Pró-Vítima fará nova conferência livre

A Subsecretaria de Proteção às Vítimas de Violência (Pró-Vítima) prepara uma nova edição de Conferência Livre para oferecer propostas à 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública, que ocorrerá na última semana de agosto. O Pró-Vítima quer recolher contribuições e elaborar com a comunidade alternativas de ações de prevenção da violência, com o objetivo de favorecer à construção de uma cultura de paz.
De acordo com a subsecretária de Proteção às Vítimas de Violência, Valéria de Velasco, é essencial que a futura política nacional de segurança pública estabeleça mecanismos de restauração da dignidade humana. Segundo ela, é preciso garantir os direitos de parcela da sociedade que hoje está invisível e tem o exercício de cidadania comprometido pela insegurança.

A data do encontro será decidida ainda esta semana.

Melhoria da saúde masculina

Uma rede de serviços voltada para melhorias na saúde do homem será construída nos estados e nos municípios. A medida é uma das ações previstas na Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem desenvolvida pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS).

A política tem por objetivo melhorar as condições da saúde masculina no país e acabar com os preconceitos. Em entrevista à Agência Brasil, o presidente do CNS, Francisco Batista Júnior, afirmou que a falta de preocupação do homem com a sua saúde é fruto de uma sociedade preconceituosa. Para ele, a reeducação é uma solução para o problema.

"Temos que investir numa nova educação voltada para a superação do preconceito para que o homem admita as suas fragilidades e passe a se preocupar com a sua saúde física e mental", disse.

Rede de saúde do homem

De acordo com Batista Júnior, a política abrange parcerias entre os órgãos de saúde e as instituições que trabalham nas áreas de educação e segurança, para que sejam alcançados os objetivos previstos na medida.

Na comparação com a mulher, o presidente do CNS afirmou que a situação da saúde masculina no Brasil exige mais preocupação das autoridades públicas devido ao atual quadro de desinformação.

"A situação da saúde do homem no Brasil é dramática. O número de mortalidade dos homens é mais alto que o das mulheres. Eles [homens] procuram dez vezes menos o serviços de saúde, sofrem pelo preconceito e falta de informação sobre a sua saúde, o que dificulta no desenvolvimento do serviço prestado,", afirmou

Por que os homens não procuram os médicos

Para Batista Júnior, a falta de interesse do homem em procurar um médico para a prevenção de doenças causa grandes prejuízos para ele e para a população.

"Há índices altíssimos de câncer de próstata, intestino e estômago entre os homens. Em decorrência da negação dos homens para se submeterem aos exames periódicos. A falta de interesse na prevenção de doenças masculinas traz um custo muito elevado para a população não só econômico, mas também social", disse.

A proposta para a implantação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem, foi aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde

Fonte: Agência Brasil

Armas matam 33 mil pessoas por ano no Brasil

O Dia Internacional de Destruição de Armas, comemorado em 9 de julho, traz à tona um dos temas centrais para a redução da violência. Instituída em 2001 pelas Nações Unidas, a data fecha a Semana de Ação Global contra a Violência Armada, quando a sociedade civil organiza ações para divulgar e exigir a criação de um Tratado Global de Armas. Atualmente, mais de 600 milhões de armas de fogo circulam em todo o mundo e são responsáveis pela morte de 740 mil pessoas por ano. No Brasil, elas causam a morte de mais de 33 mil pessoas a cada ano.

Segundo a Control Arms - campanha formada pela Oxfam, Iansa e Anistia Internacional -, existe uma arma para cada dez pessoas do planeta. Uma média de 800 mil armas de fogo são destruídas todos os anos, mas o problema avança: para cada arma destruída no mundo, outras dez são fabricadas.

No Brasil, quase 500 mil armas foram recolhidas e destruídas na Campanha de Desarmamento realizada pelo governo federal entre 2004 e 2005. "Destruir os excedentes de armas, restringir o seu uso por civis, dificultando a sua fácil obtenção e o seu uso indevido, ao mesmo tempo que combater com rigor a criminalidade, devem ser prioridades de uma política séria de pacificação do Rio de Janeiro", defende Antônio Rangel Bandeira, coordenador do Projeto de Controle de Armas do Viva Rio. Em 2001, durante a campanha Rio sem Armas, foram destruídas 100 mil armas de fogo.

Graças à entrada em vigor do Estatuto do Desarmamento, em dezembro de 2003, e à campanha do desarmamento, o número de mortes por armas de fogo caiu 12%, de acordo com dados do Ministério da Saúde, representando mais de cinco mil vidas salvas. No entanto, 17 milhões de armas de fogo continuam em circulação no Brasil, 90% delas nas mãos da sociedade e 50% na ilegalidade.

Apesar de se tratar de uma das regiões mais afetadas pela violência armada do mundo (sem levar em consideração países em guerra), a América Latina é a região líder na implementação de medidas para um maior controle de armas, tanto em escala nacional como regional. Mesmo assim, de acordo com o Small Arms Survey, mais de 40% dos homicídios com armas de fogo ocorrem nessa região.

"Uma das pessoas que, nos últimos anos, mais trabalhou por um melhor controle de armas de fogo no Brasil, na América Latina e no mundo foi o pesquisador do Viva Rio Pablo Dreyfus, que, junto com sua esposa Ana Carolina, também pesquisadora do Viva Rio, estava no voo AF 447 da Air France. "Uma perda irreparável, inconsolável, para o controle de armas e para a humanidade", comentou Daniel Luz, pesquisador do Projeto de Controle de Armas do Viva Rio.

Fonte: www.comunidadesegura.org

Defensoria Pública faz mutirão em Planaltina

A Defensoria Pública do Distrito Federal promove, neste domingo (11/7), mais um mutirão de orientação jurídica para a população carente de recursos financeiros para pagar um advogado e custas judiciais.

O mutirão será realizado, das 8 as 17h, no Centro de Ensino Fundamental, localizado no Condomínio Estância III – Estância Mestre D’armas III – Módulo 01 – Rua 01 – Conjunto A16, na cidade satélite de Planaltina.
Cerca de 30 profissionais, entre defensores públicos, estagiários e servidores do Centro de Assistência Judiciária do Distrito Federal vão prestar orientação e assistência jurídica integral e gratuita à população.
Durante todo o dia, a população vai poder tirar dúvidas e ter atendimento especializado sobre questões jurídicas nas áreas de direito do consumidor, família, civil e criminal.

O cidadão interessado em ser atendido durante o mutirão deverá comparecer ao local munido dos seguintes documentos:
- Documentos Pessoais (Identidade e CPF)

- Comprovante de Residência - Comprovante de Renda

- Certidão de Casamento

- Certidão de Nascimento dos Filhos

- Sentença Judicial (se tiver) - Comprovação dos Bens

- Nome e endereço de pelo menos duas testemunhas A Defensoria Pública do DF é órgão do Governo do Distrito Federal, vinculado à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania.

Mais Informações:
Assessoria de Imprensa da Defensoria Pública do Distrito Federal Roberta Rodrigues

- (61) 9970-2369

PEC proíbe progressão de pena para crimes hediondos

Tramita na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição 364/09, do deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), que determina o cumprimento integral da pena em regime fechado nos casos de tortura, tráfico de drogas, terrorismo e crimes hediondos.

A proposta restabelece dispositivo antes contido na Lei dos Crimes Hediondos, de 1990, que foi considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2006. A lei determinava que a pena relativa a esses crimes seria cumprida integralmente em regime fechado, mas o STF considerou que essa norma atentava contra os princípios constitucionais da isonomia e da individualização da pena. O primeiro princípio pressupõe igualdade de tratamento para pessoas na mesma situação, e o segundo estabelece que a pena deve atender as peculiaridades de cada condenado, de forma a propiciar sua ressocialização.

O deputado argumenta que o princípio da isonomia consiste em tratar os iguais de maneira igual, e os desiguais de forma desigual, na medida de sua desigualdade. Assim, defende um tratamento mais rigoroso para os condenados por crimes hediondos e assemelhados.

Quanto ao princípio da individualização da pena, o deputado argumenta que já está contemplando na Lei de Execução Penal, que prevê o estudo criminológico do preso para o fim de adequação do cumprimento de sua pena.

"Apenas o bom comportamento carcerário não significa que o preso está apto a uma boa convivência no seio da sociedade. Conceder a progressão de pena como estímulo ao bom comportamento do delinquente não se justifica a esse tipo de criminoso", afirma Valtenir.

Ele argumenta também que crimes dessa magnitude "causam um trauma incurável para a sociedade" e devem receber punição mais rigorosa. Sanções brandas, em sua concepção, "causam sensação de impunidade e estímulo à prática criminosa".

O deputado deu a sua proposta o nome de Kaytto, em homenagem ao menino de 10 anos violentado e morto por um pedófilo em Mato Grosso. O autor do crime já havia sido condenado a 46 anos de prisão por violentar e assassinar outro menino de 8 anos, além de violentar e tentar matar outro de 13 anos. Após cumprir nove anos de pena, recebeu o benefício da progressão de pena e passou para o regime aberto.

Tramitação
A PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidade. Se aprovada, será analisada por uma comissão especial a ser criada especificamente para esse fim. Depois, seguirá para o Plenário, onde precisará ser votada em dois turnos.

Fonte: Agência Câmara

Mães de São Sebastião pedem socorro

Nas marcas do rosto, a expressão do sofrimento, da dor presa no peito. No olhar, um pedido desesperado de ajuda, tantas vezes pronunciado, mas nunca ouvido. Esses, entre outros, os pontos comuns de um grupo de mulheres que, no fim da tarde de sábado (4/6), se reuniu com a subsecretária de Proteção às Vítimas de Violência, Valéria de Velasco, e sua equipe, em uma sala na Paróquia Nossa Senhora Aparecida, em São Sebastião.

"São mães que morrem junto com os filhos. Mães que são perseguidas junto com seus filhos. Filhos que são viciados em drogas. Que são vítimas das brigas de gangues juvenis. Mães que são vistas como mães de bandidos". Foi assim que Maria Zuína, funcionária da Administração de São Sebastião, descreveu o perfil das mulheres reunidas na pequena sala cedida pela igreja.
Estudante de teologia, Zuína resumiu o desejo da maioria: "Se tivesse um grupo de apoio seria muito bom. As mães, aqui, estão jogadas ao léu".

Para começar o encontro, a subsecretária fez um breve relato sobre a criação do Pró-vítima. O programa, instituído em 15 de abril deste ano, era um dos compromissos do secretário de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania Alírio Neto,engajado no combate à violência em todas as suas formas e expressões. O Pró-vítima, um programa inédito no país, foi criado para fazer um trabalho com as vítimas de violência. São pessoas invisíveis, que ficam fragilizadas, deprimidas, doentes. São famílias que carregam a dor diante da perda de um dos seus entes e ficam sem saber o que fazer. O programa presta assistência jurídica e psicossocial aos familiares e vítimas de violência.

A reunião foi provocada por Ivanilde, moradora de São Sebastião. A violência roubou-lhe três filhos. Hoje, ela é uma ativista da construção de uma cultura de paz. Apesar da dor, que não passa, ela recebe todos com um sorriso nos lábios.

Para quebrar a formalidade e tornar o diálogo mais próximo, as cadeiras foram dispostas em semicírculo. As mulheres começaram a vencer a timidez e a revelar seus dramas. Os depoimentos da maioria das mulheres confirmaram a descrição feita por Zuína, minutos antes do início da reunião.

Para Valéria de Velasco, a realidade de São Sebastião exige ações não só do Pró-vítima, mas também de outros setores do governo. Exige um trabalho profundo com a comunidade e um envolvimento de todos para pacificar os jovens. “Precisamos refletir e ver o que podemos fazer para romper com esse círculo de violência”, diz a subsecretária ao convocar sua equipe para uma reunião em que serão discutidas alternativas para acolher e dar assistência a tantas vítimas de violência identificadas no primeiro encontro.

A seguir, um resumo de uma pequena parte dos depoimentos colhidos. Os nomes usados são fictícios em respeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente.

“Não quero guerra”
Maria, separada do marido, desempregada, oito filhos – agora, apenas sete – conteve com dificuldades as lágrimas ao relatar a execução do seu filho de 18 anos.O jovem foi morto com três tiros – dois nas pernas e um no peito – quando esperava, em cima de sua bicicleta, o pai retornar da farmácia para lhe entregar dinheiro. Segundo ela, o rapaz foi morto em razão da rivalidade que existe em São Sebastião entre os diferentes setores da cidade, e que originou a formação das gangues juvenis
Em relação aos assassinos de seu filho, Maria diz que não quer fazer nada. “Deus toma conta. Não quero guerra”. Mas ela não chora apenas a morte do filho. Expressa profunda dor ao falar de uma das filhas, que se envolveu com as drogas e vive no Plano Piloto. Não sabe como resgatar a filha perdida. Para Maria, o primeiro passo para recompor sua vida é um emprego. Mas como conquistar esse espaço?

Gravidez precoce
Carmem mora no bairro Centro e vive um drama semelhante ao de outras mães. A filha, 16 anos, engravidou de um adolescente infrator, envolvido com drogas e apreendido em flagrante quando praticava um furto. Maria não pede nada para si. Quer apenas apoio para sua filha.

Distância
Socorro quer assistência psicológica e, mais que isso, distância de dois dos seus três filhos. Os dois jovens mergulharam no mundo das drogas e dilapidaram seu patrimônio e, principalmente, a sua vida. Ela fugiu para o Rio de Janeiro e, em seguida, para o Ceará. Há pouco tempo retornou ao Distrito Federal e comprou uma casinha em São Sebastião. O filho mais velho, vítima dos irmãos, vive em Pernambuco. “O que os olhos não veem e os ouvidos não escutam, o coração não sente. Tudo que quero é distância dos meus filhos”, diz Maria.

Tiroteio
Há cerca de dois meses, um motoqueiro com o rosto encapuzado invadiu uma das ruas de São Sebastião atirando. O alvo eram três jovens. Um deles, 15 anos, foi alvejado e a bala está alojada próxima à medula. O suspeito foi reconhecido. De acordo com o relato das mães, a polícia diz que nada pode fazer por falta de provas. Uma das mulheres decidiu dormir na porta de casa, certa que dessa maneira poderá evitar um novo atentado contra seu filho. A outra, com o filho em cima da cama, tem o mesmo temor. Mas o jovem, ao mesmo tempo em que foi vítima da violência, é também infrator. E sua mãe luta para adiar o cumprimento da pena de ressocialização, a que foi sentenciado. “Ele não pode se levantar da cama, se for para a instituição poderá ficar aleijado para sempre”, diz ela.

___________________________________________________________________________

SÃO SEBASTIÃO: A população de São Sebastião está estimada em mais de 100 mil habitantes e com uma concentração predominantemente jovem, onde 47% (42.000 pessoas) da população tem menos de 20 anos de idade. Destes, 25,45% (10.500) são crianças até 10 anos. Na faixa dos 20 a 30 anos, encontra-se 20% da população. Apenas 3% das pessoas têm mais de 60 anos de idade. 51% são mulheres e 49% homens. A cidade fica a 30Km do centro de Brasília.Fonte: Governo do DF.

Equipe do Pró-vítima, que passou a tarde de sábado (4/6) em São Sebastião: Valéria de Velasco (subsecretária), Poliana Santos (Serviço Social), Kândrea Nascimento e Paola Araújo (Psicologia), Suzi Araújo e Ângela Lima (Núcleo Jurídico), Rosane Garcia (Imprensa) e Adriano Lisboa (Administrativo)

Pró-Vítima realiza conferência livre

A Subsecretaria de Proteção às Vítimas de Violência, da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejus-DF), realiza, às 19h do dia 9 próximo, a Conferência Livre "Prevenção social das violências em construção da cultura de paz - A paz que queremos". No encontro serão levantadas propostas para a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública. A conferência livre será no Colégio Sigma da Asa Norte (SGAN 910).

De acordo com a subsecretária Valéria de Velasco, no Distrito Federal, o número de vítimas de violência exige uma mobilização social urgente que resulte em medidas capazes de permitir a construção efetiva da paz. Em 2008, foram registradas

230 ocorrências de estupro, 670 homicídios, 61 latrocínios e 48 atropelamentos fatais, sem contar as demais ocorrências criminosas como seqüestro relâmpago e outras.

"As estatísticas apontam para a importância da I Conferência Nacional de Segurança Pública que ocorrerá em agosto, no Distrito Federal, um evento inédito e pioneiro que se propõe a construir políticas permanentes de Estado na área da segurança e cidadania. O primeiro passo dessa medida inovadora é levantar propostas junto à sociedade civil", afirma o secretário de Justiça do DF, Alírio Neto.



Dia: 9 de julho de 2009 - Horário: 19 horas
Local: Auditório do Colégio Sigma da Asa Norte
SGAN 910 - Módulo E - ao lado da Casa do Ceará
Informações: (61) 3905-1434 ou 3905-7152