Lembrar para não esquecer

Não esquecer as vítimas de violência, não permitir que os assassinatos se transformem em banalidade, não deixar que o poder público e a sociedade ignorem o rastro de destruição deixado pela violência nas famílias e nos círculos de vivência das vítimas: somente assim é possível buscar políticas públicas que resgatem o direito à vida. Com essa proposta, a exposição "Lembrar para não esquecer. Não esquecer para transformar", do Pró-Vítima, documenta a luta para que o país se livre dessa chaga. E mostra que a violência, no Brasil, atingiu níveis tão altos que já é classificada, pela Organização Mundial de Saúde (OMS), como uma epidemia. A exposição é realizada pela Secretaria de Justiça do DF, em parceria com o Comitê Nacional de Vítimas de Violência (Convive) e a Associação de Familiares de Vítimas da Chacina de Vigário Geral, do Rio de Janeiro. A cerimônia de lançamento, em 14 de junho, no Salão Negro do Ministério da Justiça, trouxe a Brasília personalidades como a escritora Glória Perez e o desembargador Piñero Muiños Filho. Glória recolheu mais de 1,3 milhão de assinaturas pelo país, pedindo mudança na legislação penal. O resultado foi a inclusão do homicídio qualificado na Lei do Crime Hediondo, um importante passo contra a impunidade. O lançamento da exposição contou com a presença do governador do DF, Agnelo Queiroz, do secretário-executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Barreto, e do secretário de Justiça do DF, Alírito Neto (na foto, à direita).

Não esquecer para transformar

A partir de sábado, 23 de julho, quem passar pelo Conjunto Nacional Brasília poderá ver a exposição "Lembrar para não esquecer. Não esquecer para transformar. Um olhar sobre a vítima para resgatar o direito à vida". O nome resume a proposta da exposição, realizada pelo Pró-Vítima: não esquecer as tragédias que destroem mais de 50 mil famílias por ano no território nacional é o caminho para construir políticas públicas que possam tirar o Brasil do vergonhoso ranking dos países que mais matam e trazer a paz que todos pedem.
Lançada em 14 de junho no Ministério da Justiça, numa parceria da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do DF com o Comitê Nacional de Vítimas de Violência (Convive) e a Associação de Familiares de Vítimas de Vigário Geral, a exposição retrata a história de mobilizações e ações contra a violência e a impunidade, e retrata as conquistas, como a criação do Pró-Vítima, em Brasília, um programa pioneiro de defesa dos familiares de vítimas.
A exposição fica até o dia 30 no CNB e depois segue para o Taguatinga Shopping.

Pró-Vítima fecha 2010 com 1.576 atendimentos

O Pró-Vítima encerrou 2010 com 1.576 atendimentos a vítimas de violência no Distrito Federal. As vítimas de agressão sexual (339) corresponderam a 37% do total, seguidas de homicídios (127 ou 13,9%) ― quando os familiares recebem amparo do programa ―, e de violência doméstica, com 113 casos ou 12,3%. A violência no trânsito teve 99 atendimentos (10,8%).  Foram atendidas ainda 61 vítimas de maus-tratos, 37 de roubo com restrição de liberdade, 23 vítimas de latrocínio, 21 por lesão corporal, 17 de tentativa de latrocínio, 13 por ameaça de agressão e11 por tentativa de homicídio, além de 54 por diferentes agressões. As vítimas do sexo feminino representaram 51%, e masculino, 41%.
"O número de crimes sexuais contra crianças e adolescentes chama a atenção e representa um alerta às autoridades e à sociedade para a urgência de ações de prevenção", afirma a subsecretária de Proteção às Vítimas de Violência, Valéria de Velasco: 265 atendimentos foram realizados nos três núcleos do programa instalados no Paranoá, Estação 114 Sul do Metrô e SIA. No segmento infanto-juvenil também foram registrados 45 casos de maus-tratos, 29 homicídios, 19 de lesão corporal, 12 mortes por violência no trânsito, 2 tentativas de homicídio e um desaparecimento, além de 24 ocorrências foram por outras formas de violência.
A maioria das pessoas atendidas (49%) busca o apoio psicológico, destinado à superação das sequelas psíquicas, físicas e sociais e à recomposição do equilíbrio emocional das vítimas. Em seguida, a maior demanda é por assistência jurídica (31%), seguida pelo atendimento social (20%). De acordo com a subsecretária, esses serviços estão mudando a relação entre o poder público e as vítimas de violência no DF. "Proteger as vítimas é um dever do Estado, que no entanto dedicou as últimas décadas a defender preferencialmente os direitos dos criminosos, sem enxergar o lado dos que sofrem a violência", avalia Valéria.
Criado em março de 2009 pelo ex-secretário de Justiça Alírio Neto, que foi convidado pelo governador Agnelo Queiroz para reassumir a função, o Pró-Vítima se propõe a suprir essa lacuna.  Entidades de defesa dos direitos humanos reconhecem a importância da iniciativa. “O Pró-Vítima abre uma possibilidade de o país repensar sua política em relação às vítimas. Certamente, a partir desta iniciativa do Governo do DF, outros estados e municípios serão estimulados a criar órgãos semelhantes e, o mais importante, pensar políticas de apoio e assistência às vítimas de violência”, afirmou o diretor-executivo do Instituto Sou da Paz, Denis Mizne

Pró-Vítima muda de endereço

A Subsecretaria de Proteção às Vítimas de Violência (Pró-Vítima) está funcionando nos núcleos do Pró-Vítima no Paranoá e na Estação 114 Sul do Metrô. O Núcleo Paranoá atende em endereço novo. Confira a seguir:
Núcleo Plano Piloto:
Estação 114 Sul do Metrô, Subsolo. Fones (61) 3905-1777; 3905-8442
Núcleo Paranoá:
Quadra 5, Conjunto 3, Área Especial D, Parque de Obras (atrás do Fórum). Fones (61) 3905-1259; 3905-1481

Mudança no Código de Processo Penal prevê direitos às vítimas

A vítima de violência terá que ser acolhida pelo governo, dependendo do caso, com direito à assistência psicossocial e até ajuda finaceira. Ela deverá ser comunicada sobre o andamento do processo, especialmente da prisão ou libertação do criminoso. Poderá ainda obter cópias de peças do inquérito policial e do processo penal, exceto quando ocorrem em sigilo de justiça. Essas novidades estão no substitutivo ao Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 156/09, de autoria do senador Renato Casagrande (PSB-ES), que modifica o Código de Processo Penal (CPP), de 1941, aprovado na noite desta terça-feira (7/12).
A proposta original, apresentada pelo senador José Sarney, presidente do Congresso, foi examinada por uma comissão externa de juristas e outra formada por senadores. O trabalho durou dois anos. Agora, o novo CPP segue para Câmara Federal, onde poderá ser modificado. O substitutivo recebeu 214 emendas em Plenário, das quais 65 foram aprovadas, enquanto outras 32 foram parcialmente aproveitadas como subemendas do relator.


Mudanças:
— A vítima passa a ter direito de ser comunicada sobre o andamento do processo, especialmente da prisão ou libertação do criminoso. Poderá obter cópias de peças do inquérito policial e do processo penal, exceto quando ocorrem em sigilo de justiça.
— A vítima poderá prestar declarações em dia diferente do acusado e ter orientação do Estado sobre ações penais e civis por danos materiais e morais.
— O Estado, em alguns casos, será obrigado a garantir assistência psicossocial e até financeira à vítima.
— Aumenta para 16 o número de medidas cautelares à disposição dos juízes para evitar que o investigado seja levado antecipadamente para a cadeia.
— Reforça a garantia de julgamentos com isenção.
— Diminui os recursos judiciais que facilitam a prescrição dos processos e acabam por estimular a impunidade
— Permite que o juiz mantenha o suspeito nas ruas, mas adote medidas que assegure o bom andamento do processo, como prisão domiciliar, monitoramento eletrônico, proíbe o contato com determinadas pessoas ou freqüente certos lugares.
— Muda o sistema de pagamento da fiança, para que ela se torne um instrumento que penalize quem está sendo denunciado ou investigado.
— Regula o prazo de prisão preventiva. Para os crimes com pena máxima inferior a 12 anos, o prazo previsto é de 540 dias. Para as infrações como penalidades acima de 12 anos, o prazo passa a ser de 740 dias.
— Fim de privilégios, como prisão especial, para autoridades ou para quem tem curso superior.

Pontos polêmicos:

— O magistrado que cuidar da instrução do processo — autorizar interceptações telefônicas, quebra de sigilos e produção de provas — deixará de ser o responsável pelo julgamento. O objetivo é evitar que seu envolvimento com a investigação comprometa um julgamento imparcial.
— O texto aprovado permite que os juízes decretem a prisão preventiva de acusados de crimes de 'extrema gravidade' ou em caso de reincidência. Esse é um dos pontos que o governo pretende alterar referente à prisão preventiva. Como não conseguiu mudar no Senado, o governo pretende fazer a alteração na Câmara Federal.

[Da Redação com Agência Estado e Agência Senado]

Em Salvador, Marcha nordestina pela paz e não violência

Organizações do movimento social, estudantes e grupos culturais participam da Marcha nordestina pela paz e não violência, sexta-feira próxima (10/12), com saída às 15h, do Campo Grande em direção a Praça Municipal de Salvador. A Marcha traz à tona com grande ênfase, o clamor e a denuncia pelo fim de todos os tipos de violência, discriminação e violações dos direitos humanos. A Marcha Nordestina é uma iniciativa do Mundo Sem Guerras, organismo internacional que atua há 15 anos no campo do pacifismo e da não-violência. Na Bahia foi implantada e coordenada pelo InconPaz — Instituto de Consciência, Formação pela Cultura da Paz e a Não-Violência Mundo sem Guerra. Esse organismo foi o idealizador da 1ª Marcha Mundial Pela Paz e Não-Violência do planeta, que aconteceu de 2 de outubro de 2009 a 2 de janeiro de 2010. Esse trajeto mundial começou na Nova Zelândia e terminou na Cordilheira dos Andes. Em 90 dias de duração passou por mais de 90 países e 100 cidades nos cinco continentes, cobriu uma distância de 160 mil quilômetros por terra. Em sua passagem no Brasil, a Marcha Mundial Pela Paz e Não-Violência mobilizou vários estados.

Pró-Vítima participa de mutirão

Por Nayara Sousa*

A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab), órgão do Governo do Distrito Federal, realizou, domingo último (5/12), a entrega de 2 mil escrituras no ginásio Sereginho em Taguatinga.

O evento reuniu várias secretarias do DF e a Subsecretaria de Proteção às Vítimas de Violência (Pró-Vítima) participou com sua equipe multidisciplinar prestando esclarecimentos sobre o funcionamento do programa, que oferecendo atendimento social, psicológico e jurídico para as pessoas que passaram pelo ginásio.

A diretora do Departamento Psicossocial, Lílian Marinho, avaliou como ótima a participação da equipe no evento. “Nós distribuímos vários folders, as pessoas paravam para pedir informações sobre o nosso atendimento e isso é muito bom, pois se precisarem já sabem onde nos procurar” afirma.

Também estiveram presentes o governador Rogério Rosso e a vice Ivelise Longhi que fizeram questão de entregar as escrituras. Sgundo eles, nos últimos seis meses várias escrituras ficaram prontas, mas as pessoas não foram buscá-las, o que levou à realização do mutirão para que todos pudessem retirar a escritura de modo mais prático e rápido.

*Estagiária de jornalismo na Subsecretaria de Proteção às Vítimas de Violência