cabeça e disparou dois tiros contra o médico, que morreu na hora. Além disso, espancou a ex-mulher e abusou sexualmente da adolescente. Denunciado pelo Ministério Público, o fazendeiro está sendo julgado pelos crimes de homicídio triplamente qualificado, lesão corporal grave, atentado violento ao pudor e tentativa de ocultação de cadáver.
A enfermeira Rosineide foi a primeira a depor contra o fazendeiro. Muito tensa e chorando, ela revelou os requintes de crueldade do fazendeiro Flávio Macedo, que transformou sua vida em "um verdadeiro inferno". Rosineide lembrou que, antes do crime ocorrer, ele a perseguia e espancava e constantemente a ameaçava de morte. Apesar de a Justiça ter determinado que ele ficasse longe dela, Flávio Macedo ignorou a restrição que lhe foi imposta. De acordo com Rosineide, duas semanas antes do crime, Flávio publicamente pediu-lhe desculpas e desejou felicidades para ele, como se nada fosse fazer contra ela e o seu namorado, o médico Fábio Henrique.

Ação antiviolência contra a mulher, neste sábado, em Sebastião

Neste sábado (21/11), a comunidade de São Sebastião contará com as atividades da Ação de Cidadania da Secretaria de Justiça (Sejus), desenvolvida por meio da Coordenação para Assuntos da Mulher. O evento será realizado em parceria com a Vara do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, do Fórum de São Sebastião. A ação faz parte das atividades da Campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, criada em 1991. Atualmente é realizada, simultaneamente, em 127 países. O tema da campanha deste ano é "Uma Vida sem Violência é um Direito das Mulheres".
Das 9h as 17h, as mulheres de São Sebastião vão contar com serviços gratuitos nas áreas de saúde, social e jurídica, no CIAC Unesco, quadra 5, conjunto A daquela cidade. Haverá, entre outras atividades, apresentação de teatro, palestra sobre a Lei Maria da Penha com a juíza Monica Iannine Malgueiro e a promotora Andréia Bernardes de Carvalho, atendimento jurídico da Vara de Família e na área trabalhista, emissão de carteira de trabalho, vacinação e serviços de audiometria, odontologia e oftalmologia. Ainda poderão contar com serviços do Ministério Público, Procon, psicólogos, assistentes sociais e outros. A equipe da Subscretaria de Proteção às Vítimas de Violência (Pró-Vítima) participará da atividade para atender e divulgar à comunidade como ocorre a assistência multidisciplinar (psicológica, social e jurídica) às pessoas vítimas das diferentes formas de agressão

Assassino de médico vai a júri popular no Fórum do Paranoá

O fazendeiro Flávio Parente Macedo sentará no banco dos réus do Tribunal do Júri, no Fórum do Paranoá, dia 23 próximo, pelo assassinato do médico Fábio Henrique de Oliveira (foto), à época com 41 anos. O crime ocorreu em 27 de agosto de 2006, no condomínio Ville de Montagne, no Paranoá. O médico não teve a mínima chance de defesa. Depois de levar golpes de cassetete na cabeça, Fábio Henrique recebeu dois tiros no peito, quando já não tinha condições de reagir. A vítima e sua namorada, a enfermeira Rosineide Martins da Silva, retornavam de uma viagem a Belo Horizonte, onde faziam um curso de especialização em dermatologia. Ambos foram surpreendidos pelo fazendeiro, que estava escondido dentro da residência à espera do casal. Não houve tempo para muita discussão. Fábio foi agredido e, em seguida, alvejado.
Além de executar o médico, o fazendeiro Flávio Macedo espancou a enfermeira Rosineide da Silva e abusou sexualmente da sua filha, uma adolescente de 15 anos. Flávio foi casado, por nove anos com a enfermeira, e há cinco estavam divorciados.
Depois do crime, o fazendeiro colocou a enfermeira e a adolescente no carro e seguiu em direção a Valparaíso de Goiás. No caminho, a ex-mulher insistiu que precisava de atendimento médico, porque sentia muitas dores. Flávio Macedo parou, por volta das 3h, na emergência do Hospital Santa Lúcia, no fim da Asa Sul. Enquanto a enfermeira era atendida, Flávio ameaçou a adolescente. Mataria sua mãe caso contasse a alguém o que havia ocorrido. No hospital, a enfermeira contou ao médico o que tinha ocorrido. O medico pediu a confirmação da adolescente, que negou a versão da mãe. À saída da clínica, por volta das 6h30, Rosineide aproveitou do fato do fazendeiro estar dormindo no banco de espera, foi ao banheiro com a filha, de onde ligou para pai da jovem, o policial civil Wellington Luiz de Souza. Mas quando o policial chegou ao hospital, o fazendeiro Flávio Macedo havia fugido
Por mais de dois meses, Flávio Macedo ficou longe do alcance da polícia no interior de Goiás. Mas acabou se entregando. Em janeiro de 2007, o Ministério Público denunciou o fazendeiro à Justiça pelos crimes de homicídio triplamente qualificado, lesão corporal grave, atentado violento ao pudor e tentativa de ocultação de cadáver. Em julho do mesmo ano, a 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, por unanimidade, decidiu que o fazendeiro deveria ser julgado pelo Tribunal do Júri.

À espera de justiça
A mãe do médico Zilda Lara de Oliveira buscou orientação na Subsecretaria de Proteção às Vítimas de Violência (Pró-Vitima). Ela levará para o tribunal um conjunto de depoimentos sobre a vida de seu filho, que atuava em comunidades carentes do Distrito Federal e no município de Santo Antônio do Descoberto, onde participava do projeto Conte Comigo.
"Ele era uma pessoa dedicada, sempre pronta para ajudar a quem precisasse, principalmente os idosos", lembra Zilda, confiante na condenação do assassino do seu filho.
Ela reconhece que a punição do fazendeiro não trará seu filho de volta, mas acredita que a Justiça deve ser implacável para inibir a violência. Para o julgamento, são esperadas dezenas de pessoas, boa parte delas ex-pacientes do médico Fábio de Oliveira. Nos depoimentos gravados por Zilda, homens e mulheres falam emocionados sobre a atuação do jovem médico, compromissado com os menos favorecidos.
"Quando um paciente precisava de internação, meu filho carregava no próprio carro e batia de porta em porta dos hospitais até conseguir o atendimento necessário", recorda, com orgulho, Zilda de Oliveira.
Além da perda violenta do filho, Zilda chora também a morte do marido. Segundo ela, desde o assassinato de Fábio, o marido não conseguiu superar o sofrimento. "Ele já não tinha a saúde muito boa e depois do assassinato do Fábio, meu marido foi definhando e, há quatro meses, morreu", conta.

Motorista é condenado a 19 anos e seis meses

Depois de 11 horas de julgamento pelo Tribunal do Júri de Ceilândia, o ex-caminhoneiro Márcio Carlos Batista Fontenele foi condenado, nesta quinta-feira (12), a 19 anos e seis meses de prisão, sem direito a recorrer em liberdade, pelas mortes de Ana Paula Soares, 23 anos, Lucas Levi Gomes da Silva, 4 anos, e Luiz Henrique de Souza, 2 anos, em 28 de junho do ano passado, em um trecho da DF-190, no sentido Brasília/Santo Antônio Descoberto. A tragédia ocorreu uma semana depois de entrar em vigor a Lei seca. Márcio Fontenele dirigia, embriagado um caminhão carregado de ossos, quando invadiu a pista contrária e bateu no veículo em que estavam as vítimas. No carro, dirigido por William Gomes da Silva, marido de Ana Paula e pai de Lucas, viajavam também Luís Otávio Soares e Nilma Soares Pinto, respectivamente, irmão e mãe da vítima. William, Luís Otávio e Nilma foram gravemente feridos. William, servidor do Ministério da Saúde, até hoje enfrenta sérias dificuldades devido ao trauma sofrido. Nilma teve os ossos da face fraturados, ficou com graves sequelas e não conseguiu retomar a sua rotina de trabalho.

Lei Seca ganha prestígio
“Queria que a pena fosse muito mais, porque a nossa dor é muito maior. Mas está bom. A lei seca, com esse resultado, vai ter um certo prestígio. E eu não vou parar. Vou ajudar a outras famílias que passam pela mesma dor que eu”, disse Dulce Gomes, mãe de William, servidora pública e responsável por impedir que Márcio Fontenele voltasse às ruas, sete dias depois dela ter enterrado os corpos de Ana Paula, Lucas Levi e Luís Henrique.
Por pouco, o ex-caminhoneiro não ganhou a liberdade. A seu favor estavam a ausência de antecedentes criminais, não ter passagem pela polícia e ter permanecido no local da tragédia. Todos esses fatores foram derrubados por Dulce que fez um apelo veemente à Promotoria Pública e à juíza. “Disse ao promotor que ele pensasse se bons antecedentes tinham mais valor do que as três mortes provocadas por um sujeito bêbado”, recorda Dulce Gomes, cuja luta por justiça não terminou ali. Há um ano e quatro meses, ela dedica a maior parte do seu tempo a exigir justiça para seus familiares. Acreditou que era possível haver justiça.
Para Dulce, não havia dúvidas de que a combinação álcool e direção fora a responsável pela tragédia e pela “dor perpétua”. Mas essa combinação só ocorre porque o motorista ignorou a lei e assumiu o risco de matar quando bebeu, sabendo que tinha que dirigir. Essa compreensão foi a mesma dos promotores Pedro Thomé de Arruda Neto e Alexandre Sales de Paula e Souza e do juiz Wagno Antônio de Souza.

Bafômetro
O teste do bafômetro revelou que o teor alcoólico era de 1,24 miligrama por litro de ar expelido pelos pulmões de Márcio Fontenele. De acordo com a Lei Seca, a tolerância de ingestão de álcool para quem dirige é zero. Quando o bafômetro identifica que o condutor apresenta 0,3mg por litro de ar expelido, ele responde pelo crime de dirigir sob efeito de bebida alcoólica, mesmo que não se envolva em qualquer acidente.
Na avaliação de especialistas, a condenação de Márcio Fontenele por homicídio doloso (quando há a intenção de matar) foi marco importante para conter a impunidade em se tratando de crimes praticados no trânsito. A maioria dos casos é tratada como homicídio simples, com pena mínima de seis anos de reclusão.

Interrompido o julgamento Márcio Batista para o almoço

Foi interrompido, agora há pouco (12h) para almoço, o julgamento do ex-motorista Márcio Carlos Batista Fontenele pelo Tribunal do Júri de Ceilândia [leia matéria abaixo]. Batista fez um depoimento diante dos jurados sintonizado com a tese da defesa. “Ele foi muito bem ensaiado”, avaliou uma das pessoas que acompanham a sessão.
A defesa destacou que Márcio Batista, acusado de dirigir embriagado, não havia ingerido grande quantidade de bebida alcoólica. Além disso, ele não fugiu do local da tragédia e nunca teve passagem pela polícia. Eloquente, a defesa tenta convencer os jurados de que seu cliente, há um ano e quatro meses privado da liberdade, é um cidadão sem antecedentes criminais e não deve ser punido com a pena máxima pela tragédia ocorrida em 28 de junho do ano passado, quando a Lei Seca completava uma semana de vigência.
 O reinício do julgamento está previsto para 13h.

As informações, diretamente do Tribunal do Júri de Ceilândia, estão sendo repassadas ao blog do ProVitima pela estudante de jornalismo Nayara Sousa, estagiária na Subsecretaria de Proteção às Vítimas de Violência.

Começa o julgamento de motorista que matou 3 na DF-190

Começou, por volta das 10h30 de hoje, o julgamento do ex-motorista Márcio Carlos Batista Fontenele, pelo Tribunal do Júri de Ceilândia, Ele acusado de homicídio doloso. Em 28 de junho do ano passado, Mário Batista,  embriagado, dirigia um caminhão, no sentido Brasília/Santo Antônio do Descoberto (DF-190), quando, na contramão, atingiu o carro dirigido por Wiliam Gomes, que retornava de um passeio com sua família. Na colisão morreram a mulher de William, Ana Paula Soares da Silva, 23 anos, o seu filho, Lucas Levir Gomes da Silva, 4 anos, e o sobrinho Luiz Henrique Souza, 3 anos. William e sua sogra Nilma Soares ficaram gravemente feridos, mas sobreviveram. A tragédia, provocada pela combinação perversa de álcool e direção, ocorreu sete dias depois entrar em vigor a Lei Seca.
Momentos antes do início do julgamento, um grupo de amigos, parentes e vítimas da violência no trânsito fez uma manifestação diante do Fórum de Ceilândia e cobraram justiça. De acordo com especialistas, Márcio Fontenele poderá ser condenado até a 90 anos de prisão, por triplo homicídio. Ou seja, pena máxima  (30 anos) por cada uma das mortes.
Em uma manobra em favor do seu cliente, o advogado de defesa do ex-motorista rejeitou a participação de três mulheres sorteadas para compor o grupo de sete de jurados. Mas, por exigência do Ministério Público, uma mulher foi indicada para participar do Júri Popular.
Os primeiros a depor foram William e sua sogra Nilma Soares, que tem gravíssimas sequelas da tragédia - seu rosto ficou deformado, pela quebra de todos os ossos da face, o que a impossibilita de trabalhar. Logo após responder às indagações, William teve uma crise nervosa (tremia muito).
Dulce Gomes, mãe de William, desde a tragédia vem empreendendo uma luta para que a justiça seja feita nesse caso. Por sua intervenção direta, foi possível evitar que Márcio Fontenele , depois de ser preso em flagrante por dirigir alcoolizado, fosse libertado. "Espero que a essa batalha de quase um ano e meio resulte na condenação do assassino da minha família e a sua punição seja exemplar para outros motoristas. Que eles pensem duas vezes antes de beber e dirigir", disse Dulce para o blog do Pró-Vítima (Programa de Proteção às Vítimas de Violência), desenvolvido pela Subsecretaria de Proteção às Vítimas de Violência, sob o comando de Valéria de Velasco.

As informações, diretamente do Tribunal do Júri de Ceilândia, estão sendo repassadas ao blog do ProVitima pela estudante de jornalismo Nayara Sousa, estagiária na Subsecretaria de Proteção às Vítimas de Violência.

Vira Vida chega ao DF

Por Nayara Sousa
Estagiária de jornalismo

O projeto Vira Vida, idealizado pelo Conselho Nacional do SESI, com o objetivo de reintegrar adolescentes em situação de risco, chegou, quarta-feira (11), no Distrito Federal. A proposta está implantada nas cidades de Fortaleza, Natal, Recife e Belém. A cerimônia de lançamento ocorreu no SESI de Ceilândia, com a participação da primeira-dama Marisa Letícia Lula da Silva, do governador em exercício do Distrito Federal Paulo Octávio, do presidente da Fibra Antônio Rocha, o presidente do SESI, Jair Alighieri, e da secretária de Desenvolvimento Social, Eliana Pedrosa. A Subsecretaria de Proteção às Vítimas de Violência foi representada pela diretora de Atendimento Externo, Maria Alice Caetano.
A inauguração foi simultânea à primeira aula do projeto no DF. A primeira turma é composta por 50 alunos, moradores de Ceilândia. Os jovens terão reforço escolar, cursos profissionalizantes e orientação sobre gestão orçamentária.
Para ilustrar o sucesso de programa em outros estados, participaram os estudantes Cleidiane Silva Nascimento e Cristina Pereira Nascimento, do núcleo do Rio Grande do Norte, e Fábio Marques do núcleo, do Ceará. Segundo eles, o projeto Vira Vida foi fundamental para que eles tivessem capacidade de competir no mercado de trabalho. Cleidiane fez um apelo aos novos companheiros para que não desistam de participar do projeto.
De acordo com os organizadores, a intenção é implantar o projeto em todo o país. Para o governador em exercício, Paulo Octávio, a iniciativa é uma importante forma de ação
na defesa dos direitos de jovens que estão em situação de vulnerabilidade social. “Espero que possamos estendê-lo por todo DF”, disse, ao prever que “é o que esperam milhares de jovens que moram no Distrito Federal e esperam por oportunidade para ingressar no mercado de trabalho.”

Projetos ameaçam Estatuto do Desarmamento

A Rede Desarma Brasil, formada por mais de 70 organizações especializadas em segurança pública e enfretamento da violência em 20 estados da Federação, está promovendo uma ampla campanha de mobilização para que os integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania rejeitem os projetos de lei 6161/05 e 1010/07, de autoria dos deputados Jair Bolsonaro (PP-RJ) e Moreira Mendes (PPS-RO), que voltam à pauta de votação semana que vem. As duas proposições desfiguram o Estatuto de Desarmamento e contraria m as decisões da primeira Conferência Nacional de Segurança Pública, que reafirmam a necessidade de cumprimento do estatuto como política de Estado.

O PL nº 1010/07 transfere para a Polícia Civil a competência para expedir certificado de registro de arma de fogo, autoriza trabalhadores e pesquisadores andarem armados para garantir a própria integridade física e torna afiançável o crime de porte ilegal de arma quando se tratar de espingardas e rifles. Já o PL 6161/05 amplia de cinco para 10 anos o prazo do registro de porte de arma. A aprovação de ambos os projetos compromete o Estatuto do Desarmamento, que, entre 2003 e 2006, reduziu em 12% o número de mortes por arma de fogo no país, segundo estudo do Ministério da Saúde.

A Rede Desarma Brasil recomenda que as instituições e cidadãos preocupados em conter a violência no país enviem e-mails aos parlamentares defendendo a não aprovação dos projetos para evitar um retrocesso nas políticas de segurança pública do país. Para mais detalhes acesse os sites: www.deolhonoestatuto.org.br e www.soudapaz.org

Educação para a paz em São Sebastião

Por Vinícius Borba
Estagiário

Com o objetivo de conhecer novas estratégias e projetos de prevenção da violência, a secretária de Proteção a Vítimas de Violência, Valéria de Velasco, reuniu-se, quinta-feira (29/10) com representantes de dois projetos de educação para paz, em São Sebastião: o Pró-Mediação e a Terapia Comunitária. A secretária apresentou as ações da Pró-Vítima e conheceu as atividades e instalações do Centro de Educação São Francisco (CED). Com a participação de oito estudanttes que praticam a mediação de conflitos, o clima de identificação entre os projetos e a experiência da secretária levaram à reafirmação do consenso: só o diálogo promove a paz.

Os oito estudantes participam do programa de Mediação de Conflitos do Instituto Pró-Mediação, desenvolvido pelo CED. Os jovens , que desde janeiro participam do curso, ajudaram a coordenadora Flávia Beleza a demonstrar como é a prática de mediação no dia a dia. Ao todo, 12 alunos fazem parte do projeto, que oferece 100 horas de teoria e 40 horas de simulações e práticas de mediação.

Cultura do diálogo
No encontro, a psicóloga e terapeuta Gildete da Silva Santos falou sobre seu trabalho de terapia comunitária na cidade. Ela detalhou a técnica que usa o diálogo para solução de problemas com apoio dos demais participantes da roda. Segundo a terapeuta, também é especializada em violência contra criança e adolescente, as rodas de conversa com vários moradores vítimas de agressões leva a respostas sobre as causas dos problemas. Quem sofre ouve sugestões dos demais e começa a observar seus problemas têm uma dimensão superior às suas dificuldades individuais. “As pessoas saem fortalecidas por terem visto que não estão sozinhas e que contam com sentimento de apoio da comunidade”, disse Gildete.

Todas as quintas-feiras, a psicóloga promove a reunião de terapia no estacionamento da Unidade Mista de Saúde, às 18h30. Segundo ela, há regras para o bom desenvolvimento da atividade. Ninguém pode julgar ninguém. Todos devem falar em primeira pessoa (eu, nós), de forma a não apontar para ninguém e, assim, aprender a falar de si e, principalmente, a ouvir os demais.

Saber ouvir para saber ser
Mediadora de conflitos escolares, a estudante Kamilla Karen,17 anos, conhece bem a importância de aprender a ouvir. Com toda a energia de uma adolescente, ela enfrentou sérios problemas de agressividade e dificuldades de relacionamento, principalmente com os pais e irmãos por causa das suas atitudes grosseiras. Na escola, ela ameaçava as outras alunas.

“Eu era muito encrenqueira. Ninguém podia me olhar que eu já queria bater”, reconhece a jovem. Quando conheceu o Pró-Mediação estava envolvida com um integrante de gangue da cidade. “Se você não fizer o que eles querem, você é a fraca. E eu queria ser popular, pois todo mundo queria conhecer eles”, confessa.

Um dia, por ciúmes, ela espancou uma aluna de outra escola que o rapaz estava cortejando. “Eu não queria ver que era ele quem estava procurando a moça”, conta.Arrependida, Kamila passou, por meio do curso de mediação, a ouvir as outras pessoas. “Antes eu só queria falar. Hoje, sei escutar e estou aprendendo a dar conselhos”. Na escola, ela passou a ser uma mediadora de conflitos. “Agora, eu sei quem sou. Antes, eu queria ser outra pessoa que não era. Hoje, sei ser eu. E me conheço”, diz a jovem com a segurança de quem não tem medo. Kamilla venceu um dos fatores que mais provoca violência: a insegurança.

Flávia Beleza, uma das fundadoras do Instituto Pró-Mediação ― ao lado da também advogada Bárbara Diniz ― acredita na proposta. Ela diz que “mediação social é um instrumento de participação para a realização da cidadania. É a cultura do diálogo”. Com o apoio da direção do colégio, estão criando o Dia da Conversa no CED São Francisco, para que os alunos possam se expressar mais.

O projeto contempla três eixos fundamentais: fortalecimento dos atendidos, reconhecimento dos outros e conscientização de onde está o conflito. De acordo com Flávia, é importante a “problematizar” a mediação, de forma a estimular a reflexão sobre as causas dos problemas. “Quando as pessoas tem conflitos, precisam compreender que, às vezes, isso acontece por causas que estão além de sua compreensão, em questões até políticas e maiores”, diz Flávia.

Intervenção da Pró-Vítima recupera processo em Águas Lindas

Correio Braziliense - 29/10/2009

Por GUILHERME GOULART

A Subsecretaria de Proteção às Vítimas de Violência do Distrito Federal (Pró-Vítima) denunciou ontem a estrutura judiciária de Águas Lindas (GO) ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Casos recentes de desorganização, descaso e lentidão no julgamento de processos no Fórum do município distante 47km de Brasília levaram o órgão da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do DF (Sejus) a representar contra os principais nomes da Justiça local. As punições vão de advertência a recomendação de aposentadoria aos magistrados.

O caso responsável pela denúncia envolve o atropelamento fatal de um garoto de 7 anos em 31 de dezembro de 2008. Patrick Alves da Costa Souza perdeu a vida ao ser atingido por um Escort enquanto brincava na calçada de uma avenida de Águas Lindas. O menino morreu na hora. O condutor, Vandir da Silva Abreu, 40, fez o teste do bafômetro. O exame acusou 1,11mg de álcool por litro de ar expelido pelos pulmões — a tolerância da lei é zero, e acima de 0,3mg/l configura crime. Também dirigia em alta velocidade, segundo testemunhas.

Dez meses depois da tragédia, não houve audiência de instrução. Assim, não há previsão de julgamento. O processo ainda ficou desaparecido por mais de um mês. Foi encontrado porque o pai da vítima, Kléber Alves de Souza, 29, recorreu ao Pró-Vítima e pressionou as autoridades locais. Antes disso, recebeu carta em que um escrivão admitia a desordem no Fórum. "Certifico que, devido a falta de estrutura adequada no cartório do crime com o provável comprometimento da organização do setor, não foi possível localizar o processo 2009.000.010.59", atestou o servidor em 16 de setembro.

O auxiliar de perecíveis mostrou o documento ao promotor Walter Tiyozo Otsuka, da 1ª Promotoria de Águas Lindas, em 23 de setembro. No mesmo dia, ele encaminhou ofício à diretora do Fórum, a juíza Andréia Silva Sarney Costa, em que informou o sumiço da pasta do processo. A magistrada respondeu horas depois, quando reencontrou a papelada. À mão, escreveu ao promotor: "As providências foram tomadas com a substituição do escrivão titular e, também, com a advertência à nova titular para que fatos como esse não voltem a ocorrer", concluiu.

O promotor Otsuka afirmou ao Correio que o cartório local conta com sistema informatizado para arquivar e armazenar as pastas dos processos. Mas admitiu que "é um tanto quanto desorganizado". Segundo ele, não é comum sumirem documentos do local. Mesmo que temporariamente, como ocorreu com o caso do atropelamento de Patrick de Souza. Funcionários do Fórum de Águas Lindas informaram que a juíza Andréia Costa está de licença. A reportagem, no entanto, não conseguiu conversar com a magistrada que a substitui na diretoria da Comarca municipal.

Descrença
O acidente que matou o menino de 7 anos ocorreu por volta das 20h30 em frente a uma igreja. O pai, Kléber, estava a poucos metros do filho, que brincava com o irmão de 5 anos. "O carro vinha rápido e perdeu o controle na curva. Ele (o motorista) ainda conseguiu desviar de um poste e veio justamente em direção ao meu filho. Capotou umas quatro vezes antes de atingi-lo", contou. O auxiliar de perecíveis encontrou o garoto caído e sem respiração. Mesmo assim, o pegou no colo e tentou ajuda no posto do Corpo de Bombeiros mais próximo dali. Mas não havia mais tempo, porém, para salvar a criança.

Laudo cadavérico revelou que Patrick morreu em consequência de traumatismos craniano e cervical. Para Kléber, restou batalhar por justiça — o Ministério Público denunciou o réu por homicídio com dolo eventual (sem intenção de matar, mas com característica de risco assumido). Mesmo assim, está descrente. "Como vou acreditar numa Justiça dessas, que, além de lenta, é desorganizada? Meu filho tinha um futuro esplêndido e agora isso se acabou", lamentou. Em junho, ele fez greve de fome em frente ao Fórum da cidade em protesto à morosidade do processo.

Kléber conta com assistência psicológica e jurídica do Pró-Vítima. Para a subsecretária, Valéria Velasco, a família dele sofre três vezes. "Os familiares de vítima não podem ser condenados a se rastejar perante a Justiça enquanto os assassinos circulam livremente sem ser importunados. As vítimas são triplamente penalizadas: são condenadas a sofrer a dor da perda, a revolta perante a impunidade e a impotência perante a omissão da Justiça", afirmou. Ao receber a denúncia do Pró-Vítima, o CNJ abre um procedimento interno. O caso, então, passa a ser apurado pela Corregedoria Nacional de Justiça.

Lei Seca
A Lei Federal 11.705/08 entrou em vigor em 20 de junho de 2008. Quem é pego com qualquer concentração de álcool no organismo é punido com sanções administrativas. Se o teste do bafômetro acusar níveis iguais ou superiores a 0,3 mg de álcool por litro de ar, a pessoa vai presa e tem que pagar fiança de R$ 600 a R$ 2 mil para ser liberada. Neste caso, é aberto processo criminal.

Motorista bêbado mata 3 e vai a júri popular em Ceilândia

O motorista Márcio Carlos Batista Fontenele  enfrentará, em 12 de novembro, o júri popular, no Fórum de Ceilândia. Em 28 de junho do ano passado, ele dirigia o ônibus que bateu no carro conduzido por William Gomes, consultor administrativo do Ministério da Saúde. Com a colisão, morreram Ana Paula Soares da Silva, 23 anos (foto), mulher de William, Lucas Levir Gomes da Silva, 4 anos, e Luiz Henrique Souza, 3 anos. William e a sogra Nilma Soares ficaram seriamente feridos. Ela, diante da gravidade dos ferimentos, ficou incapacitada para o trabalho. E William, diante do trauma, não consegue mais ficar sozinho. A tragédia ocorreu na BR-190, no sentido Brasília/Santo Antônio do Descoberto. William e sua família voltavam de um passeio.
Márcio Fontenele estava completamente embriagado ao volante do ônibus. No momento em que foi abordado pela autoridade policial, ele chegou a se gabar do "estrago" que havia provocado, em que três pessoas, das quais duas crianças, morreram. Em 28 de junho, a Lei Seca completava uma semana de vigência em todo o país.
Há mais de um ano, Dulce Gomes, mãe de William, trabalha para que o motorista Márcio Fontenele seja julgado e punido por homicídio doloso. Em depoimento à Subsecretaria de Proteção às Vítimas de Violência (Pró-Vítima), Dulce disse que espera que a lei seja aplicada e que a punição seja exemplar para inibir a perversa combinação de álcool e volante. "Não quero que outras famílias passem pelo que eu estou passando. Perdi uma nora, um neto e, hoje, vejo o meu filho sem condições de voltar à vida normal", disse Dulce, que buscou no Pró-Vítima assistência psicológica para William e para a sogra de seu filho, Nilma Gomes.
De acordo com Dulce, Nilma Gomes teve a maioria dos ossos da face esfacelados. Ela foi submetida a uma cirurgia de emergência, com indicação médica para que outras intervenções fossem feitas a fim de reparar os danos provocados com o acidente. No entanto, o prontuário de Nilma teria sido perdido e, mais de um ano depois, ela convive com graves sequelas e sem conseguir o atendimento médico necessário.

Recanto das Emas pede paz

O Movimento Pró-Segurança do Recanto das Emas promoverá, sábado [31/10], a partir das 9h, mais uma manifestação contra o avanço da violência na cidade. O ato público, no Balão das Emas, objetiva cobrar das autoridades ações concretas, como mais policiamento e rondas ostensivas, para conter a criminalidade, que vitima, principalmente, os jovens.
Em 29 de setembro, o jovem Paulo Vitor Dias Ribeiro, 25 anos, foi morto a pauladas, com requintes de crueldade. A barbárie deixou chocada a população do Recanto das Emas. Mas esse foi mais um episódio de violência entre muitos outros que têm tirado o sossego e aumentado a apreensão das famílias da cidade.
De acordo com o professor Levy, um dos organizadores da manifestação, "será um evento de caráter pacífico, com um pedido de Paz à Cidade do Recanto das Emas. Devido às ondas de assassinatos ocorridos este ano. Terá a presença da comunidade local, vários professores, do administrador do Recanto das Emas e outras autoridades", acrescenta o professor, que pediu o apoio da Subscretaria de Proteção às Vítimas de Violência.

MOBILIZAÇÃO EM PROL DA PAZ
Concentração: 9h no Balão das Emas (entrada da cidade)
Mais informações com o professor Levy ou Mariluzia
Telefones 8595-1499 ou 9241-4534

Casa do Saber chega ao Pró-Vítima

A Subsecretaria de Proteção às Vítimas de Violência (Pró-Vítima), da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejus), recebeu, quarta-feira, a 52ª biblioteca do projeto Casa do Saber da Rede Gasol. O novo espaço homenageia Dona Benta, personagem de Monteiro Lobato. A cerimônia foi aberta pela artista Lilian Diniz, que declamou uma poesia sobre a história de uma criança que queria conhecer o livro. A subsecretária Valéria de Velasco, em seu agradecimento ao diretor-geral da Rede Gasol, Antônio Matias, destacou a importância da iniciativa do grupo para as diferentes comunidades e organizações sociais do Distrito Federal. “A Rede Gasol abastece a cultura de paz”, disse Valéria. Ela citou também a importância da Sejus para que o projeto se concretizasse.
A nova biblioteca Casinha do Saber Dona Benta atenderá crianças e adultos que buscam os serviços oferecidos pelos órgãos vinculados à Sejus e que estão abrigados no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), em frente ao prédio da Multifeira. “Os nossos parceiros têm sido fundamentais para o desenvolvimento de nossas atividades”, completou a subsecretária, ao lembrar que a primeira biblioteca doada ao Pró-Vítima foi instalada no Núcleo do Paranoá e que permite “à família descobrir o conhecimento”.
Antônio Matias atribuiu o sucesso do projeto à comunidade brasiliense. “Não fosse a população não teríamos conseguido. Hoje, todo mundo quer participar”, disse. Ele adiantou que, até o 2010, o projeto vai instalar 100 Casas do Saber em todo o DF. Hoje (15/10), o Riacho Fundo 2 ganha também a sua biblioteca. Anunciou ainda que em 10 de novembro começará a campanha Mesa Brasília, que objetiva estimular a doação de alimentos destinados às famílias carentes da capital federal.
O acervo da biblioteca resulta de doações entregues nos postos da Rede Gasol e de outras empresas engajadas no projeto idealizado por Carmem Gramacho, uma voluntária sempre presente nas instituições voltadas à promoção da paz e do desenvolvimento socioeconômico dos setores sofridos e carentes da população do DF.
A presidente da Associação dos Bibliotecários do DF, Isa Araújo, — outra instituição parceira do projeto — afirmou que as bibliotecas são instrumentos do desenvolvimento social e econômico de uma comunidade. “Queremos que Brasília seja uma cidade de leitores”, disse ela.
O subsecretário de Justiça, João Marcelo, representou o secretário Alírio Neto na cerimôna. “Quando a gente abre um livre, abrimos também a possibilidade de mudar a nossa realidade”, disse Marcelo, que também agradeceu a Rede Gasol que vem distribuindo livros por todo o sistema da Sejus. “Queremos agradecer a Rede Gasol pela sua responsabilidade social”.
A cerimônia reuniu a equipe da Pró-Vítima e contou com a participação do chefe de Gabinete da Secretaria de Justiça, Mário Gil, do coordenador dos Conselhos Tutelares, Maurício Albernaz, da assessora da Sejus Kayra Dantas de Carvalho Rocha, do coordenador de Assuntos para a Igualdade Racial, João Batista Bilola, do presidente da Fundação Câmara dos Dirigentes Lojistas, Diógenes Taroni e da representante do Movimento Maria Cláudia pela Paz, Kátia Aguiar.

A Casinha do Saber Dona Benta está aberta para leitura e doações na Pró-Vítima

SIA Trecho 8, Lotes 150/160

Casinha do Saber Dona Benta chega ao Pró-Vítima

Amanhã (14/10), às 10h, a Rede Gasol inaugura a 52ª Biblioteca Casa do Saber, que irá homenagear uma das personagens de Monteiro Lobato, Dona Benta. A nova unidade será instalada no prédio da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejus), resultado de uma parceria com a Subsecretaria de Proteção às Vítimas de Violência (Pró-Vítima).
A Biblioteca Casinha do Saber Dona Benta terá acervo formado por doações entregues nos postos da Rede Gasol. A iniciativa conta com a colaboração das redes Texaco, BR (Petrobras), Record, Mala do Livro, Somos Parceiros da Escola, Instituto Brasileiro de Inteligência Tecnológica, Associação Brasileira de Deficientes Físicos (ABDF) e Associação Comercial do DF. O projeto Bibliotecas tem unidades instaladas na maioria das cidades do Distrito Federal. O objetivo é estimular crianças e jovens à leitura.
Na cerimônia, a subsecretária Valéria de Velasco, deverá fazer um balanço dos atendimentos realizados nos primeiros seis meses do programa voltado à assistência psicossocial e jurídica das vítimas de violência no DF.


Inauguração da Biblioteca Casinha do Saber Dona Benta
Data: 14 de outubro (quarta-feira)
Local: Prédio da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
SIA Trecho 8, Lotes 150/160 - Em frente à Multifeira
Horário: 10h

Mostra cultural homenageia vítima da violência no trânsito

O Colégio de Ensino Médio Setor Oeste abre , às 19h de hoje (13/10), uma mostra cultural na Universidade Paulista (Unip), 912 Sul, com os trabalhos produzidos pelos alunos. Entre os homenageados, está o ex-aluno Pedro Gonçalves da Costa, morto por atropelamento, em 6 de
junho último, na 512 Sul, quando se dirigia ao colégio para fazer uma prova. Os visitantes da exposição poderão conhecer algumas das muitas poesias escritas por Pedro.
De acordo com testmunhas, o autor do atropelamento, Bruno Morais Dantas, dirigia um Fox, placa JGO-0742 - DF, em alta velocidade, e lançou o carro sobre um grupo de jovens que, como Pedro, também se dirigia à escola. Apenas Pedro, 16 anos, foi atingido.
Bruno fugiu e foi preso em flagrante, cerca de quatro horas depois, quando em casa. Os exames do Instituto de Medicina Legal constataram que Bruno estava embriagado, no momento do atropelamento. Ele teve sua carteira de habilitação apreendida e ficou detido por quatro dias na carceragem do Departamento de Polícia Especializada (DPE). Beneficiado por decisão judicial, ele está em liberdade provisória. Bruno já tinha passagem na polícia. Ele respondeu a inquérito, incurso no artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), por tráfico de entorpecentes a menores.

O pai de Pedro, Franklin Correia da Costa, 50,servidor público, não se conforma com a perda do filho e reclama da tramitação lenta do processo na Justiça. "Os laudos demoram a sair. Os que saem não são encaminhados para o Ministério Público. A gente tenta agilizar o máximo
as coisas. A gente sabe que com o agressor solto, a tendência é que se arraste mais o processo. Porque se ele estivesse preso, os advogados com certeza estariam querendo resolver a situação, mas com ele solto...", lamenta Franklin em carta enviada à Subsecretaria de Proteção às Vítimas de Violência (Pró-Vítima), que acompanha o andamento do caso.

Porvir

Autor: Pedro Guimarães Costa

Eu sei muito bem
de tudo o que vivi
e quando eu te vi
ainda havia mais porvir.

Eu já sabia o que era o amor
mas não com essa intensidade
e agora que estou só
só posso sentir saudade
de um tempo que se foi
e deixou muitas lembranças
não tenho mais você
mas ainda tenho esperança
de amar tanto alguém
assim como amei você

Eu sei muito bem
de tudo o que vivi
e quando você partiu
ainda havia mais porvir.

Manifestação pelo fim da impunidade na Ponte JK

Dezenas de pessoas fizeram passeata ao longo da Ponte JK, na manhã de terça-feira última (6/10), para lembrar as três mulheres — Antônia Maria de Vasconcelos, Altair Barreto de Paiva e Cíntia dos Santos Cysneiros — mortas na tragédia provocada pelo professor de educação física Paulo CésarTimponi, que bateu, a mais de 140km/h, no carro em que viajavam [veja matéria abaixo].
Luiz Cláudio Vasconcelos, marido de Antônia Maria, protestou contra a recente decisão da Primeira Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios que libertou Timponi, além de alterar a tipificação do crime de dolo eventual (com intenção de matar) para culposo(sem intenção). Com a decisão, Timponi foi colocado em liberdade e não deverá ser julgado por um júri popular.
Para Luiz Cláudio Vasconcelos, que perdeu a mulher no acidente, a decisão da Primeira Turma Criminal do TJDF é incompreensível. Além de participar de um racha, no veículo dirigido por Timponi foram encontradas latas de cerveja, garrafa de uísque, maconha e cocaína. “O que está banalizado não é o dolo eventual, mas sim a vida”, afirmou Luiz Cláudio, em reação ao entendimento da Justiça.
Para o viúvo, a decisão judicial abre um grave precedente que favorece a impunidade. “Enquanto é grande a possibilidade de Timponi pagar uma simples pena alternativa, nós vítimas estamos condenados a viver a dor da perda sem justiça”, queixou-se Luiz Cláudio.
Em seguida, ele leu uma carta de sua autoria, que foi distribuída, relatando sua indignação. Os participantes rezaram juntos para que um dia não haja mais manifestantes nas ruas exigindo justiça para seus familiares vítimas das diferentes expressões de violência.
A leve chuva no início do ato, por volta das 8h, não atrapalhou a passeata que foi realizada ocupando uma das faixas da direita no sentido Plano Piloto-Lago Sul. A maioria dos motoristas que trafegava em sentido contrário reduziu a velocidade e expressou apoio à manifestação.

Texto: Vinícius Borba [estagiário]
Foto: Nayara Sousa [estagiária]
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Ministério Público vai recorrer da libertação de Timponi

O Ministério Público do DF vai recorrer da decisão da Primeira Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios que, em 18 de setembro último, libertou o ex-professor de educação física Paulo César Timponi, responsável pelo segundo acidente com vítimas na Ponte JK, em 6 de outubro de 2007. Timponi dirigia um Golf, a mais de 140km/h, quando bateu na traseira do Corolla em que viajam Antônia Maria de Vasconcelos, Altair Barreto de Paiva e Cíntia dos Santos Cysneiros. Com a colisão, a três mulheres foram arremessadas para fora do carro e morreram na hora.
De acordo com testemunhas, Timponi participava de um racha com o músico Marcello Costa Sales, que dirigia um S-10 vermelha. Acusado de homicídio doloso, o ex-professor ficou preso até a madrugada de 19 de setembro. Na véspera, a Primeira Turma Criminal do TJDFT acolheu recurso da defesa e reformou a qualificação do crime dolo eventual para culposo. Ou seja, Timponi não teve a intenção de matar as três mulheres, quando dirigia acima da velocidade máxima da via.

Bebidas e drogas
No mesmo dia da tragédia, a polícia conseguiu apreender o Golf de Timponi. No interior do carro, foram encontradas garrafa de uísque, latas de cerveja e de energéticos, além de maconha e cocaína. Passado o período de flagrante, Timponi se apresentou à Delegacia.
Em abril de 2008, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso para que Timponi respondesse à ação judicial em liberdade. A Corte entendeu que Timponi não se enquadrava na condição de réu primário. O ministro Napoleão Nunes Maia Filho, ao revogar a decisão do TJDFT, argumentou que ficou demonstrada a periculosidade de Timponi devido a sua conduta como motorista praticante de racha e em estado de embriaguês e entorpecimento de drogas. Manteve ainda o entendimento de crime com dolo eventual, o que levaria o acusado a julgamento pelo Tribunal do Júri.

Antecedentes e banalização
Em 2003, Timponi foi preso em flagrante pela venda de cocaína em um clube da cidade. Foi condenado por tráfico de drogas, cumpriu parte da pena ― um ano e meio ― no Complexo Penitenciário da Papuda e o restante em regime de semiliberdade. Além dessa condenação, ele tem três passagens pela Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos (DRFV) por receptação. Na ocasião do acidente, Timponi acumulava 55 pontos na carteira de habilitação por infrações de trânsito. Para fugir das sanções previstas no Código Nacional de Trânsito, Timponi transferiu os pontos para as habilitações de sua mulher e de uma filha.
Mas a Primeira Turma Criminal do TJDFT, apesar dos depoimentos contundentes inseridos no processo, ose antecedentes criminais de Timponi não eram suficientes para incriminá-lo por dolo eventual em razão da tragédia que protagonizou na Ponte JK, três anos atrás. A primeira a desqualificar a acusação de dolo eventual foi a desembargadora Sandra de Sanctis. Ela se disse contrária à “banalização do dolo eventual em delitos de trânsito”.
O desembargador Edson Alfredo Smaniotto proferiu um voto contrário ao de Sandra de Sanctis. Favorável à tese que Timponi cometeu dolo eventual e deveria, por isso, enfrentar o Tribunal do Júri, Smaniotto lembrou que nos autos havia depoimentos contundentes de que os dois acusados estavam muito acima da velocidade permitida. “Não imagino como alguém nessa situação não pudesse assumir o risco de matar ou provocar lesões”, acrescentou o desembargador.

A sorte de Timponi foi, finalmente, decidida pelo voto do desembargador George Lopes Leite. Para o magistrado, “cadeia não é a melhor solução” para os delitos de trânsito. Em sua opinião, o recomendável é a prestação de serviços comunitários para esse tipo de caso.
Se fosse julgado por homicídio doloso ― tese sustentada pela Promotoria ―, Timponi poderia ser condenado a 30 anos de prisão. À decisão da Primeira Turma Criminal do TJDFT ainda cabe recurso.
O viúvo de Antônia Maria, Luiz Cláudio Vasconcelos, que dirigia o Corolla, qualificou a decisão da Primeira Turma Criminal do TJDF de “vergonhosa” e adiantou que recorrerá da decisão para que Timponi e o músico Marcello Costa Sales, acusado de participar do racha, enfrentem o Tribunal do Júri.

O que diz a Organização Mundial de Saúde
A Organização Mundial da Saúde (OMS) define acidente como “um evento independente do desejo do homem, causado por uma força externa, alheia, que atua subitamente (de forma inesperada) e deixa ferimentos no corpo e na mente”.
Mortes no trânsito provocadas por motoristas imprudentes, desatentos ou que bebem e mesmo assim dirigem, não podem ser consideradas “fatalidades”: são crimes resultantes do “desejo” dos condutores que não optaram por proteger a vida.
E o preço é altíssimo. A violência nas pistas consome mais de R$ 6 bi ao ano, conforme pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e Denatran. Isto sem contar os danos psicológicos, financeiros e de saúde das famílias atingidas pelas perdas.
No DF, a média mensal de jovens vítimas do trânsito cresceu 58,3% este ano, segundo dados do Detran.

Manifestação na Ponte JK homenageia mulheres vítimas da violência no trânsito

Familiares, amigos e representantes de instituições comprometidas com a não violência e a construção de uma cultura de paz participam, amanhã (6/10), das 8h às 9h, na Ponte JK, de mais uma manifestação contra a impunidade. Dois anos atrás, em 6 de outubro, três mulheres foram mortas, quando o Corolla em viajavam foi atingido pelo Gol dirigido por Paulo César Timponi, a mais de 140km/h. Antônia Maria de Vasconcelos, Altair Barreto de Paiva e Cíntia dos Santos, com o impacto, foram arremessadas para fora do Corolla e morreram na hora. Dois anos depois da tragédia, Timponi está solto e o seu crime foi considerado culposo (sem intenção de matar) pela Primeira Turma Criminal do Tribunal de Justiça do DF, apesar de ter provocado as mortes quando participava de um racha na Ponte JK.
A manifestação desta terça-feira tem o apoio e a participação de representantes da Subsecretaria de Proteção às Vítimas de Violência (Pró-Vítima), vinculada à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejus), Movimento Maria Cláudia pela Paz, Associação Homem do Amanhã de Brasília, Rodas da Paz, Fórum Permanente de Apoio e Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Faped), Associação das Vítimas de Acidentes de Trânsito de Brasília, Federação de Surdos Desportos e Comitê Nacional de Vítimas da Violência (Convive).

Ceasa recebe Casa do Saber

A Rede Gasol inaugura, às 16h de hoje, qüinquagésima Casa do Saber, montada na guarita de entrada da Ceasa. Em homenagem a Alice Bisol Cascão, a nova biblioteca comunitária leva o seu nome e conta, antes mesmo de ser aberta aos brasilienses, com um acervo de mais de 3,5 mil volumes, uma boa parte deles doada nos postos da rede Gasol. A iniciativa da rede vem espalhando bibliotecas em todas as regiões do Distrito Federal e objetiva estimular o hábito da leitura entre trabalhadores, jovens e crianças.
A cerimônia contará com a participação da primeira dama do DF, Flavia Arruda, do presidente da Câmara Legislativa, Leonardo Prudente, da mulher do vice-presidente José Alencar, Marisa Gomes, entre outras autoridades.
Além da Administração Regional do Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), para montar a nova unidade, a rede Gasol contou com a parceria da Texaco, da BR Distribuidora, Record, ABDF, ACDF, Soroptimista, Instituto Brasileiro de Inteligência Tecnológica, Super Adega, entre outras instituições.

Pró-Vítima participa de mais uma ação itinerante

O estande de orientação sexual para adolescentes e jovens foi o que mais atraiu os moradores da Vila Planalto, no último fim de semana, durante a ação itinerante, promovida pela Coordenação de Direitos da Mulher, na Vila Planalto. A equipe da Subsecretaria de Proteção às Vítimas de Violência (Pró-Vítima), ao lado de outros órgãos da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, esclareceu a comunidade sobre suas atividades de acolhimento e apoio psicossocial e jurídico às vítimas de crimes violentos.
A comunidade da Vila Planalto pôde ainda durante ação contar com serviços de medição de pressão arterial, audiometria e outros na área de saúde. A equipe da Secretaria de Trabalho garantiu o acesso à carteira de trabalho aos interessados. Entre as diversas atividades de lazer, houve a apresentação da banda marcial do Batalhão da Guarda Presidencial (BGP). A próxima ação deverá ser no Riacho Fundo 2, das 9h às 14h, em 3 outubro

Prêmio Pedro Davison. Brasília Cidade Verde

Por meio do Decanato de Extensão, do Núcleo da Agenda Ambiental, e da ONG Rodas da Paz, em parceria com o Programa Pedala DF, a Universidade de Brasília (UnB) lança hoje o concurso A Ciclovia Verde de Minha Cidade — Prêmio Pedro Davison, às 10h, no Ministério das Cidades. Os vencedores serão conhecidos ano que vem, durante as comemorações do cinqüentenário de Brasília.
O objetivo do concurso é estimular reflexões, por meio da elaboração de propostas de projeto cicloviário local, que favoreçam, de forma lúdica, a reorganização sustentável das localidades do Distrito Federal, com prioridade para a saúde, o bem-estar coletivo, a harmonização e a boa convivência entre as pessoas. Participam da iniciativa entidades representativas, comunitárias, ambientalistas e movimentos sociais, bem como órgãos do poder públicov e setor de serviços da Capital Federal.

Mais informações pelos telefone 3307-2612 ramais 29 e 30

Quem foi Pedro Davison
Em 19 de agosto de 2006, o biólogo e ciclista Pedro Davison, 25 anos, foi morto na faixa central do Eixão, na altura da 114 Sul, quando retornava para casa de bicicleta. Ele foi atropelado pelo contador Leonardo Luiz da Costa, que trafegava em alta velocidade, e não prestou socorro à vítima.

Protesto

A equipe da Subsecretaria de Proteção às Vítimas de Violência (Pró-Vítima), da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, se solidarizou com todas os familiares que perderam parentes para a violência do trânsito. Na manhã de sexta-feira, a equipe participou da manifestação de indignação diante da libertação do professor de educação física Paulo César Timponi
Na tarde d6 de outubro de 2007, Timponi, no volante de um Gol, atingiu em alta velocidade a traseira do carro de Luiz Cláudio Vasconcelos, um Corolla, na Ponte JK, no sentido Plano Piloto-Lago Sul. Na colisão, três mulheres que estavam no banco traseiro foram arremessadas e morreram no aslfato. A perícia concluiu que Timponi trafegava a mais de 100 quilômetros por hora, quando a velocidade máxima da via, à épóca, era de 80Km/h.
Na quinta-feira (17/9), o Tribunal de Justiça do DF, acolheu recurso da defesa, e reformou o entendimento de primeira instância, que determinou a prisão do professor por crime doloso. Assim, ação de Timponi deixou de ser dolosa para ser culposa, ou seja, sem intenção de matar.
A decisão segue na contramão do entendimento outras cortes superiores. Timponi passou um ano e sete meses no presídio e agora poderá responder o processo em liberdade e não mais enfrentará o júri popular.
A família das vítimas anunciaram que irão recorrer da decisão. Mesmo que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) mantenha a mesma convicção manifestada em processos semelhantes, Timponi ficará em liberdade até a realização de um eventual julgamento.

Agenda da Cidadania

A Subsecretaria de Cidadania está com uma agenda movimentada na esta semana. Dia 17 próximo, o órgão participará das atividades comemorativas dos 15 anos de criação do Parque Olhos D’Água [foto], na Asa Norte, que terá como ponto alto a revitalização da Lagoa do Sapo. As festividades se estenderão pelo fim de semana e, no sábado, será oferecido um conjunto de atividades à comunidade, desde práticas esportivas, culturais até ações voltadas à saúde.
Ainda no dia 19, no Estádio Serejinho, em Taguatinga, o governador José Roberto Arruda fará a entrega de lotes para cerca de 500 pessoas portadoras de necessidades especiais. A programação da Subsecretaria segue, domingo (20/9), com a comemoração antecipada do Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência ­− festejado em 21 de setembro – que tem, este ano, trabalha o tema na sua quarta edição “Ser diferente é normal”.

Cabo é condenado a 19 anos de prisão

Depois de 10 horas de julgamento, o Tribunal do Júri de Brasília condenou a 20 anos e seis meses de prisão o cabo Bombeiro Antônio Glauber Evaristto de Melo, que executou com um tiro na cabeça, dentro do carro, a professora de inglês Josiene Azevedo de Carvalho, em 26 de junho do ano passado. Por ter confessado o crime, a pena foi reduzida para 19 anos, sem direito a recurso em liberdade.

Momentos antes do julgamento, o comando do Corpo de Bombeiros Miltiar do DF anunciou a decisão, tomada na segunda-feira, de expulsar o cabo da corporação Na sentença, o juiz determinou o afastamento definitivo do réu do serviço público. Para a subsecretária de Proteção às Vítimas de Violência, Valéria de Velasco, a decisão revelou maturidade do magistrado. Segundo ela, em seu pronunciamento, o juiz reconheceu que a punição era a possível pela lei dos homens, mas ainda há a justiça divina. A família da vítima também ficou satisteita com resultado do julgamento.

Cabo assassino é expulso do Corpo de Bombeiros

Momentos antes de começar o julgamento do cabo do Corpo de Bombeiro Antônio Glauber Evaristo Melo, assassino confesso da professora Josiene Azevedo de Carvalho, o comando da corporação anunciou a expulsão do militar dos seus quadros de pessoal. O cabo está sendo julgado pelo Tribunal do Júri de Brasília. Em 26 de junho de 2008, Glauber Melo executou a professora Josie com um tiro na cabeça por não aceitar o fim do namoro que se arrastava há cerca de quatro anos.
Domingo último (13/9), familiares, amigos, ex-alunos e ativistas de organizações sociais de enfrentamento da violência realizaram uma passeata no Parque da Cidade para exigir justiça. Durante a manifestação foram colhidas milhares de assinatura em um documento em que foi pedida a expulsão do cabo do Corpo de Bombeiros. O abaixo-assinado foi organizado pela organização não governamental Comitê Nacional de Vítimas da Violência (Convive).
O cabo matou Josiene de maneira fria e calculista no início da madrugada em 26 de junho. Depois de convidá-la para um jantar, em mais uma tentativa de reatar o namoro, Glauber Melo levou a vítima até a Quadra 7 da Octogonal, onde ela morava. No estacionamento, quando percebeu que não haveria chances de retomar o relacionamento, ele puxou um revólver de atirou contra a cabeça da professora, que morreu na hora. Em seguida, Glauber levou o corpo de Josiene até a 3ª DP, onde confessou o crime.
Para os familiares e instituições de enfrentamento da violência, era inconcebível que um assassino confesso continuasse nos quadros do Poder Público, principalmente de uma corporação como o Corpo de Bombeiros, cuja principal missão é salvar vidas e não eliminá-las de maneira torpe.

Assassino confesso de professora vai a júri popular

O cabo do Corpo de Bombeiros Glauber Melo sentará no banco dos réus do Tribunal do Júri, às 9h de terça-feira (15/9). Há pouco mais de um ano, ele executou, com um tiro na cabeça, a professora Josiene de Carvalho (foto), dentro do carro. Hoje (13/9), tem manifestação no Parque da Cidade

O cabo do Corpo de Bombeiros Militar do DF Antônio Glauber Evaristo Melo sentará, às 9h de terça-feira próxima (15/9), no banco dos réus diante do Tribunal do Júri de Brasília. Ele é o assassino confesso da professora de inglês Josiene Azevedo de Carvalho, 35 anos, que deixou órfão um casal de filhos ― um menino de 9 anos e uma menina de 5. A execução fria e premeditada da professora ocorreu em 26 de junho do ano passado, dentro do carro do cabo, na Quadra 7 da Octogonal. Inconformado com o fim do namoro, o cabo Glauber de Melo pegou sua arma e disparou um tiro na cabeça de Josiene. Ela era sobrinha do atual secretário de Saúde do DF, Augusto Carvalho, e lecionava em uma escola de idiomas no Sudoeste.
A vítima, sem qualquer chance de defesa, morreu na hora. O cabo entregou o corpo da professora à 3ª Delegacia de Polícia, no Cruzeiro, onde confessou o crime. Horas antes, Josiene havia jantado com o seu algoz, a convite dele, em mais uma tentativa de encerrar um relacionamento de quatro anos de forma pacífica e sem rancores. Mas Glauber Melo, inconformado, optou pela acabar com a vida da jovem professora.

MANIFESTAÇÃO NO PARQUE DA CIDADE
Embora tenha confessado o crime, a vida do cabo Glauber Melo mudou muito pouco no último ano. Ele continua no Corpo de Bombeiros, percebendo salário, enquanto espera o julgamento. A família da vítima, emocionalmente desestruturada, está inconformada com a situação. Hoje,(13/9), a partir das 10h, no Quiosque do Atleta, Parque da Cidade, haverá uma ampla manifestação para que a Justiça puna, com o rigor que o caso exige, o cabo Glauber Melo. No mesmo ato, junto a familiares e ao Movimento Justiça Josie, o Comitê Nacional de Vítimas da Violência (Convive), organização não governamental, fará um abaixo-assinado em que pedirá a expulsão do cabo Glauber Melo do Corpo de Bombeiros. Para os familiares e instituições de enfrentamento da violência, é inconcebível que um assassino confesso continue nos quadros do Poder Público, principalmente de uma corporação como o Corpo de Bombeiros, cuja principal missão é salvar vidas e não eliminá-las de maneira torpe.

Mais informações:
― Blog http://www.saudadedejosie.blogspot.com/ (registre o seu comentário)
― Romero Carvalho (tio da vítima): (61) 8449-5440
― Valéria de Velasco, subsecretária de Proteção às Vítimas de Violência:
8127-4661

Pró-Vítima mais próxima da comunidade da Vila Telebrasília

“Vocês me acolheram com tanto carinho que eu já me sinto melhor”, disse Rosalina, depois de conversar com a equipe da Subsecretaria de Proteção às Vítimas de Violência (Pró-Vítima), que participou de mais uma edição da Ação Itinerante de Cidadania, organizada pelo Conselho da Mulher, da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, sábado último (5/9), na Vila Telebrasília.
O filho de Rosalina, Deive Allan, 23 anos, foi encontrado morto, em Ponte Alta, no Gama, com o corpo semi-carbonizado dentro do seu carro. O crime ocorreu há oito meses. A polícia chegou aos autores. Rosalina, até hoje, não teve coragem para saber o resultado do julgamento, a motivação e circunstâncias do crime. Do Pró-Vítima, Rosalina quer assistência psicológica para aprender a conviver com a perda do filho.
No total, a equipe da Pró-Vítima atendeu 24 pessoas, parentes vítimas de violência que sequer têm noção sobre o andamento das investigações ou do processo judicial contra os autores. Elas pediram a ajuda jurídica e psicológica à subsecretaria. A maioria também desconhecia o programa governamental que assegura assistência psicossocial e jurídica aos familiares e vítimas de agressões.
A Ação Itinerante de Cidadania atraiu cerca de 100 moradores da Vila Telebrasília e, mais uma vez, contou com a participação de representantes do Museu de Drogas da Polícia Civil, Casa Abrigo, Defensoria Pública, Procon e Centro de Medicina Alternativa. Uma equipe de Saúde montou um estande para medir a pressão arterial e glicemia, realizar exame de audiometria.

Pró-Vítima participa de ações de cidadania em Santa Maria

A equipe da Subsecretaria de Proteção às Vítimas de Violência (Pró-Vítima) participou, domingo último (30) das Ações Itinerantes de Cidadania em Santa Maria. A ação, organizada pelo Conselho da Mulher, da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, reuniu mais de 150 pessoas da comunidade na Quadra 402 Sul. Durante a atividade, a Pró-Vítima realizou atendimentos e divulgou a finalidade do seu trabalho de acolher e dar assistência psicossocial e jurídica às vítimas de agressões.
Participaram da ação o Procon, a Defensoria Pública Itinerante, a Secretaria de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda. Profissionais de psicologia e enfermagem realizaram exames de glicose, verificaram a pressão arterial e deram orientações sobre as doenças sexuais transmissíveis e amamentação às pessoas da comunidade.
A próxima ação itinerante de cidadania ocorrerá em de 5 de setembro, das 9h às 14h, na Vila Telebrasília.

Violência juvenil preocupa Lula

A segurança não é responsabilidade de ninguém individualmente, mas de todos, coletivamente. Esse é o entendimetno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que, na tarde de quinta-feira, abriu a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública, ao lado do ministro da Justiça, Tarso Genro. Lula se disse preocupado com o avanço da violência entre os jovens.

O presidente defendeu melhores condições de trabalho para os policiais, considerados, por ele, "guardiões" da ordem pública. "Policial é igual a Deus, para os ateus. Só falam bem deles quando é necessária a ajuda deles", comparou Lula.

A conferência, inédita no país, tem a participação de representantes de setores organizados da sociedade, de órgãos públicos profissionais da área de segurança pública. O principal objetivo é elaborar políticas públicas para o setor, mas pretende também consolidar projetos voltados à construção de uma cultura de paz, como os da organização não governamental Rodas da Paz, sediada em Brasília, sob a coordenação de Beth Davison. A subsecretária Valéria de Velasco e a diretora de Atendimento Externo, Alice Caetano, da Subsecretaria de Proteção às Vítimas de Violência, da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania.

O encontro vai até domingo e a expectativa dos quase 3 mil participantes é de que seja traçado um caminho para melhorar a segurança pública no Brasil. Hoje, a violência no país é considerada uma epidemia, que provoca graves danos econômicos, sociais e emocionais em toda a sociedade.

Conselho dos Direitos do Negro

A Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do DF dará posse, às 9h30 do dia 28 próximo, aos integrantes do Conselho de Defesa dos Direitos do Negro, que será presidido por Júlio Romário da Silva.. A cerimônia ocorrerá no auditório da Fundação Cultural Palmares (SDS Quadra 2, lote 11 – Edifício Elcy Meirelles).

Pró-Vítima chegará à Estação do Metrô da 114 Sul

Até setembro, a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejus) deverá implantar um Núcleo do Pró-vítima na Estação do Metrô da 114 Sul. Por solicitação do secretário Alírio Neto, o governador José Roberto Arruda liberou recursos para a criação e estruturação dessa nova unidade, que irá funcionar em uma sala ao lado da Defensoria Pública.

Segundo Valéria de Velasco, subsecretária de Apoio às Vítimas de Violência, da Secretaria de Justiça do Distrito Federal, os recursos liberados serão investidos em móveis, divisórias e equipamentos. “Nossa expectativa é de que o atendimento no local comece a funcionar em setembro”, disse.

Valéria Velasco também foi designada presidente do Conselho Deliberativo do Programa de Proteção às Vítimas, Testemunhas e Familiares do Distrito Federal (Condel/Provita), órgão nacional com representação em todas as unidades da federação. O ato foi assinado pelo governador José Roberto Arruda e publicado no Diário Oficial do DF de terça-feira (18/08). Esse programa tem como princípio proteger e dar segurança à pessoas que, de alguma forma, se sintam ameaçadas.

Falta de luz adia reunião em São Sebastião

Uma pane no fornecimento de energia elétrica, na noite de sexta-feira (21), adiou a audiência pública para discutir alternativas à violência protagonizada por gangues juvenis de São Sebatião. Estavam lá a subsecretária de Proteção às Vítimas de Violência, Valéria de Velasco, o secretário de Segurança Pública do DF, Valmir Lemos, e o deputado distrital Rogério Ulysses, organizador do encontro, sem contar com a comunidade, desejosa de construir uma cultura de paz. Mas comunidade e representantes do Poder Público não desistiram e avisam que uma nova reunião será marcada para os próximos dias.

ARTIGO: "Direitos das vítimas"

Por Eduardo César Fidelis Bechepeche
Defensor Público do Distrito Federal

A cada divulgação dos dados relativos à violência no Distrito Federal verifica-se espantoso crescimento, reforçando a necessidade de conscientização da população quanto aos aspectos relacionados aos direitos humanos e vítima.
É proveitoso transcrever parte da Declaração dos Princípios Fundamentais de Justiça Relativos às Vítimas da Criminalidade e de Abuso de Poder, da Assembléia Geral da ONU, 1985. Nela ficou estabelecido que as vítimas de violência devem ter:
- tratamento com compaixão e respeito pela sua dignidade
- direito de acesso às instâncias judiciária
- direito a uma rápida reparação do prejuízo sofrido
Sem prejuízo de outros direitos constantes a mesma Declaração, é de se refletir quanto a esse básico acima exposto. A sociedade e o Estado têm tratado a vítima com compaixão e respeitando sua dignidade, ainda mais quando a violência ocorrida fragiliza a pessoa? Efetivamente tem tido a vítima acesso às instâncias judiciárias e rápida reparação do prejuízo? Comente abaixo sobre isso.
A disseminação da informação é o primeiro passo para a formação de uma cultura que garanta os direitos humanos. Em outro “post” trataremos mais da Declaração da ONU.

Projeto Jovem Cidadão chega ao Gama

O Secretário de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejus-DF), Alírio Neto, levará ao Gama, às 9h de hoje, o Projeto Jovem Cidadão. O objetivo é cadastrar 700 jovens daquela cidade - que foram dispensados do serviço militar obrigatório - durante a solenidade de juramento à Bandeira. O evento será na Praça Itapuã, Área Especial n° 2 do Setor Leste do Gama. Após o ato, o secretário Alírio Neto entregará aos rapazes o Kit Cidadão com símbolos da pátria e cartilhas com informações e dicas sobre cursos profissionalizantes e programas estudantis.

Segundo Alírio, o objetivo é qualificar os jovens e encaminhá-los ao mercado de trabalho. “Eles não podem ficar ociosos pelo fato de não servirem às Forças Armadas. Por isso, a secretaria quer capacitá-los e direcioná-los para o mercado de trabalho”. Na semana passada, o programa foi lançado em Sobradinho e mais de 500 jovens foram cadastrados. Amanhã, a novidade será uma palestra oferecida pela Secretaria, orientando os presentes de como se comportarem em uma entrevista de emprego. O propósito é fazer com que esses jovens tenham melhor resultados na disputa por uma vaga no mercado de trabalho.

De acordo com o coordenador do projeto, Todi Moreno, da Coordenação para Assuntos da Criança, do Adolescente e da Juventude (CACAJ), a Sejus está fechando parcerias com novas empresas e escolas que vão capacitar e recrutar os jovens para trabalhar. “Os cursos de informática serão ampliados e os jovens que não concluíram os estudos serão encaminhados para cursos supletivos. As empresas já disponibilizaram algumas vagas e estamos analisando os cadastros para indicá-los”, explica Moreno.

Pró-Vítima leva propostas à Conferência Nacional de Segurança Pública

Brasília, de 27 a 30 deste mês — semana que vem — sediará a Primeira Conferência Nacional de Segurança Pública, promovida pelo Ministério da Justiça. Uma oportunidade inédita para que a sociedade discuta e participe da construção de uma proposta de política pública de segurança nacional. Nos últimos meses, todas as cidades brasileiras — municípios e capitais — puderam debater o tema e elaborar suas propostas à conferência. Grupos de cidadãos, instituições e setores organizados também tiveram oportunidade de dar suas contribuições.

Entre essas instituições, a Subsecretaria de Proteção às Vítimas de Violência também realizou a sua Conferência Livre, com a participação de psicólogos, assistentes sociais, advogados (profissionais e estagiários de cada uma das áreas de formação), representantes de entidades que representam as vítimas de violência e familiares vitimadas pelas diferentes formas de agressão. No encontro, coordenado pela subsecretária Valéria de Velasco, foram formulados princípios e diretrizes, na perspectiva das vítimas de violência, para estimular o Estado brasileiro a incorporar na nova política ações multidisciplinares que atendimento e assistência às pessoas vitimadas pela violência.

A seguir, a contribuição da Pró-Vítima à 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública:

Princípios
1 - O Sistema Nacional de Segurança Pública deve estabelecer políticas de acolhimento, assistência e atendimento multidisciplinar aos cidadãos vítimas de violência, assegurando meios adequados à reparação dos danos causados pelas diferentes formas de agressão.

2 - A segurança pública nacional deve se pautar pela responsabilidade compartilhada entre o poder público, família, escola e comunidade com o objetivo comum de proteger a vida, prevenir o crime e promover a cultura de paz.

Diretrizes
1 - O Estado deve investir para aprimorar, inovar, divulgar e expandir os programas sociais já existentes voltados para as vítimas de violência, integrando-os a programas de base comunitária com atividades culturais, esportivas e entretenimento.

2 - Promover a inclusão e o comprometimento das famílias no desenvolvimento de ações comunitárias e educacionais de construção da cidadania e da cultura de paz.

3 - Promover a divulgação permanente, para a sociedade, dos índices de criminalização nas áreas discriminadas por segmentos e setores comunitários atingidos pela violência, acompanhados das respectivas medidas de enfrentamento.