Pró-Vítima muda de endereço

A Subsecretaria de Proteção às Vítimas de Violência (Pró-Vítima) está funcionando nos núcleos do Pró-Vítima no Paranoá e na Estação 114 Sul do Metrô. O Núcleo Paranoá atende em endereço novo. Confira a seguir:
Núcleo Plano Piloto:
Estação 114 Sul do Metrô, Subsolo. Fones (61) 3905-1777; 3905-8442
Núcleo Paranoá:
Quadra 5, Conjunto 3, Área Especial D, Parque de Obras (atrás do Fórum). Fones (61) 3905-1259; 3905-1481

Mudança no Código de Processo Penal prevê direitos às vítimas

A vítima de violência terá que ser acolhida pelo governo, dependendo do caso, com direito à assistência psicossocial e até ajuda finaceira. Ela deverá ser comunicada sobre o andamento do processo, especialmente da prisão ou libertação do criminoso. Poderá ainda obter cópias de peças do inquérito policial e do processo penal, exceto quando ocorrem em sigilo de justiça. Essas novidades estão no substitutivo ao Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 156/09, de autoria do senador Renato Casagrande (PSB-ES), que modifica o Código de Processo Penal (CPP), de 1941, aprovado na noite desta terça-feira (7/12).
A proposta original, apresentada pelo senador José Sarney, presidente do Congresso, foi examinada por uma comissão externa de juristas e outra formada por senadores. O trabalho durou dois anos. Agora, o novo CPP segue para Câmara Federal, onde poderá ser modificado. O substitutivo recebeu 214 emendas em Plenário, das quais 65 foram aprovadas, enquanto outras 32 foram parcialmente aproveitadas como subemendas do relator.


Mudanças:
— A vítima passa a ter direito de ser comunicada sobre o andamento do processo, especialmente da prisão ou libertação do criminoso. Poderá obter cópias de peças do inquérito policial e do processo penal, exceto quando ocorrem em sigilo de justiça.
— A vítima poderá prestar declarações em dia diferente do acusado e ter orientação do Estado sobre ações penais e civis por danos materiais e morais.
— O Estado, em alguns casos, será obrigado a garantir assistência psicossocial e até financeira à vítima.
— Aumenta para 16 o número de medidas cautelares à disposição dos juízes para evitar que o investigado seja levado antecipadamente para a cadeia.
— Reforça a garantia de julgamentos com isenção.
— Diminui os recursos judiciais que facilitam a prescrição dos processos e acabam por estimular a impunidade
— Permite que o juiz mantenha o suspeito nas ruas, mas adote medidas que assegure o bom andamento do processo, como prisão domiciliar, monitoramento eletrônico, proíbe o contato com determinadas pessoas ou freqüente certos lugares.
— Muda o sistema de pagamento da fiança, para que ela se torne um instrumento que penalize quem está sendo denunciado ou investigado.
— Regula o prazo de prisão preventiva. Para os crimes com pena máxima inferior a 12 anos, o prazo previsto é de 540 dias. Para as infrações como penalidades acima de 12 anos, o prazo passa a ser de 740 dias.
— Fim de privilégios, como prisão especial, para autoridades ou para quem tem curso superior.

Pontos polêmicos:

— O magistrado que cuidar da instrução do processo — autorizar interceptações telefônicas, quebra de sigilos e produção de provas — deixará de ser o responsável pelo julgamento. O objetivo é evitar que seu envolvimento com a investigação comprometa um julgamento imparcial.
— O texto aprovado permite que os juízes decretem a prisão preventiva de acusados de crimes de 'extrema gravidade' ou em caso de reincidência. Esse é um dos pontos que o governo pretende alterar referente à prisão preventiva. Como não conseguiu mudar no Senado, o governo pretende fazer a alteração na Câmara Federal.

[Da Redação com Agência Estado e Agência Senado]

Em Salvador, Marcha nordestina pela paz e não violência

Organizações do movimento social, estudantes e grupos culturais participam da Marcha nordestina pela paz e não violência, sexta-feira próxima (10/12), com saída às 15h, do Campo Grande em direção a Praça Municipal de Salvador. A Marcha traz à tona com grande ênfase, o clamor e a denuncia pelo fim de todos os tipos de violência, discriminação e violações dos direitos humanos. A Marcha Nordestina é uma iniciativa do Mundo Sem Guerras, organismo internacional que atua há 15 anos no campo do pacifismo e da não-violência. Na Bahia foi implantada e coordenada pelo InconPaz — Instituto de Consciência, Formação pela Cultura da Paz e a Não-Violência Mundo sem Guerra. Esse organismo foi o idealizador da 1ª Marcha Mundial Pela Paz e Não-Violência do planeta, que aconteceu de 2 de outubro de 2009 a 2 de janeiro de 2010. Esse trajeto mundial começou na Nova Zelândia e terminou na Cordilheira dos Andes. Em 90 dias de duração passou por mais de 90 países e 100 cidades nos cinco continentes, cobriu uma distância de 160 mil quilômetros por terra. Em sua passagem no Brasil, a Marcha Mundial Pela Paz e Não-Violência mobilizou vários estados.

Pró-Vítima participa de mutirão

Por Nayara Sousa*

A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab), órgão do Governo do Distrito Federal, realizou, domingo último (5/12), a entrega de 2 mil escrituras no ginásio Sereginho em Taguatinga.

O evento reuniu várias secretarias do DF e a Subsecretaria de Proteção às Vítimas de Violência (Pró-Vítima) participou com sua equipe multidisciplinar prestando esclarecimentos sobre o funcionamento do programa, que oferecendo atendimento social, psicológico e jurídico para as pessoas que passaram pelo ginásio.

A diretora do Departamento Psicossocial, Lílian Marinho, avaliou como ótima a participação da equipe no evento. “Nós distribuímos vários folders, as pessoas paravam para pedir informações sobre o nosso atendimento e isso é muito bom, pois se precisarem já sabem onde nos procurar” afirma.

Também estiveram presentes o governador Rogério Rosso e a vice Ivelise Longhi que fizeram questão de entregar as escrituras. Sgundo eles, nos últimos seis meses várias escrituras ficaram prontas, mas as pessoas não foram buscá-las, o que levou à realização do mutirão para que todos pudessem retirar a escritura de modo mais prático e rápido.

*Estagiária de jornalismo na Subsecretaria de Proteção às Vítimas de Violência

Ações de prevenção da violência entre jovens

Capoeira: uma da atividades do Projeto Escola Cultural

 De todas as formas de prevenção da violência, nenhuma é mais eficaz que a educação de qualidade. Aliada às oportunidades como esporte, cultura e lazer, se tornam ferramentas transformadoras de vidas e da sociedade. O I Encontro do Fórum de Aprendizagem do Distrito Federal com a comunidade de São Sebastião e os Parceiros da Aprendizagem, realizado sábado último (27/11), no Centro Educacional São Francisco, objetivou estimular a integração dos dos estudantes com as práticas esportivas, culturais e a oportunidade de ingresso no mercado de trabalho.
O evento contou com exposição de artesanato e bordados produzidos pelos alunos, inscrições para o programa Jovem Aprendiz e show de talentos da escola. Um deles foi a dupla Juan Marcus e Vinicius, ambos estudantes daquela instituição mostraram através da música sertaneja como é possível sair do mundo de ociosidade e violência que os cercam. Houve também apresentações de dança, como sapateado e tango.

            O Pró-Vitima participou do encontro com o objetivo de divulgar o trabalho de proteção às vítimas de violência e conscientizar os jovens sobre a prevenção da criminalidade. Foram dadas orientações sobre a Lei Maria da Penha e exemplares da mesma foram distribuídos, além do material institucional do programa que, desde março de 2009, provém assistência às vítimas, muitas delas de São Sebastião.

            O projeto Escola Cultural desenvolve projetos sociais com o objetivo de ensinar a arte da capoeira entre outras modalidades, supervisionada por Tiago de Andrade, além da pratica da luta, todos os ensinamentos motivam a reprodução dos mesmos na sociedade, tornando os praticantes modificadores. “Para o jovem de classe baixa, que vive muito ocioso, como na nossa cidade, que não há muitas áreas de lazer, uma prática esportiva já evita que ele tenha contato com drogas e outras coisas. Daí a importância da capoeira” declara.

            A instituição Congo Nya desde 2003 atua em São Sebastião e vem resgatando várias crianças da violência através da dança, da percussão, do teatro e descobrindo vários talentos. “Uma vez que eles descobrem que têm um talento para se tornar um artista, um músico, uma dançarina, uma modelo, começam a ter uma perspectiva que sana a questão da marginalidade e violência” afirma a coordenadora do Ponto de Cultura Margot Ribeiro.

            São Sebastião é uma das cidades com mais Jovens do Distrito Federal. Cerca de 80% dos moradores tem menos de 30 anos, apesar disso, também é umas das cidades mais violentas. Projetos como os que foram realizados no Centro Educacional São Francisco provam que é possível promover prevenção da violência através de investimentos na juventude. A aluna Thais Silva considera importante a realização de eventos como esse: “Foi maravilhoso. As escolas deveriam fazer mais isso, não temos muitas opções, quando os jovens participam desses projetos, não fazem coisas erradas na rua”. 

Equipe do Pró-Vítima chega para participar do fórum

 





Os shows musicais alegraram o encontro



Hemocentro: Faça parte dessa corrente e doe vida

Faça parte dessa corrente. O apelo é da Fundação Hemocentro de Brasília, que comemora a 10ª Semana Nacional do Doador Voluntário de Sangue, com o slogan "Faço parte desta corrente. Dôo o meu melhor: sou doador de sangue!". O ponto alto será quinta-feira (25/11), com a abertura oficial da campanha, no auditório Mariza Ribeiro da Fundação Hospitalar de Brasília.

Não esqueça: faça parte dessa corrente.

Parentes de vítimas da violência, amigos e familiares de
Bruna Carneiro de mãos dadas contra a impunidade

Dezenas de pessoas, entre parentes, amigos familiares de vítimas de violência, além de representantes da Subsecretaria de Proteção às Vítimas de Violência (Pró-Vítima), das organizações não governamentais Comitê Nacional de Vítimas de Violência (Convive) e Rodas da Paz, participaram da passeata promovida pelo movimento Bruna pela Vida, sábado último. A iniciativa tem o intuito de alertar as autoridades para a importância de tornar obrigatório o teste do bafômetro em casos de violência no trânsito. Recentes decisões judiciais enfraquecem a Lei Seca. Motoristas flagrados dirigindo embriagados estão sujeitos a multa, suspensão do direito de dirigir por um ano e retenção do veículo. Se for constatada concentração de álcool igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de expelido, o crime é passível de punição com detenção de seis meses a três anos, multa e perda do direito de dirigir. É o que determina a Lei 11.705, em vigor desde 19 de junho de 2008.

Dois casos emblemáticos mostram que essa realidade assusta a sociedade que luta para que haja paz no trânsito e que os veículos não sejam uma arma nas mãos daqueles que insistem na perversa combinação álcool e direção.

À medida que a Justiça desobriga o motorista alcoolizado de fazer o teste do bafômetro, a autoridade policial não consegue produzir prova técnica e enquadrar o motorista criminoso.

Em junho deste ano, o Superior Tribunal de Justiça arquivou uma ação penal contra um motorista paulista que também se recusou a passar pelo bafômetro. Antes, uma decisão do Supremo Tribunal Federal também havia livrado um motorista brasiliense.

O exemplo foi seguido por Allan Frederico da Silva Chamorro, na noite de 14 de outubro. Para evitar que o colega embriagado voltasse sozinho para casa, Bruna de Oliveira Carneiro decidiu acompanhá-lo. Allan, no comando de um Astra placa JGS-0664-DF, em alta velocidade bateu em uma árvore e o carro capotou. Bruna, sem o cinto de segurança, foi arremessada a mais de três metros do veículo e não resistiu aos ferimentos. Ela morreu seis dias depois. Allan, sem ferimentos, se recusou a fazer o teste do bafômetro e não foi autuado por homicídio como estabelece a Lei Seca. Ele segue ileso diante da punição prevista na legislação.

No sábado, a passeata e a carreata fizeram o último percurso feito por Bruna. A manifestação partiu da 403 Sul e terminou na 601 Norte, em frente à CEB, onde ocorreu o acidente. Durante a caminhada, foi distribuído um panfleto, elaborado pela Pró-Vítima, com apoio do Comitê Nacional de Vítimas de Violência (Convive), Sinpetro e Jornal da Comunidade, aos participantes.

Muitos parentes que estavam na passeata perderam entes queridos para a inaceitável combinação álcool e direção. Apitos soaram durante o trajeto para atrair a atenção das pessoas e acordar as autoridades do Judiciário e legisladores para a fundamental necessidade de mudança na legislação, a fim de tornar obrigatório o teste do bafômetro.

O movimento pela obrigatoriedade do teste de bafômetro coincidiu com a homenagem que o Departamento de Trânsito do DF (Detran) realizou às vítimas do trânsito.

Audiência do blog

O blog do Pró-Vítima, Justiça para quem precisa, foi visitado por 1.898 pessoas, entre maio e o dia 14 de novembro. deste ano. A maioria foi brasileiros. Os norte-americanos aparecem em segundo lugar entre os interessados, seguidos dos russos. Em quarto lugar estão os iraquianos e em quinto os leitores residentes no Reino Unido, de acordo com o relatório de audiência oferecido pelo Google, onde o blog está hospedado.
Embora esse serviço tenha sido ofertado pela empresa a partir de maio último, o sistema rastreou todo o período em blog está no ar. Entre as matérias que mais interessaram os leitores destacam-se "Pró-Vítima realiza conferência livre", que aborda a iniciativa da Subsecretaria de Proteção às Vítimas de Violência para colher contribuições à política nacional de segurança pública, do Ministério da Justiça.
Em segundo lugar, está a decisão da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania de inaugurar uma escola no Caje II. A terceira posição ficou parra a notícia sobre a reabertura da Casa de Parto, em São Sebastião.

Aposentada busca tratamento e descobre que está morta

Para ler esta matéria, clique no link abaixo: http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia182/2010/11/05/cidades,i=221773/MULHER+RECEBEU+ALTA+COM+ATESTADO+DE+OBITO+E+NAO+CONSEGUE+MAIS+ATENDIMENTO.shtml

Trânsito: Diretor da Emplavi pode ir a júri popular

No início de novembro, o juiz Sandoval Gomes deverá anunciar a sua decisão sobre o pedido da acusação de levar o diretor da Emplavi, José de Araújo Arruda, 33 anos, a júri popular. Ele á acusado de dirigir alcoolizado e provocar a morte de Carlos Alberto Silva, 51 anos, e Carlos Alberto Silva Júnior, 30 anos, respectivamente, pai e filho, em acidente de trânsito ocorrido em 14 de abril de 2009, na altura da 516 Sul. Na audiência de instrução e de julgamento, realizada ontem (21/10), no Tribunal do Júri, os familiares da vítima somaram-se à defesa para evitar que José de Araújo seja julgado por crime doloso (com intenção de matar) por um júri popular.

A advogada Iara Lobo, assessora jurídica da Subsecretaria de Proteção às Vítimas de Violência e assistente da acusação, demonstrou, no entanto, que os familiares, atualmente, são dependentes financeiros do acusado. Paolla Cristina Silva Aragão, que perdeu o pai e o irmão na tragédia, vive maritalmente com José de Araújo , com quem namorava há dois meses antes da morte do pai e do irmão. Ela e mãe, viúva de Carlos Alberto Silva, atribuem o episódio a uma fatalidade.

Para a promotora de eventos Cláudia Chendes, viúva de Carlos Alberto Silva Júnior, a hipótese de fatalidade na cabe nesse caso. Ela lembra que José Araújo dirigia embriagado quando perdeu o controle da caminhonete L-200 Mitsubishi, placa DPA-0111-SP que conduzida e bateu de frente com um ônibus na W3 Sul, na altura da Quadra 516. O teste do bafômetro constatou, uma hora depois do ocorrido, que o diretor da Emplavi expelia 1,16mg de álcool por litro de ar do pulmão, quando o máximo permitido é 0,3mg. José de Araújo foi preso em flagrante e chegou a ficar detido por cerca de 10 dias na Papuda, mas conseguiu por meio de habeas corpus ser libertado.

A promotora de eventos avalia que os depoimentos de Paolla Cristina e da mãe em defesa do acusado não têm sentido, uma vez que está caracterizada a dependência financeira de ambas em relação a ele. Ela lembra ainda que, na ocasião, José Araújo acumulava 33 pontos na carteira de habilitação por, entre outras infrações, trafegar em alta velocidade. "Quem dirige embriagado assume a responsabilidade por matar", diz Cláudia, inconformada com a perda do marido.

Desarmamento é tema de seminário em Brasília

Em parceria com as organizações Viva Comunidade e Rede Desarma Brasil, a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), órgão do Ministério da Justiça, iniciou na manhã de hoje, no Hotel Nacional de Brasília, o Seminário Internacional sobre Desarmamento. O encontro objetiva a troca de experiências de campanhas de desarmamento voluntário bem-sucedidas em Angola, Moçambique, Argentina, Colômbia e Brasil. O encontro termina amanhã

O evento conta com a presença do ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, do Secretário Nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri e dos principais representantes das ONGs. O Seminário é decorrência do convênio entre o governo, as organizações e igrejas que integram a Rede Desarma Brasil, que prevê "transformar a campanha de desarmamento voluntário em política de Estado, e não apenas de eventuais governos, realizando-a todos os anos, no mês de julho", afirma o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto. Entre as instituições que compõem a rede, está o Subsecretaria de Proteção às Vítimas de Violência  e o Comitê Nacional de Vítimas da Violência (Convive).

De acordo com o Ministério da Justiça, entre 2003 (ano da aprovação do Estatuto do Desarmamento) e 2009, os homicídios por arma de fogo caíram 11%. Dados da Polícia Federal revelam que em 2003 mais de 27 mil armas foram furtadas ou roubadas de residências no país.

Anote
Seminário Internacional sobre Desarmamento
Data: 21 e 22 de outubro de 2010
Início: 9h
Local: Hotel Nacional (SHS, Q. 01, Bl. A, Brasília)
Tel: (61) 33217575

Mais Informações
Assessoria de Comunicação ACS/MJ
Luciana Justiniano: Luciana.jribeiro@mj.gov.br
Renato Oliveira: Renato.oliveira@mj.gov.br
(61) 2025-3135 / 3315

Livro de poesias é lançado na Feira do Livro

Em suas poesias, Pedro exalta o amor, a

solidariedade e os espaços públicos de Brasília

As poesias e a vida de Pedro Gonçalves da Costa agora estão eternizadas no livro “Uma estrela solidária brilha no céu para sempre!”. O adolescente de 16 anos foi morto em 6 de junho de 2009, na W3 Sul. Ele atravessa a avenida rumo à escola, quando foi atropelado por um jovem que voltava de uma noitada regada a álcool. O lançamento do livro de Pedro, dia 14 último, na 29ª Feira do Livro de Brasília, contou com a participação de familiares e amigos, além de parentes de outras vítimas.

“Eu agradeço muito tanto ao Convive quanto ao Pró-Vitima porque um livro como esse, de um autor que veio de origem humilde, poeta por natureza, por dom, que por um infelicidade do destino acabou sendo vítima de um acidente de trânsito”, disse Eginaldo Pinheiro, consultor sênior da Allumini, responsável pela realização da 29ª Feira do Livro de Brasília. “O que nós estamos fazendo é deixando uma memória, um legado para que todos que adquirirem esse livro, consigam conhecer um pouco mais quem era o Pedro, quais eram suas idéias, e o brilhantismo do seu talento”, completou.

Na abertura do evento, Fábio Gonçalves da Costa, irmão de Pedro, falou um pouco da vida do adolescente, e sobre o processo de produção da literatura: “Foi bastante difícil confeccionar esse livro, mas tivemos ajuda do Convive e do Pró-Vítima. O lançamento do livro foi bastante satisfatório, pois acompanhar o trabalho do meu irmão sendo divulgado é muito bom”. Várias poesias foram lidas pelos participantes do evento, em um clima de emoção, união e solidariedade.

“É uma vitória, a realização de um sonho, tanto do meu irmão, quanto de toda a família. O Pedro foi um rapaz muito prestativo, muito atencioso e gostava de ajudar todo mundo”, disse Itahy Gonçalves da Costa, irmão de Pedro. As poesias dele foram encontradas no computador pelo pai Franklin Corrêa da Costa, que liderou todo processo de produção do livro. Franklin não resistiu às complicações decorrentes da combinação perversa entre diabetes e hipertensão e morreu em 18 de setembro deste ano. Ele estava presente nas ações do Pró-Vítima e também do Convive e tinha muita disposição para ajudar todos aqueles que sentem a dor da perda de um familiar vítima da violência.

A violência no trânsito cresceu 58,3% só no ano de 2009, e aumentou 10% apenas nos três primeiros meses de 2010 vitimando 109 pessoas. “O Brasil paga um preço altíssimo por não conseguir conter a estupidez e a arrogância nas pistas, como no caso do jovem Pedro, que poderia está contribuindo na construção de um país melhor. E isso é um alerta nas entrelinhas da obra deixada pelo jovem poeta” declara Valéria Velasco, Subsecretária de Proteção às Vítimas de Violência do Distrito Federal.

Por Francisdione Sousa

Lembre-se

Campanha do desarmamento será permanente

  A campanha do desarmamento será permanente a partir de agora. O anúncio foi feito nesta terça-feira (28) pelo ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto. Com a entrega a qualquer tempo de armas por parte da população, espera-se diminuir ainda mais a taxa de homicídios no país – a redução foi de 11% entre 2003 e 2009, segundo o ministro, quando ocorreram duas campanhas do desarmamento.

  De acordo com o ministro, a política tem sido fundamental para a redução da taxa de homicídios no país. "Ela (a campanha do desarmamento) é a responsável diretamente pela redução dos índices de homicídio no país. Temos que intensificar esta melhoria na segurança pública", disse.

  A campanha será articulada pelo Ministério da Justiça e pela Rede Desarma Brasil, que congrega, entre outras instituições, o Comitê Nacional de Vítimas de Violência (Convive) e a Subsecretaria de Proteção às Vítimas de Violência, órgão da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do Distrito Federal (Sejus). A ação envolverá a sociedade civil (as armas poderão ser entregues em igrejas, maçonarias, sistemas de saúde, etc). Quem devolver o revólver, carabina ou espingarda que possui, por exemplo, também será indenizado, a exemplo do que ocorreu nas campanhas passadas.

  As ações específicas desta mobilização permanente começarão em breve. Mesmo assim, quem quiser devolver uma arma que possui em casa, já pode fazê-lo. "A pessoa pode procurar a Polícia Federal e retirar uma guia, que deve ser preenchida e entregue junto com a arma à PF. A partir daí, será recebida a indenização devida", ensinou o ministro.

As estimativas do MJ são de que entre um e dois milhões de armas ainda estejam com a população. Um perigo para Barreto. "A posse destas armas não garante segurança. Ao contrário, causa acidentes, crimes passionais. O ideal é que as pessoas as devolvam", defendeu.
Dia do Desarmamento
  Uma das inovações da nova campanha será uma data para celebrar a entrega de armas no país. O "Dia do Desarmamento" será comemorada sempre no primeiro sábado de julho. A data, que será instituída por decreto, ainda precisa ser aprovada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

  Nos últimos anos, cerca de 1,1 milhão de armas foram registradas no país após as duas campanhas. Agora, será intensificada a entrega voluntária – mais de meio milhão foram entregues desde 2005.

  "A entrega voluntária isenta qualquer crime pelo porte ilegal da arma. A pessoa não precisa ficar preocupada. A não ser que a arma tenha sido efetivamente usada em um crime, mas mesmo assim será apurada em que circunstância. A pessoa pode procurar a PF sem nenhum problema", incentivou o ministro ao final da cerimônia.
Coordenador de entrega de armas do Viva Rio, uma das entidades integrantes da Rede Desarma Brasil, Antônio Rangel saudou a importância da campanha. "Ela é extremamente importante. O Brasil é o quarto país onde mais acontecem mortes por arma de fogo", afirmou.

Fonte: Da redação/Pró-Vítima com a Agência MJ

Morre Franklin Corrêa

Toda a equipe do Programa de Proteção às Vítimas de Violência, da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, amigos e familiares lamentam profundamente a morte de Franklin Corrêa da Costa, 51 anos, servidor público e integrante do Comitê Nacional de Vítimas da Violência (Convive). Para a subsecretária de Proteção às Vítimas de Violência, Valéria de Velasco, foi uma grande perda: "Franklin era um exemplo de cidadão, solidário e envolvido na busca e defesa dos direitos das vítimas, além de ser um pai extremamente dedicado."Há mais de um ano, ele lutava pelo julgamento do motorista que, embriagado, atropelou e matou seu filho Pedro Gonçalves da Costa, na W3 Sul, em junho de 2009. Mas ele não buscava justiça apenas para Pedro. Franklin era um ativista em favor de todos aqueles que sentem a imensa dor da perda de um familiar querido pelas mais diferentes formas de expressão da violência. Estava presente nas ações do Pró-Vítima e também do Convive. Na tarde de sábado, por volta das 16h, Franklin não resistiu às complicações decorrentes da combinação perversa entre diabetes e hipertensão. No domingo, o corpo foi sepultado no Cemitério Campo da Esperança. Ele deixou seis filhos e uma saudade imensa entre familiares, amigos e colegas de trabalho.

Estupradores em liberdade

Maria José Miranda Pereira
Promotora de Justiça do Tribunal do Júri de Brasília

O estupro de criancinhas, a pedofilia, é o crime da moda, com frequência assustadora. Os estupros são os crimes mais bárbaros e repulsivos. Estupradores não forçam somente uma relação sexual normal. Costumam praticar toda sorte de perversão, sexo anal, seguido de sexo oral e outros atos libidinosos cruéis. Muitos ainda torturam as vítimas, enfiando objetos nas suas cavidades naturais. As sequelas são terríveis e de difícil cura. É, pois, natural se esperar que os criminosos sexuais sejam severamente punidos. Não são. Somos, culturalmente, uma nação que privilegia os criminosos, necessariamente, em detrimento das pessoas de bem.

O sistema jurídico brasileiro estabelece penas absurdamente suaves para o estupro. Como impera a cultura da pena mínima, raramente se condena um estuprador a mais de sete anos. Já seria muito pouco se ele tivesse de cumprir toda a pena, mas a lei de execuções penais permite cumprir só pequenina parcela dessa pena minúscula, numa completa desproporção com a extrema brutalidade do crime. Vidas dilaceradas costumam custar ao estuprador cerca de míseros dois anos de prisão. São muitos os Josés Admares e Adayltons, de triste notariedade. Nem todos tiram as vidas, mas todos matam a alma, a dignidade sexual, a saúde emocional de suas vítimas.

Os criminosos sexuais, geralmente, não são doentes mentais, não rasgam dinheiro, não fazem mal a eles próprios e têm perfeito discernimento do que é certo ou errado. Têm índole cruel, personalidade distorcida, caráter pervertido. Quando soltos, costumam reincidir na prática do nefando crime. Deveriam, pois, ficar segregados da sociedade por maior tempo.

A impunidade se acentuou absurdamente com a interpretação judicial da Lei nº 12.015/2009, que foi criada com o objetivo oposto, qual seja, o de repressão mais rigorosa dos crimes sexuais. Antes, o Código Penal previa um crime de estupro (artigo 213), quando o criminoso forçava a vítima à conjunção carnal, e outro de atentado violento ao pudor (artigo 214), quando ele praticava também sexo anal, oral e outras barbáries. As penas de cada crime eram somadas. A nova lei, de péssima técnica legislativa, juntou os dois crimes num só artigo. A única interpretação lógica e justa, e que atende aos fins pretendidos, é a de que os crimes só mudaram de endereço, mas continuam distintos e se deve continuar a somar as penas. É o chamado tipo misto cumulativo, conforme entendimento de alguns cultos magistrados, como os doutos ministros do STJ, Felix Fisher e Laurita Vaz, o ilustre juiz Fernando Barbagalo, o desembargador Luiz Gustavo Oliveira, o grande doutrinador Vicente Greco Filho e muitos outros profissionais de inegável saber jurídico.

Muitíssimo, lamentavelmente, diverso é o entendimento do tribunal local e de muitos magistrados que o seguem. Condenam por um só crime, mesmo quando o estuprador pratica vários atos sexuais perversos, além da conjunção carnal. Alegam que a lei atual é mais benéfica, razão por que fazem-na retroagir para beneficiar os anteriormente condenados pelos dois crimes. De regra estão excluindo a metade da pena, ensejando a liberdade de grande quantidade de estupradores e pedófilos. Uma verdadeira festa para os advogados dos criminosos e uma tragédia para as vítimas e a sociedade!

Essa interpretação de crime único é inconstitucional pelo princípio da proibição da proteção deficiente, um princípio moderno, de aplicação recente no Brasil, o qual, de forma singela, se tenta explicar: A Constituição protege o criminoso dos excessos e abusos dos órgãos de repressão do Estado. É o nominado princípio da proibição dos excessos, corolário do princípio da proporcionalidade. Em termos mais leigos, há que se respeitar a proporção entre a gravidade do crime e o tamanho da pena. Assim, não se pode punir o estuprador extrapolando os limites da previsão legal. Muito se tem invocado o Garantismo, um princípio constitucional que garante os direitos fundamentais do criminoso.

Ocorre que não se deve somente garantir que não haja excessos do Estado contra o cidadão, mas garantir igualmente que não haja omissão do Estado, que não haja proteção insuficiente dos direitos fundamentais. A vítima, e de resto toda a sociedade, tem o direito de que o Estado puna suficientemente o praticante de crimes. Se o Estado, por intermédio do Poder Judiciário, ao interpretar a lei dos crimes contra a dignidade sexual, está punindo os estupradores de forma absolutamente insuficiente, essa interpretação é inconstitucional pelo princípio da proibição da proteção deficiente. A interpretação de que a nova lei beneficia o estuprador não está condizente com a Constituição, pois não pode o Poder Judiciário diminuir a proteção aos direitos fundamentais, notadamente o direito à dignidade sexual. Rezemos para que Deus inspire as decisões dos juízes.

Artigo publicado no jornal Correio Braziliense, edição de 21 de agosto de 2010

Jovens de gangue de Samambaia são condenados a 159 anos de prisão

Na madrugada de hoje, por maioria absoluta, o Tribunal do Júri decidiu que Lauiço Santos e Michael Silva cumprirão, respectivamente, 84 e 75 anos de reclusão pela execução do estudante Mardiney Lopes e pela tentativa de homicídio contra outros seis jovens

Por volta das 4h da madrugada de hoje (20/8), o Tribunal do Júri de Samambaia condenou, por maioria absoluta, Lauiço de Brito Santos e Michael da Mata Silva, respectivamente, a 84 e 75 anos de reclusão inicialmente, em regime fechado. Eles, com outros dois comparsas, integravam a gangue que, em 6 de julho de 2009, executou com dois tiros na cabeça o estudante Mardiney de Carvalho Lopes, na Quara 6 da QR 403 daquela cidade. O grupo feriu à bala Allan Araújo Freire e Aldo Andrelino Júnior e ainda tentou matar Marcelo Domingos de Santana, Washington Almeida Silva, Leonardo Félix de Sousa Silva e Rafael de Jesus Fernandes.

Ao anunciar a decisão, a juíza Gilsara Cardoso Barbosa Furtado, titular do Tribunal do Júri de Samambaia, lembrou que os réus têm graves antecedentes criminais, entre eles por roubo e por homicídio. Lauiço Santos, já condenado por roubo, deverá voltar ao banco dos réus, acusado de participação em mais um assassinato. A Justiça ainda julgará Felipe Gonçalves Dias e Valdeir Alves Brito, integrantes da gangue. Felipe será julgado em separado. Valdeir está foragido.

O julgamento durou mais de 20 horas e está entre os mais longos da história do Tribunal do Júri de Samambaia. A sentença aplicada aos réus foi considerada exemplar e prova que a sociedade local repele totalmente a ação de gangues e a violência. À frente da acusação estavam os promotores Paulo Vinícius de Almeida e Ronny Alves de Jesus, além das advogadas Iara Lobo e Francisca Clotilde Costa Pimenta, da assessoria jurídica da Subsecretaria de Proteção às Vítimas de Violência (Pró-Vítima), órgão da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejus), que atuaram como assistente de acusação.

A subsecretária da Pró-Vítima, Valéria de Velasco, afirmou que o resultado do julgamento “é importante para que os familiares das vítimas possam retomar suas vidas, acreditar na Justiça e para que o país possa vencer a epidemia da violência”. Para ela, a condenação dos réus é mais um passo importante para conter a impunidade, uma grande aliada da violência. Valéria de Velasco disse ainda que a população de Samambaia, representada pelo conselho de jurados e pelos promotores de Justiça, “mostrou que não quer esse caminho e busca uma sociedade sem violência”.

“Não vou ter meu filho nunca mais. Mas graças a Deus e ao trabalho do Pró-Vítima ficou provado que Mardiney não era um menino de gangue e o resultado do julgamento impediu que a impunidade prevalecesse”, afirmou Francinilva Carvalho Lopes, 47 anos, mãe do jovem executado.

O CRIME
Por volta de 1h10, de 6 de julho de 2009, Lauiço de Brito Santos, Valdeir Alves de Brito, Felipe Gonçalves Dias e Michael da Mata e Silva, armados de revólveres, abordaram Mardiney de Carvalho Lopes, Allan Araújo Freire, Aldo Andrelino Júnior, Marcelo Domingos de Santana, Washington Almeida Silva, Leonardo Félix de Sousa Silva e Rafael de Jesus Fernandes que conversavam na Rua 6 da QR 403, em Samambaia. Os integrantes da gangue mandaram que todos se deitassem no chão e indagaram: "Vocês é que gostam de matar o pessoal da QR 603?". Em seguida, começaram a chutar e dar coronhadas nas vítimas. Exceto Mardiney, todos os outros jovens correram e escaparam da execução. Allan e Aldo foram feridos na perna. Mas Mardiney permaneceu deitado e não foi poupado pelos agressores, que dispararam dois tiros em sua cabeça. O jovem de 18 anos, a duas semanas de concluir o segundo grau e que trabalhava no Supermercado Atacadão, em Taguatinga, morreu na hora, sem qualquer chance de defesa. Os assassinos, em depoimento à polícia, confessaram que não conheciam Mardiney. Para o Ministério Público, "os crimes foram cometidos por motivo torpe, pois os denunciados pensavam que as vítimas eram residentes na QR 403, quadra que consideravam rival, e que por essa razão mereciam morrer".

Superação pela solidariedade

Nesta terça-feira (17/8), das 13h30 às 15h, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) promove a mesa redonda "Fique por dentro - Superação pela solidariedade - do luto à luta". Serão palestrantes Valéria de Velasco, subsecretária de Proteção às Vítimas de Violência, da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania; Bete Davison, da organização não governamental Rodas da Paz; e Cristina Del'Isola, do Movimento Maria Cláudia pela Paz. As três têm em comum a perda de um familiar por meio violento.
No encontro com servidores, estagiários e terceirizados do TST, as palestrantes falarão sobre as experiências pessoais como familiares de vítimas da violência, a retomada do equilíbrio e a transformação do luto em luta contra a impunidade e pelo fim da violência.

Serviço:
Evento: Mesa redonda — Superação pela solidariedade – do luto à luta
Local: Auditório do 1º andar do Bloco B do TST
Horário: das 13h30 às 15h

Nota de falecimento

É com profundo pesar que a Subsecretaria de Proteção às Vítimas de Violência (Pró-Vítima) informa a morte de Saturnino Luiz da Silva, 74 anos, pai da colega Maria Derminda da Silva Pereira (Dedé), ocorrida na madrugada desta quarta-feira. O velório, das 14h às15h, será na capela 9, do Cemitério Campo da Esperança, de onde o corpo seguirá para Minas Gerais, onde será sepultado.

Adiado o julgamento da gangue de Samambaia

   O Tribunal do Júri de Samambaia adiou para 19 de agosto o julgamento de Lauiço de Brito Santos e Michael da Mata Silva, dois dos quatro integrantes da gangue que executou com dois tiros na cabeça o jovem Mardiney de Carvalho Lopes (foto), feriu à bala Allan Araújo Freire e Aldo Andrelino Júnior, além de tentar matar Marcelo Domingos de Santana, Washington Almeida Silva, Leonardo Félix de Sousa Silva e Rafael de Jesus Fernandes. O crime ocorreu no início da madrugada de 6 de julho de 2009, na Quadra 6 da QR 403 de Samambaia.
   O adiamento foi forçado pela defesa dos réus, que exigiu a presença de uma das testemunhas do crime que se recusa a depor diante dos jurados. Essa testemunha teme as retaliações de familiares dos réus e dos dois membros da gangue que estão foragidos. Logo depois da audiência de instrução e julgamento, a testemunha foi intimidada pelos parentes dos acusados. Chegou mesmo a sofrer ameaça de morte caso confirmasse o seu depoimento diante dos jurados.
   Apesar da mudança, que frustrou a expectativa dos familiares das vítimas, a advogada Iara Lobo Figueiredo, assessora jurídica da Subsecretaria de Proteção às Vítimas de Violência (Pró-Vítima), acredita que o resultado do julgamento não será alterado. “Há muitos elementos para condenar os criminosos e Samambaia tem a mesma expectativa”, disse Iara, ao lembrar que o crime ocorrido no início da madrugada de 6 de julho de 2009, provocou profunda comoção na cidade.
   Nesta manhã, momentos antes da sessão do Tribunal do Júri, as vítimas que escaparam da gangue e seus familiares sofreram coação e constrangimento por parte dos parentes dos réus. O clima ficou tenso. A advogada Iara Figueiredo informou o episódio aos promotores e à juíza do caso. O Tribunal do Júri de Samambaia deverá adotar medidas para proteger as vítimas e seus familiares em 19 de agosto, quando os réus serão julgados.
   Mas a mãe de Mardiney, Francinilva de Carvalho Lopes, 47 anos, embora muito nervosa, tem a esperança de que a justiça será feita e a execução de seu filho não ficará impune (veja a íntegra da entrevista).

O CRIME

   Por volta de 1h10, de 6 de julho de 2009, Lauiço de Brito Santos, Valdeir Alves de Brito, Felipe Gonçalves Dias e Michael da Mata e Silva, armados de revólveres, abordaram Mardiney de Carvalho Lopes, Allan Araújo Freire, Aldo Andrelino Júnior, Marcelo Domingos de Santana, Washington Almeida Silva, Leonardo Félix de Sousa Silva e Rafael de Jesus Fernandes que conversavam na Rua 6 da QR 403, em Samambaia.
   Os integrantes da gangue mandaram que todos se deitassem no chão e indagaram: "Vocês é que gostam de matar o pessoal da QR 603?". Em seguida, começaram a chutar e dar coronhadas nas vítimas. Exceto Mardiney, todos os outros jovens correram e escaparam da execução. Allan e Aldo foram feridos na perna. Mas Mardiney permaneceu deitado e não foi poupado pelos agressores, que dispararam dois tiros em sua cabeça. O jovem de 18 anos, a duas semanas de concluir o segundo grau e que trabalhava no Supermercado Atacadão, em Taguatinga, morreu na hora, sem qualquer chance de defesa. Os assassinos, em depoimento à polícia, confessaram que não conheciam Mardiney.
   Para o Ministério Público, "os crimes foram cometidos por motivo torpe, pois os denunciados pensavam que as vítimas eram residentes na QR 403, quadra que consideravam rival, e que por essa razão mereciam morrer".

ENTREVISTA/Francinilva Carvalho Lopes, 47 anos, mãe de Mardiney Carvalho Lopes, morto com dois tiros na cabeça
 Há poucos dias do julgamento, Francinilva Carvalho Lopes, 47 anos, concedeu uma rápida entrevista à equipe do Pró-Vítima. Em meio a lágrimas, ela lembrou do filho, falou da sua revolta e inconformismo com a morte prematura de Mardiney de Carvalho Lopes, com 18 anos à época, e que com ela dividia seus sonhos e projetos de vida. A seguir trechos da entrevista:

Se a senhora pudesse falar com o juiz, o que a senhora diria para ele?
Diria apenas a verdade sobre o meu filho, que conheceu o amor desde pequeno. Ele era muito amado por todos nós e tinha muita preocupação com a família. Mardiney dizia, repetidas vezes, que, embora pobres, éramos uma família feliz, pelo carinho que nos unia. Meu filho tinha princípios morais, familiares e religiosos.

Como era a rotina do Mardiney?
Pela manhã, Mardiney ia para a escola, voltava para casa e, à tarde, seguia para o trabalho. Ele trabalhava no Atacadão, em Taguatinga, e chegava em casa entre 22h30 e 23h. Não tinha um dia que, ao chegar, ele deixasse de avisar: “Mãe, cheguei”. No horário do almoço, antes de ir para o trabalho, ele ajudava o meu filho caçula com os deveres da escola.

Quais eram os sonhos do seu filho?
Mardiney foi morto a uma semana da sua formatura de conclusão do segundo grau. Disse-me que tentaria o vestibular, mas tinha dúvidas sobre o curso que pretendia fazer. Ele estava dividido entre educação física e direito, que é o curso que a irmã faz. Em alguns momentos, falava em fazer assistência social. Meu filho tinha muitos projetos e sonhos, que acabaram pelas mãos de um assassino, que confessou que não sabia quem era ele.

Como é a vida hoje sem o Mardiney?
É um vazio muito grande. O Mardiney não era só o meu filho. Ele era também o meu amigo, aquele com o qual podemos conversar sobre tudo. Hoje, a casa esta vazia e não consigo voltar ao local em que tudo aconteceu. E a dor que sinto não passa e nunca acabará.

Gangue de Samambaia vai a júri popular em 8 de julho

A gangue formada por Lauiço de Brito Santos, Valdeir Alves de Brito, Felipe Gonçalves Dias e Michael da Mata Silva enfrentará, em 8 de julho, o Tribunal do Júri de Samambaia. Eles são acusados de executar com um tiro na cabeça o jovem Mardiney de Carvalho Lopes e tentar matar Allan Araújo Freire, Aldo Andrelino Júnior, Marcelo Domingos de Santana, Washington Almeida Silva, Leonardo Félix de Sousa Silva e Rafael de Jesus Fernandes. Allan e Aldo foram atingidos na perna pelos tiros disparados pelos integrantes da gangue. Os acusados têm uma ficha extensa de infrações criminais, inclusive homícidio.

A mãe de Mardiney Lopes, Francinilva, traumatizada com a execução do filho, quando ele voltava da casa da namorada, está sob assistência psicológica da Subsecretaria de Proteção às Vítimas de Violência (Pró-Vítima), órgão da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania.

Os acusados, por volta da 1h10, em 6 de julho de 2009, renderam, sob a mira de revólveres, um grupo de jovens que conversa na rua da Quadra 6, na QR 403. Eles mandaram que todos se deitassem no chão e indagaram: "Vocês é que gostam de matar o pessoal da QR 603?". Em seguida, começaram a chutar e dar coronhadas nas vítimas: Mardiney de Carvalho Lopes, Allan Araújo Freire, Aldo Andrelino Júnior, Marcelo Domingos de Santana, Washington Almeida Silva, Leonardo Félix de Sousa Silva e Rafael de Jesus Fernandes. Os jovens foram confundidos com outra gangue, que agia na QR 403 de Samambaia.

De acordo com a denúncia do Ministério Público do Distrito Federal e Território (MPDFT), Allan e Aldo não morreram porque não foram atingidos em regiões de letalidade imediata e conseguiram fugir. Mardiney foi atingido quando ainda estava deitado no chão sob a mira das armas dos agressores. Ele morreu no local por traumatismo craniano causado pelos tiros que recebeu. Marcelo, Washington, Leonardo e Rafael também não morreram porque os integrantes da gangue erraram de pontaria os disparos efetuados. Caso contrário, em lugar de uma execução a rua da Quadra 6, na QR 403 de Samambaia teria sido palco de uma chacina.  Para o Ministério Público, "os crimes foram cometidos por motivo torpe, pois os denunciados pensavam que as vítimas eram residentes na QR 403, quadra que consideravam rival, e que por razão mereciam morrer".

Fonte: Iara Lobo Figueiredo, assessora júridica do Pró-Vítima - 3905-1777

Lançamento: poemas de um adolescente vítima do trânsito

Amanhã, sexta-feira, 18 de junho, será um dia muito especial para o jovem Pedro Gonçalves da Costa. Às 18h, no Centro de Ensino Fundamental Polivalente, na 912 Sul (ao lado da Unip), será lançado o livro Uma Estrela Solidária — Brilha sempre no céu. Essa foi a primeira obra de Pedro, escrita nos primeiros anos da sua adolescência.

As poesias foram selecionadas pelo seu pai, Franklin Corrêa da Costa, logo depois que Pedro entrou para a lista das vítimas da perversa combinação álcool e volante. Em 6 de junho de 2009, uma manhã de sábado, Pedro atravessava a W3 Sul, rumo à escola, na altura da Quadra 512, quando foi atingido por um carro em alta velocidade, conduzido por um motorista embriagado.

Pedroca, como era carinhosamente tratado, deixou um legado de sensibilidade, de emoção, de solidariedade e de ternura expresso em seus poemas, cuja primeira edição você conhecerá a partir de amanhã. A sua presença é muito importante para Pedroca e para seus familiares. Será um momento único para homenagear esse adolescente, cujo sorriso largo e sincero esbanjava a alegria de viver.

Tribunal do Júri

Em 7 de maio último, o juiz de Direito substituto, Fábio Francisco Esteves, decidiu que Bruno Morais Dantas, deverá ser julgado pelo Tribunal do Júri de Brasília, sob a acusação de homicídio doloso. O recurso contra a decisão ainda não foi julgado.

Bruno dirigia a mais de 100 Km/hora na W3 Sul, cujo limite máximo de velocidade é de 60Km/hora, e sequer respeito o sinal vermelho. Ele não parou para prestar socorro à vítima. Foi preso quando dormia em sua casa, logo depois de matar Pedro Gonçalves, que atravessava a rua rumo à escola. O exame de alcoolemia revelou que 0,53mg/litro de ar expelido pelo pulmão, acima do limite fixado pela legislação.

Assassino de gerente é condenado a 24 anos de prisão

Depois de quase 14 horas de julgamento, nesta segunda-feira (14/6), o Tribunal do Júri de Brasília condenou o vigia Marcelo Rodrigues Moreira a 24 anos de prisão, em regime fechado, pelo assassinato da ex-companheira Ana Paula Mendes de Moura (foto). O crime ocorreu em 15 de dezembro de 2008, dentro de um restaurante na 404 Norte. A vítima não teve qualquer chance de defesa e morreu com duas facadas nas costas. Este foi o primeiro caso em que a assessoria jurídica da Subsecretaria de Proteção às Vítimas de Violência, órgão da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejus), representada pela advogada Iara Lobo Figueiredo, atuou como assistente da Promotoria, com a missão de expressar o sofrimento e o desejo da família da vítima por justiça aos jurados.

A advogada Iara Figueiredo destacou o trabalho do promotor Marcelo Leite, cuja firmeza não deixou dúvidas ao Conselho de Sentença sobre a culpabilidade do réu. Além disso, foi receptivo ao trabalho desenvolvido pelo Pró-Vítima, que teve espaço para complementar os argumentos da acusação com dados sobre a violência doméstica.

Violência doméstica
Iara Figueiredo revelou, com base em dados da Polícia Civil do DF, o crescimento da violência doméstica na capital federal. Em 2008, foram 7.100 ocorrência. Em 2009, foram registrados 9.597 casos. Somente nos primeiros cinco meses de 2010, o número de queixas somou 4.645, quase a metade do total registrado no ano passado. “O Brasil é o campeão em violência doméstica num ranking de 54 países, os números são alarmantes, a cada 16 segundos uma mulher é agredida por seu companheiro e 70% das mulheres assassinadas foram vitimas de seus próprios maridos ou ex-companheiros, sabemos que este número não corresponde inteiramente à realidade, já que grande parte das mulheres tem medo de registrar queixa e por isso muitos casos não entram para a estatística”, acrescentou Iara Figueiredo.

De acordo com a advogada do Pró-Vítima, quando Ana Paula tentou romper com o ciclo de violência doméstica, foi assassinada friamente pelo ex-companheiro. “Ele comprou uma faca, foi ao de trabalho de Ana Paula, acuou-a num local que não deixava a mínima possibilidade de fuga e desferiu 2 facadas mortais”, lembrou Iara.

Entre as cerca de 10 testemunhas, estava a subsecretária de Proteção às Vítimas de Violência, Valéria de Velasco. À época,ela atuava como jornalista e presenciou o crime, logo depois de chegar ao restaurante para almoçar. A defesa do réu tentou, sem sucesso, impugnar o seu depoimento. Mas Valéria deu um depoimento técnico e também destacou o trabalho hoje desenvolvido à frente do Programa de Proteção às Vítimas de Violência.

Palavra do juiz

Ana Paula foi morta aos 33 anos e deixou três filhos adolescentes — Guilherme, 11 anos, Brenda, 16, e Thaís, 17. Na sentença, o juiz Germano Oliveira Henrique de Holanda, presidente do Tribunal do Júri, afirmou que as conseqüências do crime ultrapassam os aspectos penais. Para o magistrado, “o ato do réu, além de ceifar a vida de uma pessoa inocente, jovem e ativa, foi profundamente lesivo à integridade mental dos três filhos menores da vítima, agora órfãos, que certamente guardarão sequelas psicológicas duradouras. Não só conviveram longamente em um ambiente violento, de injustas agressões contra sua mãe e contra si mesmos, como ainda sofrem agora com as conseqüências do esfacelamento de um lar e a perplexidade de ver a vida de sua genitora ser tirada por alguém que dizia amá-la”. Logo depois de concluir a leitura da sentença o juiz Germano de Holanda elogiou o trabalho do Pró-Vítima e defendeu que as suas ações sejam repetidas em outras unidades da Federação.

Para a irmã de Ana Paula, Fátima Moura, tutora dos três filhos da vítima, a decisão atendeu às expectativas da família. “A justiça foi feita. Somente temos que agradecer, principalmente ao Pró-Vítima por tudo que fez por nós”, disse ela que se sente consolada com o resultado do julgamento. “Agora, vou poder dormir tranqüila sabendo que ele [Marcelo] está preso e não poderá vir atrás dos filhos de Ana Paula.”

LEIA A ÍNTEGRA DA SENTENÇA:
http://tjdf19.tjdft.jus.br/cgi-bin/tjcgi1?MGWLPN=SERVIDOR1&NXTPGM=tjhtml122&ORIGEM=INTER&CIRCUN=1&SEQAND=338&CDNUPROC=20080111648284

Assassino de gerente no banco dos réus

Começou na manhã de hoje pelo Tribunal do Júri de Brasília o julgamento do vigilante Marcelo Rodrigues Moreira, 33 anos, assassino confesso da gerente do restaurante Fulô do Sertão, Ana Paula Mendes de Moura, 33 anos, sua ex-companheira. O crime ocorreu em 15 de dezembro de 2008. O vigilante invadiu o restaurante, no horário do almoço, e matou a facadas Ana Paula, que não teve nenhuma chance de defesa. O vigilante ainda tentou fugir, mais foi alcançado pelos funcionários do restaurante e autuado em flagrante pelos agentes da 2ª Delegacia de Polícia (Asa Norte). Marcelo Moreira está sendo julgado por homicídio duplamente qualificado.

Pela primeira vez, a Subsecretária de Proteção às Vítimas de Violência, órgão da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejus), atuará como assistente de acusação. O Pró-Vítima será representado pela assessora jurídica e advogada Iara Lobo de Figueiredo. Em entrevista ao jornalista Guilherme Goulart, publicada neste domingo (13/6), pelo jornal Correio Braziliense, Iara afirmou Marcelo Moreira “em nenhum momento esteve preocupado com a família ou com uma mãe de três filhos. Sempre esteve mais preocupado com a vida dele, mesmo depois do crime”.

Ana Paula deixou três filhos adolescentes ― Guilherme, 11 anos, Brenda, 16, e Thaís, 17. Além deles, ela cuidava da mãe, Marli, 75 anos, vítima de um acidente vascular cerebral e, hoje, presa a uma cadeira de rodas. Depois do assassinato da filha, dona Marli piorou ainda mais da frágil saúde.

Dezenas de pessoas testemunharam o ataque de Marcelo contra Ana Paula. Entre elas, a subsecretária da Pró-Vítima, a jornalista Valéria Velasco. Marcelo invadiu o local vestido com um paletó escuro, puxou um facão e seguiu em direção à ex-mulher. Ana Paula estava no caixa. Percebeu a chegada de Marcelo, correu para o banheiro, mas o encontrou fechado. Em seguida, recebeu pelas costas a facada que lhe tirou a vida.

O relacionamento de Ana Paula e Marcelo Moreira foi muito conturbado. Ele se revelou um homem agressivo e violento. Durante os oito anos de convivência, ela tentou a separação. Em 2002, formalizou as primeiras denúncias contra o companheiro por lesão corporal e perturbação da tranquilidade. Em 2007, mais uma vez recorreu à polícia e denunciou Marcelo por perturbação. No ano a seguinte, Ana Paula foi à polícia por causa das ameaças e ofensas de Marcelo. Por fim, conseguiu uma ordem judicial que obrigava o vigilante a se manter afastado por pelo menos 200 metros. Mas nenhuma providência evitou a tragédia.

Não se cale e denuncie a violência sexual contra crianças e adolescentes

A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedest) relança, nesta terça-feira (18/5), o Plano Distrital de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, quando será apresentado e pactuado o fluxo de atendimento às vítimas desse tipo de agressão. A cerimônia ocorrerá, às 15h, no Centro de Treinamento e Capacitação da Sedest, na QE 1, Área Especial J, Guará I.
O Dia Nacional de Luta contra o Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes foi intituído pela Lei Federal nº 9.970/2000. A data - 18 de maio -  está associada à barbárie contra a menina Araceli, 8 anos, em Vitória, Espírito Santo. A criança foi raptada, drogada, estuprada, morta e carbonizada por jovens da classe média daquela cidade. Apesar do ato hediondo, os assassinos nunca foram julgados e o crime prescreveu. Mais uma vez prevaleceu a impunidade.

Desarmamento: DF recolheu mais de 19 mil armas em 2 anos

Mais de 8 milhões de armas de fogo estão em circulação no Brasil, sendo parte em poder das forças de segurança e também nas mãos dos cidadãos comuns. O dado consta da pesquisa sobre a implementação do Estatuto do Desarmamento (Lei n° 10.826/2003), elaborada pelo Instituto Sou da Paz e pelos colaboradores da Rede Desarma Brasil, divulgada nesta quinta-feira (29/4) na Câmara Federal. No Distrito Federal, as polícias Civil e Federal apreenderam, entre 2007 e 2009, 19.380 artefatos. Nos dois últimos anos (2008 e 2009), na capital federal foram entregues 11.356 unidades, mostrando que o brasiliense foi o que melhor respondeu ao apelo da campanha de recolhimento de armas em todo o país. Embora os números tenham forte oscilam de uma unidade para outra da Federação, a pesquisa constatou que desde a vigência do Estatuto do Desarmamento ocorreu um recuo de 90% no comércio de armas e de munição em todo o Brasil.
Hoje, a preocupação das instituições integrantes da Rede Desarma Brasil, entre elas o Pró-Vítima, é fazer avançar a implementação do Estatuto e aprimorar os mecanismos legais para reduzir cada vez o número de armas em circulação no país, além de reforçar os instrumentos de controle dos artefatos e munições, como estabelecido na legislação.
A reunião da Rede Desarma Brasil, iniciada quarta-feira (28/4), na capital federal, contou com a participação de representantes do Ministério da Justiça, de instituições engajadas no enfrentamento da violência da maioria dos estados brasileiros, e da subsecretária de Proteção às Vítimas de Violência, da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, Valéria de Velasco.

Campanha
Os participantes concluíram que em 2010 não haverá uma campanha nacional pelo desarmamento (entrega espontânea de armas no país), como ocorreu em anos anteriores. A decisão leva em conta a Copa do Mundo de Futebol, que começará em 11 de junho próximo, na África do Sul, e campanha eleitoral deste ano. Os dois eventos, de enorme significado para os brasileiros, desviariam complemente a atenção dos brasileiros, o que comprometeria o impacto da campanha na sociedade brasileiro, a exemplo do que ocorreu em anos anteriores. Além disso, há entraves financeiros para uma campanha publicitária em âmbito nacional. A alternativa proposta pelos participantes do encontro é a promoção de campanhas e eventos regionais, considerando a diversidade das realidades locais.

Secretaria de Justiça sob novo comando

O defensor público Geraldo Martins Ferreira (foto), 56 anos, foi nomeado, nesta quarta-feira (28/4), pelo governador Rogério Rosso, secretário de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejus). Ele assume o cargo no lugar de Cláudia Aparecida da Silva Alcântara.
Mineiro, de Unaí, município vizinho do DF, Geraldo Ferreira integra, desde 1990, o quadro de Defensores Públicos do Centro de Assistência Judiciária (Ceajur). Durante seis anos, ele exerceru o cargo de procurador-geral da Câmara Legislativa e desde 2007 é diretor-geral da Defensoria Pública. O novo secretário é servidor do GDF há 36 anos. 
O defensor público Ricardo Batista Sousa foi escolhido para o cargo de Subsecretário de Justiça de Direitos Humanos e Cidadania.

Pró-Vítima celebra a vida na festa de um ano

Criado há um ano ― 15 de abril de 2009 ―, o Programa de Proteção às Vítimas de Violência (Pró-Vítima) analisou 2.112 ocorrências policiais, que levaram à abertura 731 processos, por meio de visitas domiciliares aos familiares e vítimas da violência, e ao acompanhamento de 224 ações judiciais. Total: 995 atendimentos. Profissionais e estagiários da psicologia, do direito e da assistência social formam equipes multidisciplinares de atendimento. “Atendemos todos os dias pessoas com tristeza e com dor e fizemos o compromisso de valorizar a vida”, disse a subsecretária de Proteção às Vítimas de Violência, Valéria de Velasco, durante a comemoração do primeiro ano do programa, realizada quinta-feira última (15/4), no Núcleo Plano Piloto, na Estação 114 Sul do Metrô.

Para comemorar a vida, a Estação do Metrô foi tomada por autoridades do Governo do Distrito Federal, técnicos do programa, usuários, representantes de organizações que atuam pela não violência, e por pessoas que ali passavam e pararam para participar da festa. A animação ficou por conta de artistas engajados na construção de uma cultura de paz, como o Esquadrão da Vida (foto), que levou o espetáculo Guerrilha do Bom Humor, a Poética Trupe, a poeta Gelly Fritta, que abriu evento com uma poesia em homenagem às mulheres, Picasso não Pichava e o Grupo Azulim, que deram um show de break e hip-hop.

"O trabalho quando se realiza dessa forma tem uma resposta muito positiva. Sinto-me feliz por participar dessa comemoração. A Valéria vem desenvolvendo uma esperança a mais para todos e espero que esse projeto aumente", declarou Iolete Maria Macêdo de Carvalho, subsecretária de Justiça, da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do DF (Sejus).

Estação das Artes

Em meio à complexidade do trabalho desenvolvido pelo Pró-Vítima, a festa teve como maior cenário a simplicidade. Os artistas engajados nas ações de enfrentamento da violência fizeram toda a diferença, principalmente para os usuários do programa, que conseguiram, por algumas horas, se distanciarem do drama que vivem.
A cerimônia marcou também o lançamento do projeto Estação das Artes, que pretende, a cada mês, reunir artistas locais no espaço do Núcleo Plano Piloto para manifestações culturais por uma sociedade sem violência.“Nós temos que comemorar, valorizar a vida e entender a importância de combater a violência”, afirmou Valéria de Velasco, ao anunciar que pretende estender o projeto a outras estações do metrô.
“Vamos mostrar a grande parceira que é a arte. Porque a arte é a representação da vida. Então, por isso, essa comemoração aqui tem esse grupo de teatro que é a melhor expressão da vida e a melhor forma de trabalhar com jovens crianças e adultos”, acrescentou a subsecretária

Prevenção

No seu primeiro ano, o Pró-Vítima não trabalhou apenas com o atendimento psicossocial e jurídico às vítimas de violência. Buscou também atuar na prevenção, com o intuito de reduzir os conflitos, as ações e reações agressivas entre as pessoas. Voltou-se à defesa dos direitos dos familiares e vítimas da violência. Marcou a diferença entre as iniciativas semelhantes que existem no país ao adotar um estilo pró-ativo. Com base na análise das ocorrências, o Pró-Vítima não espera ser procurado. Vai ao encontro das pessoas agredidas e oferece seus serviços. E as parcerias voluntárias são de grande importância para esse trabalho.
“Cada um de nós, seja em um projeto, seja como voluntário, é parceiro desse programa, que assumiu o compromisso de garantir respeito e responsabilidade com as vítimas do país inteiro. Esse projeto é muito especial para a Valéria, seus estagiários, mais principalmente para a sociedade de Brasília”, afirmou Carmem Gramacho, representante da Rede Gasol e voluntária de primeira hora do Pró-Vítima.
“O Pró-Vítima é uma declaração de amor ao ser humano. Esse programa deve ser repetido em todos os estados, porque, no momento da dor, a gente precisa dos amigos para nos acolher e todos do Pró-Vítima são amigos, que promovem a paz. E é disso que a gente precisa: espalhar o amor pelo mundo”, declarou Cilma Azevedo, voluntária do Comitê Nacional de Vítimas de Violência (Convive), organização parceira do Pró-Vítima.

Pró-Vítima cria Estação das Artes na festa de um ano

A Subsecretaria de Proteção às Vítimas de Violência, da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do Distrito Federal (Sejus), comemora hoje o primeiro ano do Programa de Proteção às Vítimas de Violência (Pró-Vítima), com o lançamento, a partir das 15h, do projeto Estação das Artes, um espaço livre para a cultura de paz, no Núcleo Plano Piloto - Estação 114 Sul do Metrô. O projeto é mais uma iniciativa da Subsecretaria como alternativa de prevenção da violência e à difusão da cultura de paz. Na comemoração desta quinta-feira, o Pró-Vítima terá como parceiros a trupe Esquadrão da Vida, com o espetáculo Guerrilha do Bom Humor, a Poética Trupe, com os poetas Vinícius Borba, Francinéia Alves e o músico Ismael Fontes, além de Gelly Fritta e Robson Anderson. Haverá oficina de break pelo Picasso não Pichava. O Grupo Azulim também se apresentará com um show de dança, oficina de break e de grafite. O artista Sivuquinha e convidados tocarão clássicos da música nordestina.
Atendimentos
Criado em 15 de abril de 2009, o Pró-Vítima objetiva assegurar um atendimento multidisciplinar (jurídico, social e psicológico) às vítimas das diferentes formas de expressão da violência. De abril a dezembro de 2009, o programa analisou 1.629 ocorrências policiais, das quais 529 resultaram em visitas domiciliares aos familiares, às pessoas vítimas de violência e abertura de processos. Além disso, fez o acompanhamento de 131 ações judiciais no 2º Juizado Especial de Competência Geral do Paranoá. Nos primeiros três meses deste ano, já foram realizados 264 atendimentos.

São Sebastião: Casa de Parto de portas abertas

A Casa de Parto de São Sebastião, uma referência em atendimento humanizado às gestantes, não fechará. A boa notícia foi dada quinta-feira (8/4), pela secretária adjunta de Saúde do DF, Alba Mirindiba Bomfim Palmeira, aos participantes da 7ª Reunião da Rede Intersetorial de São Sebastião (foto), promovida pela 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus), com apoio da Coordenadoria Administrativa da Promotoria de São Sebastião. A Casa de Parto foi criada há quase dez anos. Mas uma divergência entre enfermeiros e médicos levou ao risco de fechamento da unidade de saúde. A segurança dos moradores de São Sebastião também foi tema da reunião da Rede Intersetorial. Hoje, a cidade está no rol das mais violentas do Distrito Federal, como elevado índice de envolvimento de jovens. Desde abril de 2009, várias instituições da comunidade se mobilizaram para que fosse implantado o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) em São Sebastião. O elenco de projetos do programa, na avaliação dos participantes, aplica-se à realidade local e pode contribuir para reduzir a violência juvenil. As várias instituições representadas no encontro deverão preparar um documento sobre o tema, que servirá de subsídio à Promotoria do Fórum de Justiça de São Sebastião.O documento final será enviado às autoridades federais para que o Pronasci chegue à cidade.
O Programa de Proteção às Vítimas de Violência (Pró-Vítima) também participou da reunião. Distribuiu panfletos aos participantes. Para o promotor Suxberger, o trabalho da Subsecretaria de Proteção às Vítimas de Violência precisa ser amplamente conhecido pela comunidade.

A seguir a íntegra da nota do coordenador administrativo das Promotorias de Justiça de São Sebastião,d Antonio Suxberger sobre a reabertura da Casa de Parto.

NOTA DO COORDENADOR

Na manhã de hoje, 8 de abril de 2010, no fórum de São Sebastião/DF, realizou-se audiência pública promovida pela 2.ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus), com o apoio da Coordenadoria Administrativa da Promotoria de Justiça de São Sebastião, quando foi discutida a possibilidade de remoção da Casa de Parto de São Sebastião para o Hospital Regional do Paranoá, tal como anunciado nos últimos dois meses na mídia.
A mesa foi composta pelos promotores de Justiça Cátia Gisele Martins Vergara, titular da 2.ª Prosus, e Antonio Suxberger, coordenador administrativo da Promotoria de Justiça de São Sebastião, da secretária adjunta de Saúde do GDF Alba Mirindiba Bomfim Palmeira, do subsecretário de Atenção à Saúde José Carlos Quinaglia e Silva e do gerente de Enfermagem da Secretaria de Saúde Wellington Antônio da Silva.
A audiência contou com a presença e participação de representantes da sociedade civil de São Sebastião, além de profissionais vinculados à área de saúde. Fizeram uso da palavra na audiência pública: Francisco Barbosa (membro do Conselho Comunitário de Saúde e líder comunitário); Luiz Valdo (líder comunitário); Tereza Cristina (Diretora da Regional de Saúde de São Sebastião); Vilson Mesquita (Presidente do Conselho Comunitário de Saúde de São Sebastião); Maria Onézia (do fórum das entidades sociais de São Sebastião); Luiz Gustavo Muglia (assessor jurídico do Conselho Regional de Enfermagem); Joel Câmara (advogado); Elzir Adriana (enfermeira da Casa de Parto); Joarez Ferreira de Sousa (membro do Conselho Comunitário de Saúde); Valdir Cordeiro (da Pastoral Social da Paróquia Santo Afonso); Geruza Amaral (Coordenadora da Casa de Parto); Fabrício Brito (advogado do Conselho Federal de Medicina).
O Promotor de Justiça Antonio Suxberger entregou à Secretária Adjunta de Saúde a manifestação formalizada dos integrantes da Rede Intersetorial de São Sebastião pleiteando a manutenção da Casa de Parto. Também o presidente do Conselho Comunitário de Saúde de São Sebastião Vilson Mesquita formalizou a entrega à Promotora de Justiça Cátia Vergara de abaixo-assinado, com 2.229 assinaturas de moradores da cidade, com vistas à manutenção da Casa de Parto. A coordenadora da Casa de Parto Geruza Amaral fez chegar às mãos também da Promotora de Justiça Cátia Vergara documento que relata o histórico da Casa de Parto, bem assim dados estatísticos de atendimento e marco regulatório de sua existência.
Ao final, ponderadas as necessidades de São Sebastião e o histórico da Casa de Parto, que já funciona há quase uma década e serve como unidade de referência para a instalação de outras casas de parto, a Secretária Adjunta de Saúde anunciou que a Casa de Parto será mantida em São Sebastião. Além disso, foi anunciada a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta para a formalização das manifestações deduzidas pelos gestores da saúde do Distrito Federal por ocasião da audiência pública.
Antonio Suxberger
Coordenador Administrativo das Promotorias de Justiça de São Sebastião

Pró-Vítima ajuda idosos e deficientes

Com a mediação do Núcleo de Apoio Social, da Subsecretaria de Proteção às Vítimas de Violência (Pró-Vítima), 11 pessoas -- idosas e portadores de necessidades especiais -- conseguiram o benefício da aposentadoria. De acordo com a coordenadora, Maria Derminda da Silva Pereira, o núcleo faz o agendamento da audiência no INSS e acompanha todo o processo de aposentadoria, seja por idade, invalidez ou deficiência física ou mental, até a sua conclusão. Segunda Maria Derminda, a maioria não tem conhecimento dos seus direitos e nem sequer sabe como proceder para ter acesso aos benefícios previstos na legislação. Embora o número pareça pequeno, a coordenadora lembra que esses processos demandam muito tempo, o que torna o resultado expressivo.

Desarmamento reduz mortes em São Paulo

Estudo do pesquisador Daniel Cerqueira, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), com a Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ), revelou que entre 2001/2007 ocorreu uma queda de 61% no número de latrocínios e homicídios no estado de São Paulo. Essa redução aumentou a partir da implantação do Estatuto do Desarmamento. De acordo com o pesquisador, a cada 18 armas apreendidas, uma pessoa deixou de ser morta em São Paulo.

Leia mais: http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia182/2010/03/17/brasil,i
=180422/PARA+CADA+18+ARMAS+APREENDIDAS+UMA+PESSOA+
DEIXA+DE+SER+MORTA+A+TIROS+EM+SAO+PAULO+DIZ+PESQUISADOR+DO+IPEA.shtml

Ministra do STJ cobra interpretação correta da Lei Maria da Penha

Brasília - Durante a 4ª Jornada Lei Maria da Penha, na segunda-feira(15), a ministra do Superior Tribunal de Justiça(STJ) Eliana Calmon disse que há incompreensão por parte da Justiça e da sociedade sobre a lei contra a violência doméstica. Ela também criticou decisão do próprio STJ, de 24 de fevereiro, que impede Ministério Público Federal de apresentar ação penal contra agressor, nos casos de lesões corporais leves, sem a presença da vítima.

Leia mais: http://www.agenciabrasil.gov.br/?q=node/2115
Foto: Luciano Campanato

CNJ lança manual para Lei Maria da Penha

O Conselho Nacional de Justiça apresentou nesta segunda-feira(15) o manual de rotinas e estruturação dos Juizados Especiais de Violência Familiar e Doméstica, com a presença de Juizes de todos o país.
Os magistrados terão 20 dias para agregar sugestões a proposta.

Leia mais: http://www.agenciabrasil.gov.br/?q=node/2114

Desaparecidos de Luziânia: dois meses depois, Investigações não avançam

Passados dois meses, não há qualquer informação sobre o paradeiro dos seis jovens desaparecidos em Luziânia. Domingo último, as mães, familiares e amigos dos adolescentes realizaram um ato ecumênico para atrair a atenção das autoridades e evitar que o caso caia no esquecimento. Mais detalhes na edição de hoje do jornal Correio Braziliense

Correio Braziliense - Cidades DF - Investigações sobre sumiço de jovens em Luziânia completaram dois meses sem avanços