Será nesta quinta-feira (25), às 15h, na Câmara Legislativa do DF, a entrega da Proposta de Emenda à Lei Orgânica, de iniciativa popular, para a criação de 27 conselhos tutelares no Distrito Federal. Campanha de mobilização lançada no dia 21 de abril garantiu a coleta de 30 mil assinaturas de eleitores do DF para a apresentação da proposta - o mínimo seria de 20 mil, ou seja, 1% dos eleitores.
A campanha teve a participação do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do MPU no DF (Sindjus), do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) e de conselheiros tutelares. A previsão de duração da campanha de coleta de assinaturas estava prevista inicialmente para o final de julho, mas a grande adesão dos eleitores mudou os planos dos organizadores. A emenda prevê funcionamento durante 24 horas dos atuais conselhos tutelares das cidades, inclusive aos finais de semana, e a criação de outras unidades para que todas as cidades do DF tenham pontos de atendimento, como prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Hoje, há 10 Conselhos Tutelares para atender uma população com mais 2 milhões de habitantes. Recomendação do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) é clara: deve-se criar um Conselho Tutelar a cada 200 mil habitantes ou em densidade populacional menor quando o município for organizado por Regiões Administrativas (RAs).
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