Pró-Vítima muda de endereço

A Subsecretaria de Proteção às Vítimas de Violência (Pró-Vítima) está funcionando nos núcleos do Pró-Vítima no Paranoá e na Estação 114 Sul do Metrô. O Núcleo Paranoá atende em endereço novo. Confira a seguir:
Núcleo Plano Piloto:
Estação 114 Sul do Metrô, Subsolo. Fones (61) 3905-1777; 3905-8442
Núcleo Paranoá:
Quadra 5, Conjunto 3, Área Especial D, Parque de Obras (atrás do Fórum). Fones (61) 3905-1259; 3905-1481

Mudança no Código de Processo Penal prevê direitos às vítimas

A vítima de violência terá que ser acolhida pelo governo, dependendo do caso, com direito à assistência psicossocial e até ajuda finaceira. Ela deverá ser comunicada sobre o andamento do processo, especialmente da prisão ou libertação do criminoso. Poderá ainda obter cópias de peças do inquérito policial e do processo penal, exceto quando ocorrem em sigilo de justiça. Essas novidades estão no substitutivo ao Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 156/09, de autoria do senador Renato Casagrande (PSB-ES), que modifica o Código de Processo Penal (CPP), de 1941, aprovado na noite desta terça-feira (7/12).
A proposta original, apresentada pelo senador José Sarney, presidente do Congresso, foi examinada por uma comissão externa de juristas e outra formada por senadores. O trabalho durou dois anos. Agora, o novo CPP segue para Câmara Federal, onde poderá ser modificado. O substitutivo recebeu 214 emendas em Plenário, das quais 65 foram aprovadas, enquanto outras 32 foram parcialmente aproveitadas como subemendas do relator.


Mudanças:
— A vítima passa a ter direito de ser comunicada sobre o andamento do processo, especialmente da prisão ou libertação do criminoso. Poderá obter cópias de peças do inquérito policial e do processo penal, exceto quando ocorrem em sigilo de justiça.
— A vítima poderá prestar declarações em dia diferente do acusado e ter orientação do Estado sobre ações penais e civis por danos materiais e morais.
— O Estado, em alguns casos, será obrigado a garantir assistência psicossocial e até financeira à vítima.
— Aumenta para 16 o número de medidas cautelares à disposição dos juízes para evitar que o investigado seja levado antecipadamente para a cadeia.
— Reforça a garantia de julgamentos com isenção.
— Diminui os recursos judiciais que facilitam a prescrição dos processos e acabam por estimular a impunidade
— Permite que o juiz mantenha o suspeito nas ruas, mas adote medidas que assegure o bom andamento do processo, como prisão domiciliar, monitoramento eletrônico, proíbe o contato com determinadas pessoas ou freqüente certos lugares.
— Muda o sistema de pagamento da fiança, para que ela se torne um instrumento que penalize quem está sendo denunciado ou investigado.
— Regula o prazo de prisão preventiva. Para os crimes com pena máxima inferior a 12 anos, o prazo previsto é de 540 dias. Para as infrações como penalidades acima de 12 anos, o prazo passa a ser de 740 dias.
— Fim de privilégios, como prisão especial, para autoridades ou para quem tem curso superior.

Pontos polêmicos:

— O magistrado que cuidar da instrução do processo — autorizar interceptações telefônicas, quebra de sigilos e produção de provas — deixará de ser o responsável pelo julgamento. O objetivo é evitar que seu envolvimento com a investigação comprometa um julgamento imparcial.
— O texto aprovado permite que os juízes decretem a prisão preventiva de acusados de crimes de 'extrema gravidade' ou em caso de reincidência. Esse é um dos pontos que o governo pretende alterar referente à prisão preventiva. Como não conseguiu mudar no Senado, o governo pretende fazer a alteração na Câmara Federal.

[Da Redação com Agência Estado e Agência Senado]

Em Salvador, Marcha nordestina pela paz e não violência

Organizações do movimento social, estudantes e grupos culturais participam da Marcha nordestina pela paz e não violência, sexta-feira próxima (10/12), com saída às 15h, do Campo Grande em direção a Praça Municipal de Salvador. A Marcha traz à tona com grande ênfase, o clamor e a denuncia pelo fim de todos os tipos de violência, discriminação e violações dos direitos humanos. A Marcha Nordestina é uma iniciativa do Mundo Sem Guerras, organismo internacional que atua há 15 anos no campo do pacifismo e da não-violência. Na Bahia foi implantada e coordenada pelo InconPaz — Instituto de Consciência, Formação pela Cultura da Paz e a Não-Violência Mundo sem Guerra. Esse organismo foi o idealizador da 1ª Marcha Mundial Pela Paz e Não-Violência do planeta, que aconteceu de 2 de outubro de 2009 a 2 de janeiro de 2010. Esse trajeto mundial começou na Nova Zelândia e terminou na Cordilheira dos Andes. Em 90 dias de duração passou por mais de 90 países e 100 cidades nos cinco continentes, cobriu uma distância de 160 mil quilômetros por terra. Em sua passagem no Brasil, a Marcha Mundial Pela Paz e Não-Violência mobilizou vários estados.

Pró-Vítima participa de mutirão

Por Nayara Sousa*

A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab), órgão do Governo do Distrito Federal, realizou, domingo último (5/12), a entrega de 2 mil escrituras no ginásio Sereginho em Taguatinga.

O evento reuniu várias secretarias do DF e a Subsecretaria de Proteção às Vítimas de Violência (Pró-Vítima) participou com sua equipe multidisciplinar prestando esclarecimentos sobre o funcionamento do programa, que oferecendo atendimento social, psicológico e jurídico para as pessoas que passaram pelo ginásio.

A diretora do Departamento Psicossocial, Lílian Marinho, avaliou como ótima a participação da equipe no evento. “Nós distribuímos vários folders, as pessoas paravam para pedir informações sobre o nosso atendimento e isso é muito bom, pois se precisarem já sabem onde nos procurar” afirma.

Também estiveram presentes o governador Rogério Rosso e a vice Ivelise Longhi que fizeram questão de entregar as escrituras. Sgundo eles, nos últimos seis meses várias escrituras ficaram prontas, mas as pessoas não foram buscá-las, o que levou à realização do mutirão para que todos pudessem retirar a escritura de modo mais prático e rápido.

*Estagiária de jornalismo na Subsecretaria de Proteção às Vítimas de Violência

Ações de prevenção da violência entre jovens

Capoeira: uma da atividades do Projeto Escola Cultural

 De todas as formas de prevenção da violência, nenhuma é mais eficaz que a educação de qualidade. Aliada às oportunidades como esporte, cultura e lazer, se tornam ferramentas transformadoras de vidas e da sociedade. O I Encontro do Fórum de Aprendizagem do Distrito Federal com a comunidade de São Sebastião e os Parceiros da Aprendizagem, realizado sábado último (27/11), no Centro Educacional São Francisco, objetivou estimular a integração dos dos estudantes com as práticas esportivas, culturais e a oportunidade de ingresso no mercado de trabalho.
O evento contou com exposição de artesanato e bordados produzidos pelos alunos, inscrições para o programa Jovem Aprendiz e show de talentos da escola. Um deles foi a dupla Juan Marcus e Vinicius, ambos estudantes daquela instituição mostraram através da música sertaneja como é possível sair do mundo de ociosidade e violência que os cercam. Houve também apresentações de dança, como sapateado e tango.

            O Pró-Vitima participou do encontro com o objetivo de divulgar o trabalho de proteção às vítimas de violência e conscientizar os jovens sobre a prevenção da criminalidade. Foram dadas orientações sobre a Lei Maria da Penha e exemplares da mesma foram distribuídos, além do material institucional do programa que, desde março de 2009, provém assistência às vítimas, muitas delas de São Sebastião.

            O projeto Escola Cultural desenvolve projetos sociais com o objetivo de ensinar a arte da capoeira entre outras modalidades, supervisionada por Tiago de Andrade, além da pratica da luta, todos os ensinamentos motivam a reprodução dos mesmos na sociedade, tornando os praticantes modificadores. “Para o jovem de classe baixa, que vive muito ocioso, como na nossa cidade, que não há muitas áreas de lazer, uma prática esportiva já evita que ele tenha contato com drogas e outras coisas. Daí a importância da capoeira” declara.

            A instituição Congo Nya desde 2003 atua em São Sebastião e vem resgatando várias crianças da violência através da dança, da percussão, do teatro e descobrindo vários talentos. “Uma vez que eles descobrem que têm um talento para se tornar um artista, um músico, uma dançarina, uma modelo, começam a ter uma perspectiva que sana a questão da marginalidade e violência” afirma a coordenadora do Ponto de Cultura Margot Ribeiro.

            São Sebastião é uma das cidades com mais Jovens do Distrito Federal. Cerca de 80% dos moradores tem menos de 30 anos, apesar disso, também é umas das cidades mais violentas. Projetos como os que foram realizados no Centro Educacional São Francisco provam que é possível promover prevenção da violência através de investimentos na juventude. A aluna Thais Silva considera importante a realização de eventos como esse: “Foi maravilhoso. As escolas deveriam fazer mais isso, não temos muitas opções, quando os jovens participam desses projetos, não fazem coisas erradas na rua”. 

Equipe do Pró-Vítima chega para participar do fórum

 





Os shows musicais alegraram o encontro



Hemocentro: Faça parte dessa corrente e doe vida

Faça parte dessa corrente. O apelo é da Fundação Hemocentro de Brasília, que comemora a 10ª Semana Nacional do Doador Voluntário de Sangue, com o slogan "Faço parte desta corrente. Dôo o meu melhor: sou doador de sangue!". O ponto alto será quinta-feira (25/11), com a abertura oficial da campanha, no auditório Mariza Ribeiro da Fundação Hospitalar de Brasília.

Não esqueça: faça parte dessa corrente.

Parentes de vítimas da violência, amigos e familiares de
Bruna Carneiro de mãos dadas contra a impunidade

Dezenas de pessoas, entre parentes, amigos familiares de vítimas de violência, além de representantes da Subsecretaria de Proteção às Vítimas de Violência (Pró-Vítima), das organizações não governamentais Comitê Nacional de Vítimas de Violência (Convive) e Rodas da Paz, participaram da passeata promovida pelo movimento Bruna pela Vida, sábado último. A iniciativa tem o intuito de alertar as autoridades para a importância de tornar obrigatório o teste do bafômetro em casos de violência no trânsito. Recentes decisões judiciais enfraquecem a Lei Seca. Motoristas flagrados dirigindo embriagados estão sujeitos a multa, suspensão do direito de dirigir por um ano e retenção do veículo. Se for constatada concentração de álcool igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de expelido, o crime é passível de punição com detenção de seis meses a três anos, multa e perda do direito de dirigir. É o que determina a Lei 11.705, em vigor desde 19 de junho de 2008.

Dois casos emblemáticos mostram que essa realidade assusta a sociedade que luta para que haja paz no trânsito e que os veículos não sejam uma arma nas mãos daqueles que insistem na perversa combinação álcool e direção.

À medida que a Justiça desobriga o motorista alcoolizado de fazer o teste do bafômetro, a autoridade policial não consegue produzir prova técnica e enquadrar o motorista criminoso.

Em junho deste ano, o Superior Tribunal de Justiça arquivou uma ação penal contra um motorista paulista que também se recusou a passar pelo bafômetro. Antes, uma decisão do Supremo Tribunal Federal também havia livrado um motorista brasiliense.

O exemplo foi seguido por Allan Frederico da Silva Chamorro, na noite de 14 de outubro. Para evitar que o colega embriagado voltasse sozinho para casa, Bruna de Oliveira Carneiro decidiu acompanhá-lo. Allan, no comando de um Astra placa JGS-0664-DF, em alta velocidade bateu em uma árvore e o carro capotou. Bruna, sem o cinto de segurança, foi arremessada a mais de três metros do veículo e não resistiu aos ferimentos. Ela morreu seis dias depois. Allan, sem ferimentos, se recusou a fazer o teste do bafômetro e não foi autuado por homicídio como estabelece a Lei Seca. Ele segue ileso diante da punição prevista na legislação.

No sábado, a passeata e a carreata fizeram o último percurso feito por Bruna. A manifestação partiu da 403 Sul e terminou na 601 Norte, em frente à CEB, onde ocorreu o acidente. Durante a caminhada, foi distribuído um panfleto, elaborado pela Pró-Vítima, com apoio do Comitê Nacional de Vítimas de Violência (Convive), Sinpetro e Jornal da Comunidade, aos participantes.

Muitos parentes que estavam na passeata perderam entes queridos para a inaceitável combinação álcool e direção. Apitos soaram durante o trajeto para atrair a atenção das pessoas e acordar as autoridades do Judiciário e legisladores para a fundamental necessidade de mudança na legislação, a fim de tornar obrigatório o teste do bafômetro.

O movimento pela obrigatoriedade do teste de bafômetro coincidiu com a homenagem que o Departamento de Trânsito do DF (Detran) realizou às vítimas do trânsito.