Pró-Vítima ajuda idosos e deficientes

Com a mediação do Núcleo de Apoio Social, da Subsecretaria de Proteção às Vítimas de Violência (Pró-Vítima), 11 pessoas -- idosas e portadores de necessidades especiais -- conseguiram o benefício da aposentadoria. De acordo com a coordenadora, Maria Derminda da Silva Pereira, o núcleo faz o agendamento da audiência no INSS e acompanha todo o processo de aposentadoria, seja por idade, invalidez ou deficiência física ou mental, até a sua conclusão. Segunda Maria Derminda, a maioria não tem conhecimento dos seus direitos e nem sequer sabe como proceder para ter acesso aos benefícios previstos na legislação. Embora o número pareça pequeno, a coordenadora lembra que esses processos demandam muito tempo, o que torna o resultado expressivo.

Desarmamento reduz mortes em São Paulo

Estudo do pesquisador Daniel Cerqueira, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), com a Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ), revelou que entre 2001/2007 ocorreu uma queda de 61% no número de latrocínios e homicídios no estado de São Paulo. Essa redução aumentou a partir da implantação do Estatuto do Desarmamento. De acordo com o pesquisador, a cada 18 armas apreendidas, uma pessoa deixou de ser morta em São Paulo.

Leia mais: http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia182/2010/03/17/brasil,i
=180422/PARA+CADA+18+ARMAS+APREENDIDAS+UMA+PESSOA+
DEIXA+DE+SER+MORTA+A+TIROS+EM+SAO+PAULO+DIZ+PESQUISADOR+DO+IPEA.shtml

Ministra do STJ cobra interpretação correta da Lei Maria da Penha

Brasília - Durante a 4ª Jornada Lei Maria da Penha, na segunda-feira(15), a ministra do Superior Tribunal de Justiça(STJ) Eliana Calmon disse que há incompreensão por parte da Justiça e da sociedade sobre a lei contra a violência doméstica. Ela também criticou decisão do próprio STJ, de 24 de fevereiro, que impede Ministério Público Federal de apresentar ação penal contra agressor, nos casos de lesões corporais leves, sem a presença da vítima.

Leia mais: http://www.agenciabrasil.gov.br/?q=node/2115
Foto: Luciano Campanato

CNJ lança manual para Lei Maria da Penha

O Conselho Nacional de Justiça apresentou nesta segunda-feira(15) o manual de rotinas e estruturação dos Juizados Especiais de Violência Familiar e Doméstica, com a presença de Juizes de todos o país.
Os magistrados terão 20 dias para agregar sugestões a proposta.

Leia mais: http://www.agenciabrasil.gov.br/?q=node/2114

Desaparecidos de Luziânia: dois meses depois, Investigações não avançam

Passados dois meses, não há qualquer informação sobre o paradeiro dos seis jovens desaparecidos em Luziânia. Domingo último, as mães, familiares e amigos dos adolescentes realizaram um ato ecumênico para atrair a atenção das autoridades e evitar que o caso caia no esquecimento. Mais detalhes na edição de hoje do jornal Correio Braziliense

Correio Braziliense - Cidades DF - Investigações sobre sumiço de jovens em Luziânia completaram dois meses sem avanços

Lei Maria da Penha na ordem do dia

O procurador-geral da República, Roberto Monteiro Gurgel, abre às 14h de hoje o 2º Seminário Lei Maria da Penha: avaliação e perspectivas, que objetiva discutir, propor metas e avaliar os mecanismos de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. O debate terá como ponto central a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha. A lei é um instrumento para coibir as agressões e todas as formas de discriminação contra a mulher. Mas ela está ameaçada. Tramita no Senado Federal o Projeto de Lei nº 156/2009, que reforma o Código de Processo Penal e revoga quase toda a parte específica destinada à proteção da mulher. Não bastasse, há ações judiciais no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que questionam a constitucionalidade e os procedimentos da Lei Maria da Penha.

A Subsecretaria de Proteção às Vítimas de Violência (Pró-Vítima), da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do DF, foi convidada a participar do debate sobre a Lei Maria da Penha. No seminário, que se estende até amanhã (3/3), a Pró-Vítima estará representada pela advogada Iara Lobo Figueiredo, coordenadora do Núcleo Plano Piloto (Estação 114 Sul do Metrô), e pelas psicólogas Lilian Carla Valente Marinho e Rosana Carlos Lins. O seminário reunirá ainda integrantes e servidores do Ministério Público, parlamentares, acadêmicos, estudantes e representantes de diversos setores da sociedade.
A dinâmica do seminário será composta de seis painéis temáticos, cada um apresentado por três especialistas. Entre os temas em debate, estarão as perspectivas para a Lei Maria da Penha, a relação da mulher com a mídia, os direitos humanos, as questões trabalhistas e agrárias, e a importância da educação para o fim da violência. (Para ver a programação completa acesse http://seminariomariadapenha.blogspot.com/)

O seminário é uma realização da ESMPU, da Associação dos Servidores, Seguranças e Técnicos de Transporte do Ministério Público (Asstra-MP) e da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), com o apoio da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam/DF), do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), do Núcleo de Gênero Pró-Mulher do MPDFT, entre outras instituições.

Pró-Vítima debate Lei Maria da Penha em Sebastião

A violência contra a mulher tem sido recorrente nos noticiários. Ainda assim muitas mulheres ainda não sabem como reagir em situações de ameaça. Para esclarecer as mulheres destes e outros aspectos, a advogada Iara Lobo Figueiredo (foto), coordenadora do Núcleo Plano Piloto da Subscretaria de Proteção às Vítimas de Violência, realizou a palestra Direitos da Mulher – Lei Maria da Penha, sábado último, em São Sebastião, a convite da Fundação Republicana.
No encontro, Iara Figueiredo mostrou os avanços na luta contra as agressões domésticas. Ela relatou a história de Maria da Penha Maia Fernandes, biofarmacêutica, que durante 19 anos lutou na Justiça pela punição do ex-marido, Marco Antonio Heredia Viveiros, por tentativa de homicídio. O tiro deixou Maria da Penha na cadeira de rodas. Mesmo impossibilitada de andar, o ex-marido ainda tentou matá-la novamente. Diante das ameaças e da inércia da autoridades brasileiras, a Organização dos Estados Americanos (OEA) reagiu e cobrou uma indenização do governo brasileiro em favor de Maria da Penha. A OEA também exigiu ainda do governo a revisão da legislação brasileira, o que resultou na Lei 11.340/2006, aumentando as penas contra agressores e revendo a forma de encaminhamento dos processos.

Maria da Penha lutou por19 anos até ver o ex-marido ser preso, cumprindo dois dos seis anos de prisão, antes de conseguir o regime de semi-liberdade. Diferentemente dela, muitas mulheres desistem das ações judiciais contra os companheiros. Somente em São Sebastião (DF), de dezembro de 2008 a fevereiro deste ano, 1.329 processos foram instaurados na Vara de Juizado da Violência Doméstica e Familiar da cidade. Desse total, 612 foram arquivados, a pedido da vítima ou por não comparecimento à audiência judicial.

Para um grupo de 30 mulheres, a advogada Iara Lobo falou de várias alterações da Lei Maria da Penha, como o fato da mulher que denunciar não poder retirar a queixa na delegacia. De acordo com a advogada, isso faz com que muitas mulheres não recuem da denúncia contra o marido ou companheiros. Algumas desistem na esperança de que o parceiro mude de comportamento e muitas ficam frustradas diante do aumento da agressividade dos companheiros, quando não são mortas por eles. Iara lembrou que a pena aumentou de seis meses a um ano de prisão para três meses a três anos, sem possibilidade de liberação do agressor mediante fiança.

Tipos de agressão e medidas protetivas

Segundo a estudante Harrisandra Rosa, 17 anos, falta iniciativa das pessoas agredidas. "Não dá para deixar de denunciar um ato de violência". Ela participou da palestra e se surpreendeu ao saber ao saber que agressão verbal e moral, como xingamentos e ameaças têm previsão de punição na Lei Maria da Penha.

A advogada Iara Figueiredo acrescentou que a agressão patrimonial é outra forma prevista no texto legal. Citou exemplo arranhões no carro, destruição de móveis em casa e de outros bens da vítima podem levar o agressor à cadeia. A pessoa agredida pode durante as audiências solicitar medidas protetivas, como o afastamento do agressor de casa e do convívio familiar e de trabalho. Há também medidas de emergência, como indenização dos bens destruídos ou imediato conserto. Em casos extremos, a vítima pode solicitar estadia em casas de abrigo, mantidas pelo Estado, cujo acesso é restrito às autoridades policiais e judiciais.