Desarmamento: DF recolheu mais de 19 mil armas em 2 anos

Mais de 8 milhões de armas de fogo estão em circulação no Brasil, sendo parte em poder das forças de segurança e também nas mãos dos cidadãos comuns. O dado consta da pesquisa sobre a implementação do Estatuto do Desarmamento (Lei n° 10.826/2003), elaborada pelo Instituto Sou da Paz e pelos colaboradores da Rede Desarma Brasil, divulgada nesta quinta-feira (29/4) na Câmara Federal. No Distrito Federal, as polícias Civil e Federal apreenderam, entre 2007 e 2009, 19.380 artefatos. Nos dois últimos anos (2008 e 2009), na capital federal foram entregues 11.356 unidades, mostrando que o brasiliense foi o que melhor respondeu ao apelo da campanha de recolhimento de armas em todo o país. Embora os números tenham forte oscilam de uma unidade para outra da Federação, a pesquisa constatou que desde a vigência do Estatuto do Desarmamento ocorreu um recuo de 90% no comércio de armas e de munição em todo o Brasil.
Hoje, a preocupação das instituições integrantes da Rede Desarma Brasil, entre elas o Pró-Vítima, é fazer avançar a implementação do Estatuto e aprimorar os mecanismos legais para reduzir cada vez o número de armas em circulação no país, além de reforçar os instrumentos de controle dos artefatos e munições, como estabelecido na legislação.
A reunião da Rede Desarma Brasil, iniciada quarta-feira (28/4), na capital federal, contou com a participação de representantes do Ministério da Justiça, de instituições engajadas no enfrentamento da violência da maioria dos estados brasileiros, e da subsecretária de Proteção às Vítimas de Violência, da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, Valéria de Velasco.

Campanha
Os participantes concluíram que em 2010 não haverá uma campanha nacional pelo desarmamento (entrega espontânea de armas no país), como ocorreu em anos anteriores. A decisão leva em conta a Copa do Mundo de Futebol, que começará em 11 de junho próximo, na África do Sul, e campanha eleitoral deste ano. Os dois eventos, de enorme significado para os brasileiros, desviariam complemente a atenção dos brasileiros, o que comprometeria o impacto da campanha na sociedade brasileiro, a exemplo do que ocorreu em anos anteriores. Além disso, há entraves financeiros para uma campanha publicitária em âmbito nacional. A alternativa proposta pelos participantes do encontro é a promoção de campanhas e eventos regionais, considerando a diversidade das realidades locais.

Secretaria de Justiça sob novo comando

O defensor público Geraldo Martins Ferreira (foto), 56 anos, foi nomeado, nesta quarta-feira (28/4), pelo governador Rogério Rosso, secretário de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejus). Ele assume o cargo no lugar de Cláudia Aparecida da Silva Alcântara.
Mineiro, de Unaí, município vizinho do DF, Geraldo Ferreira integra, desde 1990, o quadro de Defensores Públicos do Centro de Assistência Judiciária (Ceajur). Durante seis anos, ele exerceru o cargo de procurador-geral da Câmara Legislativa e desde 2007 é diretor-geral da Defensoria Pública. O novo secretário é servidor do GDF há 36 anos. 
O defensor público Ricardo Batista Sousa foi escolhido para o cargo de Subsecretário de Justiça de Direitos Humanos e Cidadania.

Pró-Vítima celebra a vida na festa de um ano

Criado há um ano ― 15 de abril de 2009 ―, o Programa de Proteção às Vítimas de Violência (Pró-Vítima) analisou 2.112 ocorrências policiais, que levaram à abertura 731 processos, por meio de visitas domiciliares aos familiares e vítimas da violência, e ao acompanhamento de 224 ações judiciais. Total: 995 atendimentos. Profissionais e estagiários da psicologia, do direito e da assistência social formam equipes multidisciplinares de atendimento. “Atendemos todos os dias pessoas com tristeza e com dor e fizemos o compromisso de valorizar a vida”, disse a subsecretária de Proteção às Vítimas de Violência, Valéria de Velasco, durante a comemoração do primeiro ano do programa, realizada quinta-feira última (15/4), no Núcleo Plano Piloto, na Estação 114 Sul do Metrô.

Para comemorar a vida, a Estação do Metrô foi tomada por autoridades do Governo do Distrito Federal, técnicos do programa, usuários, representantes de organizações que atuam pela não violência, e por pessoas que ali passavam e pararam para participar da festa. A animação ficou por conta de artistas engajados na construção de uma cultura de paz, como o Esquadrão da Vida (foto), que levou o espetáculo Guerrilha do Bom Humor, a Poética Trupe, a poeta Gelly Fritta, que abriu evento com uma poesia em homenagem às mulheres, Picasso não Pichava e o Grupo Azulim, que deram um show de break e hip-hop.

"O trabalho quando se realiza dessa forma tem uma resposta muito positiva. Sinto-me feliz por participar dessa comemoração. A Valéria vem desenvolvendo uma esperança a mais para todos e espero que esse projeto aumente", declarou Iolete Maria Macêdo de Carvalho, subsecretária de Justiça, da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do DF (Sejus).

Estação das Artes

Em meio à complexidade do trabalho desenvolvido pelo Pró-Vítima, a festa teve como maior cenário a simplicidade. Os artistas engajados nas ações de enfrentamento da violência fizeram toda a diferença, principalmente para os usuários do programa, que conseguiram, por algumas horas, se distanciarem do drama que vivem.
A cerimônia marcou também o lançamento do projeto Estação das Artes, que pretende, a cada mês, reunir artistas locais no espaço do Núcleo Plano Piloto para manifestações culturais por uma sociedade sem violência.“Nós temos que comemorar, valorizar a vida e entender a importância de combater a violência”, afirmou Valéria de Velasco, ao anunciar que pretende estender o projeto a outras estações do metrô.
“Vamos mostrar a grande parceira que é a arte. Porque a arte é a representação da vida. Então, por isso, essa comemoração aqui tem esse grupo de teatro que é a melhor expressão da vida e a melhor forma de trabalhar com jovens crianças e adultos”, acrescentou a subsecretária

Prevenção

No seu primeiro ano, o Pró-Vítima não trabalhou apenas com o atendimento psicossocial e jurídico às vítimas de violência. Buscou também atuar na prevenção, com o intuito de reduzir os conflitos, as ações e reações agressivas entre as pessoas. Voltou-se à defesa dos direitos dos familiares e vítimas da violência. Marcou a diferença entre as iniciativas semelhantes que existem no país ao adotar um estilo pró-ativo. Com base na análise das ocorrências, o Pró-Vítima não espera ser procurado. Vai ao encontro das pessoas agredidas e oferece seus serviços. E as parcerias voluntárias são de grande importância para esse trabalho.
“Cada um de nós, seja em um projeto, seja como voluntário, é parceiro desse programa, que assumiu o compromisso de garantir respeito e responsabilidade com as vítimas do país inteiro. Esse projeto é muito especial para a Valéria, seus estagiários, mais principalmente para a sociedade de Brasília”, afirmou Carmem Gramacho, representante da Rede Gasol e voluntária de primeira hora do Pró-Vítima.
“O Pró-Vítima é uma declaração de amor ao ser humano. Esse programa deve ser repetido em todos os estados, porque, no momento da dor, a gente precisa dos amigos para nos acolher e todos do Pró-Vítima são amigos, que promovem a paz. E é disso que a gente precisa: espalhar o amor pelo mundo”, declarou Cilma Azevedo, voluntária do Comitê Nacional de Vítimas de Violência (Convive), organização parceira do Pró-Vítima.

Pró-Vítima cria Estação das Artes na festa de um ano

A Subsecretaria de Proteção às Vítimas de Violência, da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do Distrito Federal (Sejus), comemora hoje o primeiro ano do Programa de Proteção às Vítimas de Violência (Pró-Vítima), com o lançamento, a partir das 15h, do projeto Estação das Artes, um espaço livre para a cultura de paz, no Núcleo Plano Piloto - Estação 114 Sul do Metrô. O projeto é mais uma iniciativa da Subsecretaria como alternativa de prevenção da violência e à difusão da cultura de paz. Na comemoração desta quinta-feira, o Pró-Vítima terá como parceiros a trupe Esquadrão da Vida, com o espetáculo Guerrilha do Bom Humor, a Poética Trupe, com os poetas Vinícius Borba, Francinéia Alves e o músico Ismael Fontes, além de Gelly Fritta e Robson Anderson. Haverá oficina de break pelo Picasso não Pichava. O Grupo Azulim também se apresentará com um show de dança, oficina de break e de grafite. O artista Sivuquinha e convidados tocarão clássicos da música nordestina.
Atendimentos
Criado em 15 de abril de 2009, o Pró-Vítima objetiva assegurar um atendimento multidisciplinar (jurídico, social e psicológico) às vítimas das diferentes formas de expressão da violência. De abril a dezembro de 2009, o programa analisou 1.629 ocorrências policiais, das quais 529 resultaram em visitas domiciliares aos familiares, às pessoas vítimas de violência e abertura de processos. Além disso, fez o acompanhamento de 131 ações judiciais no 2º Juizado Especial de Competência Geral do Paranoá. Nos primeiros três meses deste ano, já foram realizados 264 atendimentos.

São Sebastião: Casa de Parto de portas abertas

A Casa de Parto de São Sebastião, uma referência em atendimento humanizado às gestantes, não fechará. A boa notícia foi dada quinta-feira (8/4), pela secretária adjunta de Saúde do DF, Alba Mirindiba Bomfim Palmeira, aos participantes da 7ª Reunião da Rede Intersetorial de São Sebastião (foto), promovida pela 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus), com apoio da Coordenadoria Administrativa da Promotoria de São Sebastião. A Casa de Parto foi criada há quase dez anos. Mas uma divergência entre enfermeiros e médicos levou ao risco de fechamento da unidade de saúde. A segurança dos moradores de São Sebastião também foi tema da reunião da Rede Intersetorial. Hoje, a cidade está no rol das mais violentas do Distrito Federal, como elevado índice de envolvimento de jovens. Desde abril de 2009, várias instituições da comunidade se mobilizaram para que fosse implantado o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) em São Sebastião. O elenco de projetos do programa, na avaliação dos participantes, aplica-se à realidade local e pode contribuir para reduzir a violência juvenil. As várias instituições representadas no encontro deverão preparar um documento sobre o tema, que servirá de subsídio à Promotoria do Fórum de Justiça de São Sebastião.O documento final será enviado às autoridades federais para que o Pronasci chegue à cidade.
O Programa de Proteção às Vítimas de Violência (Pró-Vítima) também participou da reunião. Distribuiu panfletos aos participantes. Para o promotor Suxberger, o trabalho da Subsecretaria de Proteção às Vítimas de Violência precisa ser amplamente conhecido pela comunidade.

A seguir a íntegra da nota do coordenador administrativo das Promotorias de Justiça de São Sebastião,d Antonio Suxberger sobre a reabertura da Casa de Parto.

NOTA DO COORDENADOR

Na manhã de hoje, 8 de abril de 2010, no fórum de São Sebastião/DF, realizou-se audiência pública promovida pela 2.ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus), com o apoio da Coordenadoria Administrativa da Promotoria de Justiça de São Sebastião, quando foi discutida a possibilidade de remoção da Casa de Parto de São Sebastião para o Hospital Regional do Paranoá, tal como anunciado nos últimos dois meses na mídia.
A mesa foi composta pelos promotores de Justiça Cátia Gisele Martins Vergara, titular da 2.ª Prosus, e Antonio Suxberger, coordenador administrativo da Promotoria de Justiça de São Sebastião, da secretária adjunta de Saúde do GDF Alba Mirindiba Bomfim Palmeira, do subsecretário de Atenção à Saúde José Carlos Quinaglia e Silva e do gerente de Enfermagem da Secretaria de Saúde Wellington Antônio da Silva.
A audiência contou com a presença e participação de representantes da sociedade civil de São Sebastião, além de profissionais vinculados à área de saúde. Fizeram uso da palavra na audiência pública: Francisco Barbosa (membro do Conselho Comunitário de Saúde e líder comunitário); Luiz Valdo (líder comunitário); Tereza Cristina (Diretora da Regional de Saúde de São Sebastião); Vilson Mesquita (Presidente do Conselho Comunitário de Saúde de São Sebastião); Maria Onézia (do fórum das entidades sociais de São Sebastião); Luiz Gustavo Muglia (assessor jurídico do Conselho Regional de Enfermagem); Joel Câmara (advogado); Elzir Adriana (enfermeira da Casa de Parto); Joarez Ferreira de Sousa (membro do Conselho Comunitário de Saúde); Valdir Cordeiro (da Pastoral Social da Paróquia Santo Afonso); Geruza Amaral (Coordenadora da Casa de Parto); Fabrício Brito (advogado do Conselho Federal de Medicina).
O Promotor de Justiça Antonio Suxberger entregou à Secretária Adjunta de Saúde a manifestação formalizada dos integrantes da Rede Intersetorial de São Sebastião pleiteando a manutenção da Casa de Parto. Também o presidente do Conselho Comunitário de Saúde de São Sebastião Vilson Mesquita formalizou a entrega à Promotora de Justiça Cátia Vergara de abaixo-assinado, com 2.229 assinaturas de moradores da cidade, com vistas à manutenção da Casa de Parto. A coordenadora da Casa de Parto Geruza Amaral fez chegar às mãos também da Promotora de Justiça Cátia Vergara documento que relata o histórico da Casa de Parto, bem assim dados estatísticos de atendimento e marco regulatório de sua existência.
Ao final, ponderadas as necessidades de São Sebastião e o histórico da Casa de Parto, que já funciona há quase uma década e serve como unidade de referência para a instalação de outras casas de parto, a Secretária Adjunta de Saúde anunciou que a Casa de Parto será mantida em São Sebastião. Além disso, foi anunciada a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta para a formalização das manifestações deduzidas pelos gestores da saúde do Distrito Federal por ocasião da audiência pública.
Antonio Suxberger
Coordenador Administrativo das Promotorias de Justiça de São Sebastião