quarta-feira, 25 de novembro de 2009

Pró-Vítima terá núcleo na Estação 114 Sul do Metrô

Governador José Roberto Arruda vai inaugurar mais um núcleo do Pró-Vítima. A cerimõnia ocorrerá em 3 de dezembro, a partir das 15h, na Estação da 114 Sul do Metrô


O governador José Roberto Arruda e o secretário de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, Alírio Neto, inauguram, às17h do dia 3 próximo, o terceiro núcleo do Programa de Proteção às Vítimas de Violência (Pró-Vítima), na Estação da 114 Sul do Metrô. O programa, criado em 15 de abril deste ano, vem sendo desenvolvido sob a coordenação da subsecretária de Proteção às Vítimas de Violência, Valéria de Velasco. O objetivo é acolher e assegurar assistência psicológica, social e jurídica às pessoas (adultos, jovens e crianças) que sofreram as mais diferentes formas de agressão e estimular ações voltadas à construção de uma cultura de paz e contribuir para uma sociedade mais harmoniosa.
O primeiro núcleo do Pró-Vítima foi instalado no Paranoá e o segundo, no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), onde funciona da sede da Subsecretaria de Proteção às Vítimas de Violência. Em seis meses de trabalho, o programa contabilizou 609 atendimentos, sendo 508 por meio de visitas domiciliares das equipes multidisciplinares e 101 por ações judiciais em andamento no 2° Juizado Especial de Competência Geral do Paranoá. No ranking das ocorrências, a violência doméstica corresponde a 52% dos atendimentos, seguida pelos homicídios (18,5%), lesão corporal (10,2%), estupro (7,4%) e acidentes de trânsito (3,7%). Em percentuais menores, estão as vítimas de tentativa de homicídio, de tentativa de latrocínio, de maus tratos de ameaça de morte, de suicídio e de tentativa de suicídio.
A inauguração do Núcleo do Plano Piloto – Estação da 114 Sul do Metrô facilitará o atendimento de de pessoas que moram em Águas Claras, Santa Maria, Samambaia, Águas Lindas e em outras cidades, que hoje buscam os serviços do programa no Paranoá ou no SIA.

APRESENTAÇÕES
Na cerimônia de inauguração do Núcleo do Plano Piloto começará às 15h, com as apresentações de grupos artísticos, que, como a Pró-Vítima também estão empenhados no enfrentamento da violência e na construção de uma cultura de paz. Já confirmaram presença a Orquestra dos Meninos do Itapoã, Azulim Hip HOop, Mestre Gilvam da capoterapia, Central Única de Favelas, REC Crew (grupo de grafiteiros, b.boys, DJ, rap e skate), Radicais Livres S/A (grupo de sarau) e outros artistas locais.



SERVIÇO
Evento: Inauguração do Núcleo do Pró-Vítima do Plano Piloto
Estação da 114 Sul do Metrô
Data: 3 de dezembro de 2009
Horário: 15h
Local: Estação da 114 Sul do Metrô

segunda-feira, 23 de novembro de 2009

Fazendeiro é condenado a 32 anos e nove meses de prisão por assassinato do médico Fábio Henrique

No início da madrugada, depois de quase 13 horas de julgamento, o Tribunal do Júri do Paranoá, condenou o fazendeiro Flávio Parente Macedo a 32 anos e nove meses de prisão, sem direito a recorrer em liberdade pelo homicídio do médico Fábio Henrique de Oliveira, em 27 de agosto de 2006, lesão corporal grave, atentado violento ao puder e tentativa de ocultação de cadáver. Ele volta para o Complexo Penitenciário da Papuda, onde estava preso há três anos. O fazendeiro armou uma emboscada contra o médico e sua namorada, a enfermeira Rosineide Martins da Silva e sua filha. Rosineide foi gravemente espancada e a adolescente abusada sexualmente.
Durante o julgamento, iniciado pouco antes das 10h, o fazendeiro Flávio Macedo confessou todos os crimes, exceto o de abuso sexual da menor. Mas no decorrer do julgamento, a Promotoria, com base nos laudos periciais, provou diante dos jurados que a jovem foi agredida sexualmente pelo fazendeiro, sendo, inclusive, obrigada a praticar sexo oral.
A decisão dos jurados não frustrou os parentes e os inúmeros amigos e ex-pacientes do médico Fábio Henrique de Oliveira que permaneceram no Tribunal até o fim do julgamento. Ele era reconhecido pelas comunidades carentes do município goiano de Santo Antônio do Descoberto pela sua dedicação aos doentes de todas as idades.
À noite, a exibição das imagens revelando em detalhes a crueldade praticada contra o médico causou comoção aos que acompanhavam o julgamento. A mãe do médico Zilda de Lara não suportou ver as imagens que mostravam as dilacerações sofridas por Fábio Henrique e que provocaram a sua morte. Ela se ausentou do tribunal. A ex-namorada Rosineide da Silva e sua filha também deixaram a sala da sessão.

(Da redação com informações do Correio Braziliense)

Acusação desmonta tese da defesa

Concluída a fase dos depoimentos, no meio da tarde teve início o debate entre a acusação e a defesa. Com base nas provas obtidas na cena do crime, a promotora Raquel Caldas reconstituiu todo o ardil do fazendeiro que resultou a morte do médico Fábio Henrique. O fazendeiro Flávio Parente Macedo chegou à casa da enfermeira Rosineide Martins da Silva de motocicleta, e a escondeu em matagal próximo. Entrou na casa, situada no condomínio Ville de Montagne, no Lago Sul, e se escondeu debaixo da cama do casal. E ali esperou por horas Rosineide chegar acompanhada do médico Fábio Henrique e da sua filha de 15 anos. Cometeu um pequeno deslize, deixou o capacete do motociclista sobre a mesa da sala.
Ao chegar em casa Rosineide e Fábio viram o capacete e tiveram a certeza que o fazendeiro estava ou esteve na casa. Procuraram e não se deram conta que Flávio estava debaixo da cama. Mais calmos, Rosineide e Fábio sentaram-se no sofá da sala para ver televisão. Foi nesse momento que o fazendeiro Flávio Macedo apareceu armado com um revólver calibre 38 e um pedaço de madeira, semelhante a um taco de beisebol, com o qual acertou a cabeça do médico.
Mesmo ferido, Fábio tentou reagir, mas foi contido com o primeiro tiro e, em seguida, com o segundo disparo à queima roupa. Mas com o segundo tiro, o fazendeiro machucou a mão na arma. De acordo com a perícia, dois tipos sanguíneos foram identificados na rouba da vítima: um era o do médico e o outro do fazendeiro. Aliás, o sangue da cabeça do médico estava espalhado por toda a casa. A violência da pancada que recebeu na cabeça fez o sangue espirrar até o teto e atingir as outras vítimas. De acordo com a perícia, o médico levou a primeira pancada na cabeça quando ainda estava sentado. Essa foi uma outra estratégia do fazendeiro. Fábio era mais alto e jovem. Não fosse dessa forma, ele não seria imbolizado com facilidade e o plano de executá-lo poderia ser frustrado.
O sangue do fazendeiro também foi encontrado no sutiã da adolescente. A peça de roupa estava totalmente quebrada, provando que ele usou de violência para despir a jovem.
Sob ameaça, Rosineide e sua filha foram obrigadas a colocar o corpo do médico no porta-malas do carro da enfermeira. Junto com o corpo a polícia achou uma bolsa do fazendeiro onde havia corda e cadarço de sapatos. Os policiais concluíram que o fazendeiro usaria esses apetrechos para amarrar as duas.
 
 
Informações, diretamente do Tribunal do Júri do Paranoá, repassadas ao blog pela estudante de jornalismo Camilla Machuy, estagiária na Subsecretaria de Proteção às Vítimas de Violência

Fazendeiro nega abuso sexual contra adolescente

Por volta das 16h, Tribunal do Júri, no Paranoá fez um breve intervalo, logo dopois do depoimento do fazendeiro Flávio Parente Macedo. Ele confessou, diante do Tribunal do Júri, o assassinato do médico Fábio Henrique de Oliveira e as agressões contra a enfermeira Rosineide Martins da Silva, em 27 de agosto de 2006. Ele relatou todo o crime, reproduzindo a mesma versão do depoimento dado à polícia quase três meses depois do episódio, quando se entregou às autoridades. O fazendeiro negou que tenha cometido abuso sexual contra a adolescente, à época com 15 anos, filha da enfermeira.
Chamou a atenção das pessoas que foram assistir ao julgamento, a tranquilidade do fazendeiro. Durante todos os depoimentos, ele fixava o olhar no depoente e mesmo diante das acusações a sua expressão fria não se alterava.
No fim da sua confissão, Flávio Macedo disse que sabia das consequências do seu ato e que sentia um certo peso na consciência. Reafirmou que não cometeu qualquer agressão sexual contra a adolescente.
A menina, por sua vez, filha da enfermeira Rosineide, ex-mulher de Flávio, lembrou que, durante o tempo de convivência do casal, sempre se envolvia nos conflitos, a fim de impedir que o fazendeiro agredissse sua mãe. Para ela, Flávio a obrigou fazer sexo oral com ele por vingança.


Informações, diretamente do Tribunal do Júri do Paranoá, repassadas ao blog pela estudante de jornalismo Camilla Machuy, estagiária na Subsecretaria de Proteção às Vítimas de Violência

Mãe de vítima e promotora também esperam pena máxima

Mil cento e oitenta e dois dias de espera. Depois desse tempo, Zilda de Lara, mãe do médico Fábio Henrique de Oliveira, tem a esperança de que o fazendeiro Flávio Parente de Macedo, acusado de matar seu filho, seja condenado à pena máxima, em regime fechado. "Ele é uma pessoa nociva à sociedade", declarou Zilda no início da tarde de ontem, momentos antes de a Justiça do Paranoá recomeçar o julgamento do fazendeiro.

A promotora Raquel Caldas também tem a mesma esperança. Segundo ela, a sociedade do Paranoá, representada pelo Júri Popular, "vai mostrar que não é só pobre que vai para a cadeia, mas que rico também vai".


Informações, diretamente do Tribunal do Júri do Paranoá, repassadas ao blog pelo estudante de jornalismo Vinícius Borba, estagiário na Subsecretaria de Proteção às Vítimas de Violência.

Adolescente pede pena máxima para fazendeiro

"Espero que ele pegue a pena máxima. Ele não só matou o Fábio, mas destruiu também o sonho de construção de uma família", declarou a adolescente, filha da enfermeira Rosineide, no encerramento do seu depoimento diante do Tribunal do Júri do Fórum do Paranoá. A jovem foi agredida e obrigada a fazer sexo oral com fazendeiro Flávio Parente de Macedo, acusado de assassinar o médico Fábio Henrique de Oliveira. Por volta das 13h, o julgamento do fazendeiro Flávio Macedo foi interrompido para o almoço. O último a depor no período da manhã foi o motorista Francisco Joaquim, empregado como caminhoneiro na loja de material de construção Luzi Quinta, do acusado. Ele reafirmou, diante dos integrantes do Tribunal do Júri do Fórum do Paranoá, que o fazendeiro ofereceu-lhe R$ 5 mil para ajudá-lo no crime. Na hora, o Francisco Joaquim não disse que aceitava ou que recusava. Preferiu o silêncio, embora estivesse determinado a não participar de crime algum.
Analfabeto, ele disse que pediu a uma pessoa conhecida que escrevesse uma carta para alertar a enfermeira Rosineide sobre o que o seu ex-marido estava tramando. Levou a carta até o condomínio, na portaria soube que Rosineide havia viajado e deixou a carta com o porteiro. Mas não soube dizer que fim teve a carta.

Laranja
O caminhoneiro trouxe à tona mais uma faceta do fazendeiro. Segundo ele, Flávio Macedo, tempos atrás, pediu-lhe todos os documentos e ele os entregou. O fazendeiro colocou o caminhoneiro como proprietário da loja de material de construção. Francisco Joaquim só soube da tramoia do patrão quando foi surpreendido por uma cobrança da Receita Federal a respeito de uma dívida de impostos. Assustado, negou que fosse proprietário de alguma loja, mas que a sua condição era apenas de empregado. Flávio Macedo o havia colocado como "laranja" para fugir da cobrança do Fisco.


As informações, diretamente do Tribunal do Júri do Paranoá, foram repassadas ao blog pelo estudante de jornalismo Vinícius Borba, estagiário na Secretaria de Proteção às Vítimas de Violência

Fazendeiro tentou contratar um comparsa

O assassinato do médico Fábio Henrique de Oliveira foi premeditado pelo fazendeiro Flávio Parente Macedo, que desde o início da manhã enfrenta o Tribunal do Júri do Fórum do Paranoá. Depois dos depoimentos da enfermeira Rosineide Martins da Silva e da sua filha, a adolescente que foi obrigada a fazer sexo oral pelo acusado, haverá o depoimento de Francisco Joaquim. O fazendeiro tentou contratá-lo por R$ 5 mil para ocultar o corpo do médico, morto na noite de 27 de agosto de 2006, na casa da enfermeira, situada no condomínio Ville de Montagne. Para a acusação, Francisco Joaquim revelou que dias antes do ocorrido, foi procurado pelo fazendeiro e convidado a participar do crime, mas recusou a proposta. Disse ainda que tentou avisar a enfermeira o que estava sendo tramado contra ela e seu namorado, mas não conseguiu, porque o casal estava fora de Brasília.
Primeira testemunha
Por volta de 11h, ocorre um breve intervalo no julgamento do fazendeiro. A primeira a depor foi a enfermeira Rosineide Martins da Silva, que por nove anos foi casada com o fazendeiro. Ela diz que o casamento foi um fracasso, devido ao temperamento violento do ex-marido. Depois do divórcio, o fazendeiro não parou de persegui-la. Desde 2001, por diversas vezes, deu queixa à polícia sobre o comportamento e as ameaças do ex-marido. A Justiça determinou ao fazendeiro que se afastasse da ex-mulher. Mas Flávio Macedo ignorou a determinação judicial.
Quando o médico Fábio Henrique se aproximou, Rosineide diz que evitou o relacionamento. Mas o médico insistiu e a convenceu de enfrentarem a situação juntos. Duas semanas antes da tragédia, quando o namoro estava prestes a completar dois meses, ela revelou às colegas de trabalho que estava se relacionamento com Fábio Henrique.
A enfermeira foi minuciosa ao detalhar o requinte de crueldade do fazendeiro no assassinato do médico Fábio Henrique. Logo que acabou o depoimento, Rosineide teve uma forte crise nervosa e não conseguia controlar o choro.

Abuso sexual
A segunda testemunha a depor foi a adolescente, filha de Rosineide, que presenciou toda a barbaridade ocorrida na casa de sua mãe na noite de 27 de agosto de 2006. Segundo ela, depois de matar o médico e espancar sua mãe, que recebeu, ao menos, duas pauladas no rosto, o fazendeiro ficou irritado porque a jovem se colocava entre ele a enfermeira, com o intuito de proteger a mãe das agressões.

Estupro
Para se livrar da interferência da adolescente, Flávio prendeu a menina em outro quarto da casa. A jovem conseguiu se desvencilhar e implorou ao fazendeiro que não fizesse nada contra sua mãe e que descontasse sua ira contra ela. Diante do apelo, o fazendeiro, rasgou a roupa da jovem, a obrigou fazer sexo oral.
O acusado obrigou ainda mãe e filha limparem a cena do crime, depois que havia colocado o corpo do médico dentro do porta-malas do carro da enfermeira. Ele pretendia seguir para Valparaíso de Goiás, levando Rosineide e sua filha. O corpo do médico seria desovado em algum lugar.

Ataque simulado
Para se livrar do assassino, Rosineide alegou que precisava de atendimento médico, porque estava com hemorragia interna. O fazendeiro não deu atenção. Assim, a enfermeira simulou um ataque epilético e dessa forma convenceu Flávio a levá-la a um pronto-socorro. Já no Hospital Santa Lúcia, Rosineide e sua filha conseguiram escapar das mãos do fazendeiro e obter a ajuda do pai da menina.

Defesa
A defesa quer evitar que o fazendeiro seja condenado à pena máxima pelos crimes de homicídio triplamente qualificado, lesão corporal grave, atentado violento ao pudor e tentativa de ocultação de cadáver. Para isso, tentará desqualificar a enfermeira Rosineide Martins da Silva. Vai acusá-la de tentar se relacionar com homens — o fazendeiro e o médico — que tinham uma boa vida financeira. Alegará ainda que o fazendeiro matou Fábio Henrique em legítima defesa.

As informações, diretamente do Tribunal do Júri do Paranoá, estão sendo repassadas ao blog do Pro-Vitima pelo estudante de jornalismo Vinícius Borba, estagiário na Subsecretaria de Proteção às Vítimas de Violência.

Enfermeira revela perseguição de fazendeiro

Começou o julgamento do fazendeiro e empresário Flávio Parente Macedo, pelo Tribunal do Júri do Fórum do Paranoá. Em 27 de agosto de 2006, ele se escondeu na casa da sua ex-mulher, a enfermeira Rosineide Martins da Silva, no condomínio Ville de Montagne. Ao chegar em casa com o namorado, o médico Fábio Henrique de Oliveira, e sua filha de 15 anos, Rosineide foi surpreendida pelo fazendeiro que portava um revólver calibre 38 e um taco de madeira. Na discussão, o fazendeiro golpeou a cabeça e disparou dois tiros contra o médico, que morreu na hora. Além disso, espancou a ex-mulher e abusou sexualmente da adolescente. Denunciado pelo Ministério Público, o fazendeiro está sendo julgado pelos crimes de homicídio triplamente qualificado, lesão corporal grave, atentado violento ao pudor e tentativa de ocultação de cadáver.
A enfermeira Rosineide foi a primeira a depor contra o fazendeiro. Muito tensa e chorando, ela revelou os requintes de crueldade do fazendeiro Flávio Macedo, que transformou sua vida em "um verdadeiro inferno". Rosineide lembrou que, antes do crime ocorrer, ele a perseguia e espancava e constantemente a ameaçava de morte. Apesar de a Justiça ter determinado que ele ficasse longe dela, Flávio Macedo ignorou a restrição que lhe foi imposta. De acordo com Rosineide, duas semanas antes do crime, Flávio publicamente pediu-lhe desculpas e desejou felicidades para ele, como se nada fosse fazer contra ela e o seu namorado, o médico Fábio Henrique.

sexta-feira, 20 de novembro de 2009

Ação antiviolência contra a mulher, neste sábado, em Sebastião

Neste sábado (21/11), a comunidade de São Sebastião contará com as atividades da Ação de Cidadania da Secretaria de Justiça (Sejus), desenvolvida por meio da Coordenação para Assuntos da Mulher. O evento será realizado em parceria com a Vara do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, do Fórum de São Sebastião. A ação faz parte das atividades da Campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, criada em 1991. Atualmente é realizada, simultaneamente, em 127 países. O tema da campanha deste ano é "Uma Vida sem Violência é um Direito das Mulheres".
Das 9h as 17h, as mulheres de São Sebastião vão contar com serviços gratuitos nas áreas de saúde, social e jurídica, no CIAC Unesco, quadra 5, conjunto A daquela cidade. Haverá, entre outras atividades, apresentação de teatro, palestra sobre a Lei Maria da Penha com a juíza Monica Iannine Malgueiro e a promotora Andréia Bernardes de Carvalho, atendimento jurídico da Vara de Família e na área trabalhista, emissão de carteira de trabalho, vacinação e serviços de audiometria, odontologia e oftalmologia. Ainda poderão contar com serviços do Ministério Público, Procon, psicólogos, assistentes sociais e outros. A equipe da Subscretaria de Proteção às Vítimas de Violência (Pró-Vítima) participará da atividade para atender e divulgar à comunidade como ocorre a assistência multidisciplinar (psicológica, social e jurídica) às pessoas vítimas das diferentes formas de agressão

quarta-feira, 18 de novembro de 2009

Assassino de médico vai a júri popular no Fórum do Paranoá


O fazendeiro Flávio Parente Macedo sentará no banco dos réus do Tribunal do Júri, no Fórum do Paranoá, dia 23 próximo, pelo assassinato do médico Fábio Henrique de Oliveira (foto), à época com 41 anos. O crime ocorreu em 27 de agosto de 2006, no condomínio Ville de Montagne, no Paranoá. O médico não teve a mínima chance de defesa. Depois de levar golpes de cassetete na cabeça, Fábio Henrique recebeu dois tiros no peito, quando já não tinha condições de reagir. A vítima e sua namorada, a enfermeira Rosineide Martins da Silva, retornavam de uma viagem a Belo Horizonte, onde faziam um curso de especialização em dermatologia. Ambos foram surpreendidos pelo fazendeiro, que estava escondido dentro da residência à espera do casal. Não houve tempo para muita discussão. Fábio foi agredido e, em seguida, alvejado.
Além de executar o médico, o fazendeiro Flávio Macedo espancou a enfermeira Rosineide da Silva e abusou sexualmente da sua filha, uma adolescente de 15 anos. Flávio foi casado, por nove anos com a enfermeira, e há cinco estavam divorciados.
Depois do crime, o fazendeiro colocou a enfermeira e a adolescente no carro e seguiu em direção a Valparaíso de Goiás. No caminho, a ex-mulher insistiu que precisava de atendimento médico, porque sentia muitas dores. Flávio Macedo parou, por volta das 3h, na emergência do Hospital Santa Lúcia, no fim da Asa Sul. Enquanto a enfermeira era atendida, Flávio ameaçou a adolescente. Mataria sua mãe caso contasse a alguém o que havia ocorrido. No hospital, a enfermeira contou ao médico o que tinha ocorrido. O medico pediu a confirmação da adolescente, que negou a versão da mãe. À saída da clínica, por volta das 6h30, Rosineide aproveitou do fato do fazendeiro estar dormindo no banco de espera, foi ao banheiro com a filha, de onde ligou para pai da jovem, o policial civil Wellington Luiz de Souza. Mas quando o policial chegou ao hospital, o fazendeiro Flávio Macedo havia fugido
Por mais de dois meses, Flávio Macedo ficou longe do alcance da polícia no interior de Goiás. Mas acabou se entregando. Em janeiro de 2007, o Ministério Público denunciou o fazendeiro à Justiça pelos crimes de homicídio triplamente qualificado, lesão corporal grave, atentado violento ao pudor e tentativa de ocultação de cadáver. Em julho do mesmo ano, a 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, por unanimidade, decidiu que o fazendeiro deveria ser julgado pelo Tribunal do Júri.

À espera de justiça
A mãe do médico Zilda Lara de Oliveira buscou orientação na Subsecretaria de Proteção às Vítimas de Violência (Pró-Vitima). Ela levará para o tribunal um conjunto de depoimentos sobre a vida de seu filho, que atuava em comunidades carentes do Distrito Federal e no município de Santo Antônio do Descoberto, onde participava do projeto Conte Comigo.
"Ele era uma pessoa dedicada, sempre pronta para ajudar a quem precisasse, principalmente os idosos", lembra Zilda, confiante na condenação do assassino do seu filho.
Ela reconhece que a punição do fazendeiro não trará seu filho de volta, mas acredita que a Justiça deve ser implacável para inibir a violência. Para o julgamento, são esperadas dezenas de pessoas, boa parte delas ex-pacientes do médico Fábio de Oliveira. Nos depoimentos gravados por Zilda, homens e mulheres falam emocionados sobre a atuação do jovem médico, compromissado com os menos favorecidos.
"Quando um paciente precisava de internação, meu filho carregava no próprio carro e batia de porta em porta dos hospitais até conseguir o atendimento necessário", recorda, com orgulho, Zilda de Oliveira.
Além da perda violenta do filho, Zilda chora também a morte do marido. Segundo ela, desde o assassinato de Fábio, o marido não conseguiu superar o sofrimento. "Ele já não tinha a saúde muito boa e depois do assassinato do Fábio, meu marido foi definhando e, há quatro meses, morreu", conta.

quinta-feira, 12 de novembro de 2009

Motorista é condenado a 19 anos e seis meses

Depois de 11 horas de julgamento pelo Tribunal do Júri de Ceilândia, o ex-caminhoneiro Márcio Carlos Batista Fontenele foi condenado, nesta quinta-feira (12), a 19 anos e seis meses de prisão, sem direito a recorrer em liberdade, pelas mortes de Ana Paula Soares, 23 anos, Lucas Levi Gomes da Silva, 4 anos, e Luiz Henrique de Souza, 2 anos, em 28 de junho do ano passado, em um trecho da DF-190, no sentido Brasília/Santo Antônio Descoberto. A tragédia ocorreu uma semana depois de entrar em vigor a Lei seca. Márcio Fontenele dirigia, embriagado um caminhão carregado de ossos, quando invadiu a pista contrária e bateu no veículo em que estavam as vítimas. No carro, dirigido por William Gomes da Silva, marido de Ana Paula e pai de Lucas, viajavam também Luís Otávio Soares e Nilma Soares Pinto, respectivamente, irmão e mãe da vítima. William, Luís Otávio e Nilma foram gravemente feridos. William, servidor do Ministério da Saúde, até hoje enfrenta sérias dificuldades devido ao trauma sofrido. Nilma teve os ossos da face fraturados, ficou com graves sequelas e não conseguiu retomar a sua rotina de trabalho.

Lei Seca ganha prestígio
“Queria que a pena fosse muito mais, porque a nossa dor é muito maior. Mas está bom. A lei seca, com esse resultado, vai ter um certo prestígio. E eu não vou parar. Vou ajudar a outras famílias que passam pela mesma dor que eu”, disse Dulce Gomes, mãe de William, servidora pública e responsável por impedir que Márcio Fontenele voltasse às ruas, sete dias depois dela ter enterrado os corpos de Ana Paula, Lucas Levi e Luís Henrique.
Por pouco, o ex-caminhoneiro não ganhou a liberdade. A seu favor estavam a ausência de antecedentes criminais, não ter passagem pela polícia e ter permanecido no local da tragédia. Todos esses fatores foram derrubados por Dulce que fez um apelo veemente à Promotoria Pública e à juíza. “Disse ao promotor que ele pensasse se bons antecedentes tinham mais valor do que as três mortes provocadas por um sujeito bêbado”, recorda Dulce Gomes, cuja luta por justiça não terminou ali. Há um ano e quatro meses, ela dedica a maior parte do seu tempo a exigir justiça para seus familiares. Acreditou que era possível haver justiça.
Para Dulce, não havia dúvidas de que a combinação álcool e direção fora a responsável pela tragédia e pela “dor perpétua”. Mas essa combinação só ocorre porque o motorista ignorou a lei e assumiu o risco de matar quando bebeu, sabendo que tinha que dirigir. Essa compreensão foi a mesma dos promotores Pedro Thomé de Arruda Neto e Alexandre Sales de Paula e Souza e do juiz Wagno Antônio de Souza.

Bafômetro
O teste do bafômetro revelou que o teor alcoólico era de 1,24 miligrama por litro de ar expelido pelos pulmões de Márcio Fontenele. De acordo com a Lei Seca, a tolerância de ingestão de álcool para quem dirige é zero. Quando o bafômetro identifica que o condutor apresenta 0,3mg por litro de ar expelido, ele responde pelo crime de dirigir sob efeito de bebida alcoólica, mesmo que não se envolva em qualquer acidente.
Na avaliação de especialistas, a condenação de Márcio Fontenele por homicídio doloso (quando há a intenção de matar) foi marco importante para conter a impunidade em se tratando de crimes praticados no trânsito. A maioria dos casos é tratada como homicídio simples, com pena mínima de seis anos de reclusão.

Interrompido o julgamento Márcio Batista para o almoço

Foi interrompido, agora há pouco (12h) para almoço, o julgamento do ex-motorista Márcio Carlos Batista Fontenele pelo Tribunal do Júri de Ceilândia [leia matéria abaixo]. Batista fez um depoimento diante dos jurados sintonizado com a tese da defesa. “Ele foi muito bem ensaiado”, avaliou uma das pessoas que acompanham a sessão.
A defesa destacou que Márcio Batista, acusado de dirigir embriagado, não havia ingerido grande quantidade de bebida alcoólica. Além disso, ele não fugiu do local da tragédia e nunca teve passagem pela polícia. Eloquente, a defesa tenta convencer os jurados de que seu cliente, há um ano e quatro meses privado da liberdade, é um cidadão sem antecedentes criminais e não deve ser punido com a pena máxima pela tragédia ocorrida em 28 de junho do ano passado, quando a Lei Seca completava uma semana de vigência.
 O reinício do julgamento está previsto para 13h.

As informações, diretamente do Tribunal do Júri de Ceilândia, estão sendo repassadas ao blog do ProVitima pela estudante de jornalismo Nayara Sousa, estagiária na Subsecretaria de Proteção às Vítimas de Violência.

Começa o julgamento de motorista que matou 3 na DF-190

Começou, por volta das 10h30 de hoje, o julgamento do ex-motorista Márcio Carlos Batista Fontenele, pelo Tribunal do Júri de Ceilândia, Ele acusado de homicídio doloso. Em 28 de junho do ano passado, Mário Batista,  embriagado, dirigia um caminhão, no sentido Brasília/Santo Antônio do Descoberto (DF-190), quando, na contramão, atingiu o carro dirigido por Wiliam Gomes, que retornava de um passeio com sua família. Na colisão morreram a mulher de William, Ana Paula Soares da Silva, 23 anos, o seu filho, Lucas Levir Gomes da Silva, 4 anos, e o sobrinho Luiz Henrique Souza, 3 anos. William e sua sogra Nilma Soares ficaram gravemente feridos, mas sobreviveram. A tragédia, provocada pela combinação perversa de álcool e direção, ocorreu sete dias depois entrar em vigor a Lei Seca.
Momentos antes do início do julgamento, um grupo de amigos, parentes e vítimas da violência no trânsito fez uma manifestação diante do Fórum de Ceilândia e cobraram justiça. De acordo com especialistas, Márcio Fontenele poderá ser condenado até a 90 anos de prisão, por triplo homicídio. Ou seja, pena máxima  (30 anos) por cada uma das mortes.
Em uma manobra em favor do seu cliente, o advogado de defesa do ex-motorista rejeitou a participação de três mulheres sorteadas para compor o grupo de sete de jurados. Mas, por exigência do Ministério Público, uma mulher foi indicada para participar do Júri Popular.
Os primeiros a depor foram William e sua sogra Nilma Soares, que tem gravíssimas sequelas da tragédia - seu rosto ficou deformado, pela quebra de todos os ossos da face, o que a impossibilita de trabalhar. Logo após responder às indagações, William teve uma crise nervosa (tremia muito).
Dulce Gomes, mãe de William, desde a tragédia vem empreendendo uma luta para que a justiça seja feita nesse caso. Por sua intervenção direta, foi possível evitar que Márcio Fontenele , depois de ser preso em flagrante por dirigir alcoolizado, fosse libertado. "Espero que a essa batalha de quase um ano e meio resulte na condenação do assassino da minha família e a sua punição seja exemplar para outros motoristas. Que eles pensem duas vezes antes de beber e dirigir", disse Dulce para o blog do Pró-Vítima (Programa de Proteção às Vítimas de Violência), desenvolvido pela Subsecretaria de Proteção às Vítimas de Violência, sob o comando de Valéria de Velasco.

As informações, diretamente do Tribunal do Júri de Ceilândia, estão sendo repassadas ao blog do ProVitima pela estudante de jornalismo Nayara Sousa, estagiária na Subsecretaria de Proteção às Vítimas de Violência.

Vira Vida chega ao DF

Por Nayara Sousa
Estagiária de jornalismo

O projeto Vira Vida, idealizado pelo Conselho Nacional do SESI, com o objetivo de reintegrar adolescentes em situação de risco, chegou, quarta-feira (11), no Distrito Federal. A proposta está implantada nas cidades de Fortaleza, Natal, Recife e Belém. A cerimônia de lançamento ocorreu no SESI de Ceilândia, com a participação da primeira-dama Marisa Letícia Lula da Silva, do governador em exercício do Distrito Federal Paulo Octávio, do presidente da Fibra Antônio Rocha, o presidente do SESI, Jair Alighieri, e da secretária de Desenvolvimento Social, Eliana Pedrosa. A Subsecretaria de Proteção às Vítimas de Violência foi representada pela diretora de Atendimento Externo, Maria Alice Caetano.
A inauguração foi simultânea à primeira aula do projeto no DF. A primeira turma é composta por 50 alunos, moradores de Ceilândia. Os jovens terão reforço escolar, cursos profissionalizantes e orientação sobre gestão orçamentária.
Para ilustrar o sucesso de programa em outros estados, participaram os estudantes Cleidiane Silva Nascimento e Cristina Pereira Nascimento, do núcleo do Rio Grande do Norte, e Fábio Marques do núcleo, do Ceará. Segundo eles, o projeto Vira Vida foi fundamental para que eles tivessem capacidade de competir no mercado de trabalho. Cleidiane fez um apelo aos novos companheiros para que não desistam de participar do projeto.
De acordo com os organizadores, a intenção é implantar o projeto em todo o país. Para o governador em exercício, Paulo Octávio, a iniciativa é uma importante forma de ação
na defesa dos direitos de jovens que estão em situação de vulnerabilidade social. “Espero que possamos estendê-lo por todo DF”, disse, ao prever que “é o que esperam milhares de jovens que moram no Distrito Federal e esperam por oportunidade para ingressar no mercado de trabalho.”

sexta-feira, 6 de novembro de 2009

Projetos ameaçam Estatuto do Desarmamento


A Rede Desarma Brasil, formada por mais de 70 organizações especializadas em segurança pública e enfretamento da violência em 20 estados da Federação, está promovendo uma ampla campanha de mobilização para que os integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania rejeitem os projetos de lei 6161/05 e 1010/07, de autoria dos deputados Jair Bolsonaro (PP-RJ) e Moreira Mendes (PPS-RO), que voltam à pauta de votação semana que vem. As duas proposições desfiguram o Estatuto de Desarmamento e contraria m as decisões da primeira Conferência Nacional de Segurança Pública, que reafirmam a necessidade de cumprimento do estatuto como política de Estado.
O PL nº 1010/07 transfere para a Polícia Civil a competência para expedir certificado de registro de arma de fogo, autoriza trabalhadores e pesquisadores andarem armados para garantir a própria integridade física e torna afiançável o crime de porte ilegal de arma quando se tratar de espingardas e rifles. Já o PL 6161/05 amplia de cinco para 10 anos o prazo do registro de porte de arma. A aprovação de ambos os projetos compromete o Estatuto do Desarmamento, que, entre 2003 e 2006, reduziu em 12% o número de mortes por arma de fogo no país, segundo estudo do Ministério da Saúde.
A Rede Desarma Brasil recomenda que as instituições e cidadãos preocupados em conter a violência no país enviem e-mails aos parlamentares defendendo a não aprovação dos projetos para evitar um retrocesso nas políticas de segurança pública do país. Para mais detalhes acesse os sites: www.deolhonoestatuto.org.br e www.soudapaz.org

terça-feira, 3 de novembro de 2009

Educação para a paz em São Sebastião


Por Vinícius Borba
Estagiário

Com o objetivo de conhecer novas estratégias e projetos de prevenção da violência, a secretária de Proteção a Vítimas de Violência, Valéria de Velasco, reuniu-se, quinta-feira (29/10) com representantes de dois projetos de educação para paz, em São Sebastião: o Pró-Mediação e a Terapia Comunitária. A secretária apresentou as ações da Pró-Vítima e conheceu as atividades e instalações do Centro de Educação São Francisco (CED). Com a participação de oito estudanttes que praticam a mediação de conflitos, o clima de identificação entre os projetos e a experiência da secretária levaram à reafirmação do consenso: só o diálogo promove a paz.

Os oito estudantes participam do programa de Mediação de Conflitos do Instituto Pró-Mediação, desenvolvido pelo CED. Os jovens , que desde janeiro participam do curso, ajudaram a coordenadora Flávia Beleza a demonstrar como é a prática de mediação no dia a dia. Ao todo, 12 alunos fazem parte do projeto, que oferece 100 horas de teoria e 40 horas de simulações e práticas de mediação.

Cultura do diálogo
No encontro, a psicóloga e terapeuta Gildete da Silva Santos falou sobre seu trabalho de terapia comunitária na cidade. Ela detalhou a técnica que usa o diálogo para solução de problemas com apoio dos demais participantes da roda. Segundo a terapeuta, também é especializada em violência contra criança e adolescente, as rodas de conversa com vários moradores vítimas de agressões leva a respostas sobre as causas dos problemas. Quem sofre ouve sugestões dos demais e começa a observar seus problemas têm uma dimensão superior às suas dificuldades individuais. “As pessoas saem fortalecidas por terem visto que não estão sozinhas e que contam com sentimento de apoio da comunidade”, disse Gildete.

Todas as quintas-feiras, a psicóloga promove a reunião de terapia no estacionamento da Unidade Mista de Saúde, às 18h30. Segundo ela, há regras para o bom desenvolvimento da atividade. Ninguém pode julgar ninguém. Todos devem falar em primeira pessoa (eu, nós), de forma a não apontar para ninguém e, assim, aprender a falar de si e, principalmente, a ouvir os demais.

Saber ouvir para saber ser
Mediadora de conflitos escolares, a estudante Kamilla Karen,17 anos, conhece bem a importância de aprender a ouvir. Com toda a energia de uma adolescente, ela enfrentou sérios problemas de agressividade e dificuldades de relacionamento, principalmente com os pais e irmãos por causa das suas atitudes grosseiras. Na escola, ela ameaçava as outras alunas.

“Eu era muito encrenqueira. Ninguém podia me olhar que eu já queria bater”, reconhece a jovem. Quando conheceu o Pró-Mediação estava envolvida com um integrante de gangue da cidade. “Se você não fizer o que eles querem, você é a fraca. E eu queria ser popular, pois todo mundo queria conhecer eles”, confessa.

Um dia, por ciúmes, ela espancou uma aluna de outra escola que o rapaz estava cortejando. “Eu não queria ver que era ele quem estava procurando a moça”, conta.Arrependida, Kamila passou, por meio do curso de mediação, a ouvir as outras pessoas. “Antes eu só queria falar. Hoje, sei escutar e estou aprendendo a dar conselhos”. Na escola, ela passou a ser uma mediadora de conflitos. “Agora, eu sei quem sou. Antes, eu queria ser outra pessoa que não era. Hoje, sei ser eu. E me conheço”, diz a jovem com a segurança de quem não tem medo. Kamilla venceu um dos fatores que mais provoca violência: a insegurança.

Flávia Beleza, uma das fundadoras do Instituto Pró-Mediação ― ao lado da também advogada Bárbara Diniz ― acredita na proposta. Ela diz que “mediação social é um instrumento de participação para a realização da cidadania. É a cultura do diálogo”. Com o apoio da direção do colégio, estão criando o Dia da Conversa no CED São Francisco, para que os alunos possam se expressar mais.

O projeto contempla três eixos fundamentais: fortalecimento dos atendidos, reconhecimento dos outros e conscientização de onde está o conflito. De acordo com Flávia, é importante a “problematizar” a mediação, de forma a estimular a reflexão sobre as causas dos problemas. “Quando as pessoas tem conflitos, precisam compreender que, às vezes, isso acontece por causas que estão além de sua compreensão, em questões até políticas e maiores”, diz Flávia.

Intervenção da Pró-Vítima recupera processo em Águas Lindas

Correio Braziliense - 29/10/2009


Por GUILHERME GOULART

A Subsecretaria de Proteção às Vítimas de Violência do Distrito Federal (Pró-Vítima) denunciou ontem a estrutura judiciária de Águas Lindas (GO) ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Casos recentes de desorganização, descaso e lentidão no julgamento de processos no Fórum do município distante 47km de Brasília levaram o órgão da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do DF (Sejus) a representar contra os principais nomes da Justiça local. As punições vão de advertência a recomendação de aposentadoria aos magistrados.

O caso responsável pela denúncia envolve o atropelamento fatal de um garoto de 7 anos em 31 de dezembro de 2008. Patrick Alves da Costa Souza perdeu a vida ao ser atingido por um Escort enquanto brincava na calçada de uma avenida de Águas Lindas. O menino morreu na hora. O condutor, Vandir da Silva Abreu, 40, fez o teste do bafômetro. O exame acusou 1,11mg de álcool por litro de ar expelido pelos pulmões — a tolerância da lei é zero, e acima de 0,3mg/l configura crime. Também dirigia em alta velocidade, segundo testemunhas.

Dez meses depois da tragédia, não houve audiência de instrução. Assim, não há previsão de julgamento. O processo ainda ficou desaparecido por mais de um mês. Foi encontrado porque o pai da vítima, Kléber Alves de Souza, 29, recorreu ao Pró-Vítima e pressionou as autoridades locais. Antes disso, recebeu carta em que um escrivão admitia a desordem no Fórum. "Certifico que, devido a falta de estrutura adequada no cartório do crime com o provável comprometimento da organização do setor, não foi possível localizar o processo 2009.000.010.59", atestou o servidor em 16 de setembro.

O auxiliar de perecíveis mostrou o documento ao promotor Walter Tiyozo Otsuka, da 1ª Promotoria de Águas Lindas, em 23 de setembro. No mesmo dia, ele encaminhou ofício à diretora do Fórum, a juíza Andréia Silva Sarney Costa, em que informou o sumiço da pasta do processo. A magistrada respondeu horas depois, quando reencontrou a papelada. À mão, escreveu ao promotor: "As providências foram tomadas com a substituição do escrivão titular e, também, com a advertência à nova titular para que fatos como esse não voltem a ocorrer", concluiu.

O promotor Otsuka afirmou ao Correio que o cartório local conta com sistema informatizado para arquivar e armazenar as pastas dos processos. Mas admitiu que "é um tanto quanto desorganizado". Segundo ele, não é comum sumirem documentos do local. Mesmo que temporariamente, como ocorreu com o caso do atropelamento de Patrick de Souza. Funcionários do Fórum de Águas Lindas informaram que a juíza Andréia Costa está de licença. A reportagem, no entanto, não conseguiu conversar com a magistrada que a substitui na diretoria da Comarca municipal.

Descrença

O acidente que matou o menino de 7 anos ocorreu por volta das 20h30 em frente a uma igreja. O pai, Kléber, estava a poucos metros do filho, que brincava com o irmão de 5 anos. "O carro vinha rápido e perdeu o controle na curva. Ele (o motorista) ainda conseguiu desviar de um poste e veio justamente em direção ao meu filho. Capotou umas quatro vezes antes de atingi-lo", contou. O auxiliar de perecíveis encontrou o garoto caído e sem respiração. Mesmo assim, o pegou no colo e tentou ajuda no posto do Corpo de Bombeiros mais próximo dali. Mas não havia mais tempo, porém, para salvar a criança.

Laudo cadavérico revelou que Patrick morreu em consequência de traumatismos craniano e cervical. Para Kléber, restou batalhar por justiça — o Ministério Público denunciou o réu por homicídio com dolo eventual (sem intenção de matar, mas com característica de risco assumido). Mesmo assim, está descrente. "Como vou acreditar numa Justiça dessas, que, além de lenta, é desorganizada? Meu filho tinha um futuro esplêndido e agora isso se acabou", lamentou. Em junho, ele fez greve de fome em frente ao Fórum da cidade em protesto à morosidade do processo.

Kléber conta com assistência psicológica e jurídica do Pró-Vítima. Para a subsecretária, Valéria Velasco, a família dele sofre três vezes. "Os familiares de vítima não podem ser condenados a se rastejar perante a Justiça enquanto os assassinos circulam livremente sem ser importunados. As vítimas são triplamente penalizadas: são condenadas a sofrer a dor da perda, a revolta perante a impunidade e a impotência perante a omissão da Justiça", afirmou. Ao receber a denúncia do Pró-Vítima, o CNJ abre um procedimento interno. O caso, então, passa a ser apurado pela Corregedoria Nacional de Justiça.

Lei Seca
A Lei Federal 11.705/08 entrou em vigor em 20 de junho de 2008. Quem é pego com qualquer concentração de álcool no organismo é punido com sanções administrativas. Se o teste do bafômetro acusar níveis iguais ou superiores a 0,3 mg de álcool por litro de ar, a pessoa vai presa e tem que pagar fiança de R$ 600 a R$ 2 mil para ser liberada. Neste caso, é aberto processo criminal.