Lei Maria da Penha na ordem do dia

O procurador-geral da República, Roberto Monteiro Gurgel, abre às 14h de hoje o 2º Seminário Lei Maria da Penha: avaliação e perspectivas, que objetiva discutir, propor metas e avaliar os mecanismos de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. O debate terá como ponto central a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha. A lei é um instrumento para coibir as agressões e todas as formas de discriminação contra a mulher. Mas ela está ameaçada. Tramita no Senado Federal o Projeto de Lei nº 156/2009, que reforma o Código de Processo Penal e revoga quase toda a parte específica destinada à proteção da mulher. Não bastasse, há ações judiciais no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que questionam a constitucionalidade e os procedimentos da Lei Maria da Penha.

A Subsecretaria de Proteção às Vítimas de Violência (Pró-Vítima), da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do DF, foi convidada a participar do debate sobre a Lei Maria da Penha. No seminário, que se estende até amanhã (3/3), a Pró-Vítima estará representada pela advogada Iara Lobo Figueiredo, coordenadora do Núcleo Plano Piloto (Estação 114 Sul do Metrô), e pelas psicólogas Lilian Carla Valente Marinho e Rosana Carlos Lins. O seminário reunirá ainda integrantes e servidores do Ministério Público, parlamentares, acadêmicos, estudantes e representantes de diversos setores da sociedade.
A dinâmica do seminário será composta de seis painéis temáticos, cada um apresentado por três especialistas. Entre os temas em debate, estarão as perspectivas para a Lei Maria da Penha, a relação da mulher com a mídia, os direitos humanos, as questões trabalhistas e agrárias, e a importância da educação para o fim da violência. (Para ver a programação completa acesse http://seminariomariadapenha.blogspot.com/)

O seminário é uma realização da ESMPU, da Associação dos Servidores, Seguranças e Técnicos de Transporte do Ministério Público (Asstra-MP) e da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), com o apoio da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam/DF), do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), do Núcleo de Gênero Pró-Mulher do MPDFT, entre outras instituições.