Os 95 participantes da Conferência Livre, realizada em 9 de julho, elegeram sete princípios e 21 diretrizes para contribuir na construção de uma nova política de segurança pública, que começará a ser discutida na última semana de agosto, quando ocorrerá a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública. O tema “Construção de uma Cultura de Paz”, levado ao encontro pela Subsecretaria de Proteção às Vítimas de Violência (Pró-Vítima) atraiu 40 participantes. Uma das preocupações do grupo é estabelecer mecanismos de prevenção da violência e a institucionalização de políticas públicas voltadas ao acolhimento, assistência e proteção às vítimas. A seguir a íntegra dos princípios e diretrizes aprovados na Conferência Livre:
PRINCÍPIOS:
1) Aprimoramento e efetiva aplicação das leis, garantindo o seu respeito e a certeza da punição.
2) A segurança do cidadão e da cidadã de se pautar em um paradigma de igualdade e fraternidade que integre os direitos individuais e da coletividade.
3) Garantia plena dos direitos de cidadania.
4) Amplo combate à corrupção.
5) O plano nacional de segurança pública deve estar pautado por políticas de prevenção, responsabilidade social e dignidade do profissional de segurança pública.
6) Proteção e respeito ao cidadão.
7) O plano nacional de segurança pública deve estar pautado na proteção e defesa da sociedade, de forma igualitária.
DIRETRIZES:
1) Criar o Ministério da Segurança Pública.
2) Criar percentual proporcional de investimentos nos estados para instituir e capacitar “policiais educadores”.
3) Valorização profissional e otimização das condições de prover o acompanhamento bio-psicossocial para o profissional e seus familiares, garantindo também qualificação continuada ao operador de segurança pública.
4) Aperfeiçoar as legislações penal e processual penal de modo que seja garantida a certeza da punição.
5) Integrar família e escola nas ações de prevenção da violência.
6) Romper com a estrutura prisional criminalizatória que deixa a sociedade refém das práticas violentas, tornando as penitenciárias, espaços que estimulam o crime organizado.
7) Capacitar os agentes de segurança pública no tratamento, sem discriminação,aos diversos segmentos, nas ocorrências de emergência.
8) Integrar a juventude na construção da segurança cidadã e a prática da cultura da paz.
9) Priorizar assistência multidisciplinar às vítimas de violência e suas famílias.
10) Implementar mecanismos que assegurem efetiva participação da sociedade na formulação e implementação da política de segurança pública.
11) Assegurar que os dirigentes das instituições de segurança pública, bem como, corregedores, sejam escolhidos por meio de listas tríplices, garantindo, a permanência na função por período determinado.
12) Universalizar o ensino dos direitos humanos em todos os níveis da educação formal.
13) Constituir conselhos de segurança pública que tenham autonomias, isentos de ideologias e formados pela sociedade.
14) Implementar ações de políticas que passam criar vínculos entre o direito penal e os direitos sociais e civis, visando a ressocialização educativa e profissional das populações vulneráveis à criminalidade e as vítimas.
15) Estabelecer jornada de trabalho não superior a 30 horas semanais e piso salarial nacional.
16) Promover uma política habitacional para profissional de segurança pública.
17) Capacitar a população, mediante cursos específicos, para atuação na área de defesa civil.
18) Garantir a presença efetiva do agente de segurança no cotidiano da sociedade.
19) Priorizar as ações estratégicas e atividades de inteligência que melhorem a capacidade preventiva e eficaz da ação de segurança pública.
20) Interromper o círculo vicioso de conflito e desarticulação institucionalizados entre os órgãos que regulam a mediação social: segurança pública, justiça criminal e ministério público.
21) Criar uma cartilha nacional de primeiros-socorros para orientação da comunidade.
PRINCÍPIOS:
1) Aprimoramento e efetiva aplicação das leis, garantindo o seu respeito e a certeza da punição.
2) A segurança do cidadão e da cidadã de se pautar em um paradigma de igualdade e fraternidade que integre os direitos individuais e da coletividade.
3) Garantia plena dos direitos de cidadania.
4) Amplo combate à corrupção.
5) O plano nacional de segurança pública deve estar pautado por políticas de prevenção, responsabilidade social e dignidade do profissional de segurança pública.
6) Proteção e respeito ao cidadão.
7) O plano nacional de segurança pública deve estar pautado na proteção e defesa da sociedade, de forma igualitária.
DIRETRIZES:
1) Criar o Ministério da Segurança Pública.
2) Criar percentual proporcional de investimentos nos estados para instituir e capacitar “policiais educadores”.
3) Valorização profissional e otimização das condições de prover o acompanhamento bio-psicossocial para o profissional e seus familiares, garantindo também qualificação continuada ao operador de segurança pública.
4) Aperfeiçoar as legislações penal e processual penal de modo que seja garantida a certeza da punição.
5) Integrar família e escola nas ações de prevenção da violência.
6) Romper com a estrutura prisional criminalizatória que deixa a sociedade refém das práticas violentas, tornando as penitenciárias, espaços que estimulam o crime organizado.
7) Capacitar os agentes de segurança pública no tratamento, sem discriminação,aos diversos segmentos, nas ocorrências de emergência.
8) Integrar a juventude na construção da segurança cidadã e a prática da cultura da paz.
9) Priorizar assistência multidisciplinar às vítimas de violência e suas famílias.
10) Implementar mecanismos que assegurem efetiva participação da sociedade na formulação e implementação da política de segurança pública.
11) Assegurar que os dirigentes das instituições de segurança pública, bem como, corregedores, sejam escolhidos por meio de listas tríplices, garantindo, a permanência na função por período determinado.
12) Universalizar o ensino dos direitos humanos em todos os níveis da educação formal.
13) Constituir conselhos de segurança pública que tenham autonomias, isentos de ideologias e formados pela sociedade.
14) Implementar ações de políticas que passam criar vínculos entre o direito penal e os direitos sociais e civis, visando a ressocialização educativa e profissional das populações vulneráveis à criminalidade e as vítimas.
15) Estabelecer jornada de trabalho não superior a 30 horas semanais e piso salarial nacional.
16) Promover uma política habitacional para profissional de segurança pública.
17) Capacitar a população, mediante cursos específicos, para atuação na área de defesa civil.
18) Garantir a presença efetiva do agente de segurança no cotidiano da sociedade.
19) Priorizar as ações estratégicas e atividades de inteligência que melhorem a capacidade preventiva e eficaz da ação de segurança pública.
20) Interromper o círculo vicioso de conflito e desarticulação institucionalizados entre os órgãos que regulam a mediação social: segurança pública, justiça criminal e ministério público.
21) Criar uma cartilha nacional de primeiros-socorros para orientação da comunidade.
Nenhum comentário :
Postar um comentário